81 anos do curso de Ciências Contábeis: será que o contador vem cumprindo com a sua obrigação social?

Em 1945, através do Decreto-Lei nº 7.988, foi criado, no Brasil, o ensino superior de Ciências Contábeis, cuja titulação profissional, após o registro no Conselho de Contabilidade, seria a  de contador. Assim, em 2026, o curso de Ciências Contábeis completa os seus 81 anos de existência. 

Cada curso possui o seu objetivo social. O objetivo do curso de ciências contábeis se concentra no estudo do patrimônio monetário das pessoas, físicas e jurídicas, de fim econômico ou social, com o propósito de promover o seu desenvolvimento.

O contador estuda as causas e os efeitos dos atos praticados pelos gestores que provocaram alterações no patrimônio do agente em que ele atua. Proteger o patrimônio para que o agente econômico e social prospere é função do contador. É o patrimônio destes agentes que movimenta todos os sistemas que geram a prosperidade de um país, que cria a estabilidade social, que gera emprego e paga tributos para o governo. É o funcionamento do patrimônio dos agentes econômicos e sociais, enfim, que alimenta o governo para que ele funcione.

Cabe, então, a seguinte reflexão: Nestes 81 anos de existência do curso de graduação em contabilidade, os contadores já se sentiram, ou se sentem, valorizados socialmente em função do seu papel na proteção do patrimônio destes agentes?  

O que temos assistido é, na verdade,  as técnicas contábeis sendo aplicadas, não para proteger o patrimônio, não para dar a devida transparência sobre os seus efetivos resultados, mas  para satisfazer a vontade de gestores que não estão muito interessados na estabilidade social. 

Se o gestor quer que seu estabelecimento  apresente lucro, terá que se utilizar das técnicas contábeis para apresentar este lucro, ainda que o patrimônio seja maquiado, para ajustar os ativos e  os passivos ao valor presente, ao preço de mercado, ao valor justo,  para provocar esses créditos questionáveis. Se o governo quer apresentar um superávit, determinados procedimentos técnicos deverão ser aplicados para gerar tal superávit, esquecendo de aplicar o regime de competência e aplicando o regime caixa, considerando como receita uma antecipação tributária, um empréstimo obtido.

Infelizmente, hoje, a maioria das empresas não sabem sequer para que serve a apuração correta de um patrimônio. A preocupação dos gestores dessas empresas reside em ter alguém para gerar as guias de pagamentos de tributos, as obrigações trabalhistas, o Simples, e assim por diante. O contador pouco interfere para alterar o cenário que se apresenta. 

Afinal, é para isso que a curso de Ciências Contábeis foi criado? 

É preciso que os contadores reflitam sobre a sua função social. Se o contador foi criado para proteger o patrimônio de quem gera emprego e renda, por que este papel não está sendo cumprido? 

Precisamos recomeçar. Criar uma nova ordem contábil brasileira, em que os contadores assumam o seu verdadeiro papel na sociedade. Não podemos mais aceitar uma sociedade sem a participação destes profissionais na proteção daqueles que geram emprego e renda. Se as pessoas físicas dependem das pessoas jurídicas para poderem trabalhar, esses agentes precisam ser protegidos. 

Passaram-se 81 anos... E a sociedade ainda está esperando que os contadores assumam o seu verdadeiro papel, tomando posse do seu campo de trabalho. Orientando os gestores para que o patrimônio dos agentes econômicos e sociais fique protegido. Os contadores não podem deixar que leigos atuem em seu lugar. A sociedade precisa de contadores protagonistas, para o progresso do nosso país.  

A contabilidade está subordinada às leis?

Recebemos uma mensagem de um consulente nos indagando se a contabilidade depende das leis para se desenvolver. Respondemos que, se entendermos a contabilidade como um sistema de normas e procedimentos para a elaboração do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, neste sentido, sim, ela é subordinada às leis, pois, segundo a Constituição Federal, no art. 5º, inciso II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". 

As normas legais, sejam elas tributárias, trabalhistas, previdenciárias, societárias etc., interferem na formação do patrimônio das pessoas. Inclusive, são as leis que definem os conceitos dos elementos que formam os ativos, passivos, despesas, receitas, custos, e, também, como o patrimônio deve ser divulgado. São as leis, ainda, que editam as normas de distribuição de resultados e a sua tributação. Então, podemos afirmar que "sim", que a Ciência Contábil, ao estabelecer as normas para a elaboração das demonstrações contábeis, é dependente das leis. 

Essa subordinação às leis dá sustentação e segurança jurídicas para o Contador no momento de elaborar as demonstrações contábeis.

