Critérios para a terceirização da mão de obra

No programa Economia & Desenvolvimento, Giuliano Dagostim, advogado especialista em direito do trabalho, comenta sobre os critérios para a terceirização da mão de obra, questão a ser definida pelo Tema 1.389 junto ao Supremo Tribunal Federal.

 

25 de abril, dia da Contabilidade

A contabilidade é um campo de estudo com foco no patrimônio monetário das pessoas. Neste campo, atuam dois tipos de profissionais: o técnico em contabilidade, de nível técnico profissionalizante, cuja função principal é fazer os registros para elaborar o patrimônio; e o contador, com curso superior em Ciências Contábeis, que estuda o patrimônio para oferecer sugestões aos agentes econômicos e sociais para que prosperem, gerando, assim, negócios, emprego e renda; e para o Estado arrecadar os tributos necessários para suprir as necessidades sociais.

A questão que se coloca hoje é a seguinte: Por que se comemora o "dia da Contabilidade" no dia 25 de abril, sendo que os profissionais que atuam na área já possuem as suas datas comemorativas definidas? O "dia do técnico em contabilidade" é celebrado no dia 20 de novembro; e o "dia do contador", no dia 22 de setembro.

Tudo isso teve início porque o Conselho Federal de Contabilidade entendia que a profissão era “una e indivisível", usando o termo “contabilista” para identificar os profissionais que atuavam na área contábil. 

Acontece que o assunto sobre o termo “contabilista” acabou, por fim, sendo levado ao Poder Judiciário, uma vez que o Conselho Federal de Contabilidade não concordava com a independência dessas profissões. Então, o STJ (Resp 112.190/RS) e o STF (RE 291.822/RS) decidiram que as profissões que atuam na contabilidade podem atuar de forma independente, por serem (duas) profissões distintas, a de técnico em contabilidade e a de contador; e, além disto, que o termo “contabilista” não é profissão, mas campo de atuação profissional.

Em razão deste entendimento, o termo “contabilista” foi substituído, no Decreto-Lei nº. 9.295/46 (lei que criou o Conselho Federal de Contabilidade e que definiu as atribuições dos contadores e dos técnicos em contabilidade), por “contábil”, pela  Lei nº. 12.249/2010. Como, no dia 25 de abril, se comemorava o "dia dos contabilistas" e o termo “contabilista” foi substituído por “contábil”, o dia 25 de abril passou a ser a data comemorativa do "dia da Contabilidade".

Parabéns a todos que atuam na área contábil, aplicando as técnicas das Ciências Contábeis para proteger a riqueza nacional e os agentes econômicos e sociais, promovendo o progresso do Brasil e a estabilidade social através da geração de emprego e renda!

Proposta de tributação dos dividendos pagos pelas empresas

 📽️ Já assistiu ao vídeo do Dr. Giovani falando sobre a proposta de tributação dos dividendos pagos pelas empresas?

Entenda o que está em jogo, os possíveis impactos e por que esse assunto interessa tanto a investidores e empresários. 💰

👉 Não fique de fora dessa discussão. Aperte o play e fique por dentro!

Faz parte das atividades profissionais do contador se preocupar com o meio ambiente?

No programa Conversando sobre Contabilidade de 26/3/2025, o Professor Contador Salézio Dagostim responde se faz parte das atividades profissionais do contador se preocupar com o meio ambiente (normas de sustentabilidade), com o social e com a governança dos agentes econômicos e sociais.

Dicas sobre a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

No vídeo de hoje, o Dr. Giovani traz dicas valiosas sobre a declaração do Imposto de Renda para as pessoas físicas. Fique por dentro das regras e evite erros na hora de declarar! 📊✅

As pessoas jurídicas precisam das demonstrações contábeis para se integrarem na sociedade

No programa Conversando sobre Contabilidade de 9/3, o Professor Contador Salézio Dagostim explica por que as pessoas jurídicas, ao participarem de licitações, precisam apresentar as suas demonstrações contábeis, salientando que é este documento que integra as pessoas jurídicas na sociedade.

O governo precisa estimular a geração de empregos

No programa Conversando sobre Contabilidade de 26/2, o Professor Contador Salézio Dagostim reflete sobre a situação econômica atual e sobre a necessidade de o governo mudar de estratégia e começar a estimular a geração de empregos, protegendo mais os agentes responsáveis por gerarem emprego e renda na sociedade.