27 de novembro de 2015

Para entender as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade

Temos recebido muitas críticas que relatam as dificuldades em se entender as normas contábeis editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Percebe-se, nitidamente, que estas normas, batizadas de “resoluções”, foram escritas de uma forma que atrapalha o seu próprio entendimento. Crivadas de conceitos com sentido duplo, estas resoluções do Conselho Federal dão margem a resultados interpretativos dos mais variados, dificultando a apuração de responsabilidade na gestão dos negócios, já que a Contabilidade é o agente responsável pela geração das informações econômicas, financeiras e patrimoniais.

Quando não havia normas editadas pelo CFC, os profissionais aplicavam os princípios contábeis na solução dos conflitos. Como, por exemplo, no caso do conceito de Ativo, em que Ativo era definido como “um conjunto de bens e direitos”, e se entendia por bens e direitos tudo aquilo que tivesse liquidez, ou seja, tudo que pudesse ser transformado em dinheiro, ser objeto de troca, que alguém pudesse ter interesse em possuir, ou que gerasse fluxo de caixa.

A Lei, em função dos princípios contábeis, estabeleceu que os ativos deveriam ser classificados por ordem decrescente do seu grau de liquidez. Tudo muito bem explicado, de forma simples e de fácil entendimento, inclusive para leigos no assunto. Foi então que o Conselho Federal, por autorização da Lei 12.249/2010, começou a editar normas de Contabilidade, complicando o trabalho dos profissionais. 

É importante registrar que os conselheiros que compõem o CFC não foram eleitos para representar os conselhos regionais naquele órgão e tampouco são conselheiros em seus estados de origem. Talvez por este motivo estas matérias não sejam discutidas com os conselhos dos estados. 

Entre muitas das normas editadas pelo CFC, temos a que estabelece a “Estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro” (CPC 00), aprovada pela Resolução CFC nº 1374/2011. Através desta resolução, os conselheiros do CFC definiram Ativo como “um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”. Antes, pelos princípios contábeis que formam o patrimônio, o conceito era simples: o Ativo era formado por “coisas” que tinham liquidez.

Agora, começam a surgir as mais variadas interpretações, como a que diz que, quando se tem um “recurso controlado”, mesmo sem ter a sua propriedade, se tem um ativo; e que, para se ter ativo, é necessário que este “flua futuros benefícios econômicos”. Do contrário, não se tem ativo. 
São conceitos equivocados, sem sustentação jurídica e contábil, elaborados por pessoas cuja legitimidade para representar a profissão é um tanto questionável; criados para tirar da Contabilidade a sua característica principal — que é a de gerar informações, introduzindo elementos subjetivos, com o intento, salvo prova em contrário, de manipular as informações, como no caso da Petrobras e do próprio Brasil, que teve as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

Nosso propósito com este artigo é o de chamar a atenção das entidades da classe, das instituições de ensino e dos conselhos regionais para o fato de que o Conselho Federal de Contabilidade não pode mais continuar aprovando resoluções como se fosse “dono” da profissão, sem passá-las pelo crivo de todas as entidades contábeis.

Mudanças urgentes no comando da profissão contábil

Por ocasião da comemoração dos 70 anos dos contadores, participamos de uma série de encontros com os profissionais da Contabilidade para discutir o que foi conquistado ao longo destas sete décadas.

Infelizmente, o saldo destes encontros não foi positivo, pois o que ouvimos não passou de uma grande queixa generalizada. Segundo os profissionais, não houve conquistas ou ganhos para a profissão. O que conquistamos, em todo este tempo, foi tão somente mais volume de trabalho, sem a remuneração equivalente. 

Por outro lado, na contramão do que foi relatado pelos profissionais, para as entidades da classe, vai tudo muito bem com a profissão, seus profissionais são valorizados e estão muito satisfeitos no exercício de suas atividades. 

Temos, de um lado, então, os profissionais, se sentindo desvalorizados, estressados com um acúmulo de trabalhos, cuja tendência é crescer mais a cada dia; e, de outro, os dirigentes das entidades contábeis, satisfeitos com a situação da categoria, organizando reuniões e mais reuniões para expor a pujança da profissão. 

Para se ter uma ideia, o Conselho Federal de Contabilidade arrecadou dos profissionais, em 2014, a cifra de 54 milhões de reais, ou seja, 4,5 milhões por mês. Segundo o Conselho Federal, em seu relatório anual, a remuneração média de seus funcionários foi de R$ 9,5 mil por mês, para cada funcionário, o que totalizou, no ano, R$ 14,37 milhões, para 125 funcionários. 

Os gastos do Conselho, para atingir os objetivos estratégicos no exercício, foram de R$ 45,261 milhões. Deste valor, foram gastos, para atrair e reter talentos, R$ 18,6 milhões; para assegurar infraestrutura adequada e suporte logístico, R$ 8,723 milhões; para fortalecer a participação sociopolítica-institucional perante a sociedade, R$ 2,403 milhões; para atuar como fator de proteção da sociedade, R$ 3,236 milhões; para fortalecer a imagem do sistema CFC/CRC e da profissão perante a sociedade, R$ 1,716 milhões. Cifras milionárias. 

Aqui no Rio Grande do Sul, o CRC arrecadou limpo, em 2014, após descontar a parcela do CFC, R$ 14,6 milhões. Desta quantia, R$ 1,02 milhões foram gastos com diárias, alimentação, hospedagens e passagens. 

E quanto aos resultados disto tudo para a profissão? A entidade, que detêm os e-mails dos profissionais, segue enviando mensagem após mensagem, dizendo que está tudo às mil maravilhas com a profissão e que somos muito valorizados. Mas a reflexão que fazemos aqui é: Quem está sendo valorizado e quem está indo muito bem? Somos nós, os trabalhadores da profissão, ou as entidades e os seus dirigentes? Para quem dirige estas instituições, realmente, vai tudo muito bem; não existe profissão mais valorizada. Agora, para quem paga a conta destas “mordomias”, nós, profissionais contábeis, nada vai bem.

É por tudo isso que temos que repensar a nossa profissão. Precisamos acabar com esta teoria do pensamento homogêneo, que se perpetua, década após década, nos nossos órgãos deliberativos. Para prosperar, uma profissão não pode ter um conselho formado unicamente por pessoas que pensam da mesma maneira. É preciso certa oposição para promover o debate, para arejar a instituição, com ideias e propostas novas.