Neste campo técnico da contabilidade, porém, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) defende a sua independência, editando e validando normas que contrariam as leis brasileiras. O CFC vem aprovando normas do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), que cria as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS), mesmo ciente de que esses pronunciamentos contrariam as normas editadas pelo Poder Legislativo, pelas leis brasileiras.

Essa desobediência regulamentada pelo CFC, na tentativa de alinhar as normas contábeis brasileiras com as normas internacionais, vem trazendo insegurança jurídica para os contadores e os professores de técnicas contábeis, uma vez que esses profissionais ficam desorientados, sem saber a quem obedecer, se obedecem às leis ou às normas do Conselho Federal de Contabilidade. Antes de validar as normas internacionais, o Conselho deveria examinar as incompatibilidades entre elas e as leis brasileiras, e aprovar apenas aquelas que não colidirem com as leis brasileiras.

Agora, se entendermos contabilidade como um campo de estudo do contador, neste caso, não há que se falar em subordinação às leis. Ao estudar o patrimônio monetário das pessoas físicas e jurídicas (suas causas e efeitos, ações e reações), o contador atua, aplicando os seus conhecimentos técnicos e acadêmicos. As leis, neste caso, não dizem como o profissional deve proceder. As sugestões e procedimentos para que o patrimônio do seu cliente prospere são dadas de acordo com o cabedal de conhecimentos contábeis do profissional.

Assim sendo, quando o contador elabora as demonstrações contábeis para a divulgação, ele precisa obedecer às leis brasileiras, mas, no momento que ele usa essas demonstrações para tecer as suas análises, orientando o cliente para que seu patrimônio prospere, neste caso, inexiste subordinação, pois ele está aplicando os conhecimentos acadêmicos que possui da área.

A função do Exame de Suficiência do CFC na qualificação profissional

O Exame de Suficiência do ⁠Conselho Federal de Contabilidade (CFC) serve para comprovar se o bacharel em Ciências Contábeis possui os conhecimentos teóricos e práticos mínimos exigidos para atuar na área, e é um requisito obrigatório, conforme a Lei nº 12.249/2010, para obter o registro de Contador junto ao ⁠Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o que permite o exercício legal da profissão.

O contador atua na área contábil, o que significa atuar no patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. Essa área se dedica a desenvolver duas tarefas importantes: 1) Elaborar o patrimônio através da transformação dos atos do gestor e de fatores externos em informações patrimoniais; e, 2) Analisar essas informações para sugerir procedimentos a fim de que este patrimônio prospere. É função, ainda, do contador revisar esse patrimônio para verificar se ele foi elaborado de forma correta e verdadeira.

O Exame de Suficiência não vem cumprindo com uma das suas funções. Ele não está focando em uma tarefa importante da área, que é a elaboração do patrimônio; e, assim, vem deixando de medir a capacidade do profissional de executar a escrituração contábil.  

O contador, hoje, tem tido dificuldades para fazer a escrituração contábil. Cumpre registrar que não saber fazer a escrituração e elaborar as demonstrações contábeis se reflete em toda a profissão. Isso porque as demonstrações contábeis são o instrumento por meio do qual o contador exerce as suas funções acadêmicas profissionais, orientando o gestor quanto ao que fazer para que o patrimônio prospere.

O exame deveria dar mais atenção à escrituração contábil, mas não é isso o que temos constatado. Hoje, os contadores têm tido cada vez mais dificuldades em entender as técnicas sobre como fazer a escrituração e como elaborar as demonstrações contábeis. Isso vem acontecendo porque está sendo transmitida uma ideia falsa de que não é necessário saber escriturar, de que basta saber usar a Inteligência Artificial, os sistemas e aplicativos dos órgãos públicos e saber transferir para o sistema contábil as informações contidas nos aplicativos públicos.

Para se ter uma ideia, no Exame de Suficiência 1/2026, tipo 1, foram solicitadas apenas duas questões sobre escrituração contábil, a 24 e a 34. A questão 24 trata de uma venda de mercadorias, cuja operação foi de 50% em caixa, 25% em banco, e 25% a prazo. No exame, foi usado como crédito “receita de vendas”. Ora, o fato de realizar uma venda não significa obrigatoriamente que o crédito seja uma receita. Se as mercadorias vendidas não foram entregues, o crédito não será receita. A informação de que a mercadoria vendida foi entregue, ou não, não está indicada na questão... Já a questão 34 pede a escrituração por emissão de faturas; e, juntamente com o registro desta fatura, pede o ajuste a valor presente. São dois atos diferentes, os quais não poderiam estar contidos em uma mesma questão. Um é o registro da emissão da fatura; o outro é o ajuste deste valor ao valor presente. Como o próprio nome diz, é um “ajuste”, e, como tal, primeiro deve ser feito o registro do faturamento, e, após, o registro do ajuste. São dois registros diferentes. Não pode ser alterado o valor dos atos praticados. Se o faturamento foi de 100, não pode ser considerado 95 de faturamento e 5 de ajuste. 

Já em 2025, nos dois exames aplicados, nenhuma questão sobre escrituração contábil foi solicitada. 

Precisamos urgentemente rever o conteúdo e a forma de como o exame é aplicado. Essa mudança é necessária, sob pena de estarmos, em vez de medir os conhecimentos dos profissionais para exercer a profissão, criando “robôs” para cumprir o que o CFC quer, e não como deveria ser. Não devemos esquecer que estamos no Brasil, e, aqui, quem tem a capacidade de exigir o que se deve ou não fazer são as leis, e não as normas administrativas de uma autarquia.

Sobre as ligas de futebol e o direito de imagem

Como forma de equalizar as finanças dos clubes de futebol, as “ligas de futebol” vêm adquirindo o direito de transmissão das imagens dos clubes por um determinado período de tempo. Do ponto de vista contábil, este ato de gestão vem suscitando dúvidas quanto à sua forma de integração no patrimônio destes agentes. As perguntas que vêm sendo feitas são as seguintes: A aquisição destes direitos pela liga constitui aquisição de ativo intangível? Quando o clube de futebol recebe o valor para transferir à liga o direito de transmitir a sua imagem, este valor representa uma receita?

Vejamos: Os ativos intangíveis são gastos para a produção ou a aquisição de bens incorpóreos destinados à manutenção das atividades, ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio. Se as ligas de futebol têm por objeto desenvolver atividades de “revenda de imagens" dos clubes de futebol, pode-se concluir que o valor pago pela aquisição do direito de transmissão da imagem se enquadra dentro do conceito de ativo intangível. Desta forma, a liga passa a ser possuidora de um ativo intangível, cuja origem é a obrigação de pagar ao clube um valor em espécie.

Para que não haja dúvidas quanto ao enquadramento patrimonial, é importante proceder a devida análise do contrato dessa transação, verificando se efetivamente se trata de compra e venda ou de mera intermediação entre os clubes e as emissoras que irão transmitir as imagens.

Como a aquisição desse direito é por um prazo preestabelecido, a amortização deste gasto será realizada durante este tempo, transferindo para o grupo de custos dos serviços prestados (gasto este que representa 1/x avos por mês), de acordo com o tempo efetivamente transmitido, para apurar o lucro bruto por parte da liga.

E quando o clube recebe o valor do contrato, isso constitui receita? Conceitualmente, receita é a origem de coisas (créditos) que não geram obrigações ou a contrapartida pela entrega do bem, do serviço ou de qualquer coisa. A pergunta a ser feita neste momento é se o clube, ao receber o valor pela transmissão de sua imagem, assumiu alguma obrigação com a liga. E a resposta é afirmativa, pois o valor recebido constitui a obrigação de entregar a transmissão da imagem por um período específico de tempo. Portanto, ao examinar os aspectos teóricos, chega-se à conclusão de que a imagem ainda não foi entregue, e que ela é entregue mensalmente, pois o prazo para a transmissão é longo, o que constitui uma obrigação do clube para com a liga no decorrer deste tempo; de onde se conclui que o valor do contrato, em sua integralidade, não caracteriza uma receita para o clube.

Então, como essa transação será incorporada ao patrimônio do clube? O valor recebido e o valor a receber da liga serão incorporados, conforme o prazo de vencimento, em valores a receber, a curto e/ou longo prazo, e a sua contrapartida é fruto de uma origem que será realizada durante o tempo do contrato. Deste modo, o crédito será informado no grupo das "obrigações", como "receita a realizar". O valor desta receita a realizar será registrado em 1/x avos, de acordo com o tempo de contrato. A receita efetiva será esse 1/x avos em cada mês, conforme for vencendo o contrato. Se o contrato for de 10 anos, será de 1/120 avos por mês.

Assim sendo, o clube terá uma receita mensal no valor de 1/x avos do valor do contrato, e a liga terá, por sua vez, uma despesa, com a amortização do seu ativo intangível, neste mesmo valor, gerando uma paridade entre comprador (liga) e vendedor (clube). As partes terão despesa (amortização do ativo intangível)  e receita (amortização da obrigação) no mesmo valor.

É assim, s.m.j., que tal negócio deve ser informado nas demonstrações contábeis. Fora disso, se trata de uma maquiagem de balanço ou de contabilidade criativa.

25 de abril: Dia da Contabilidade ou do Profissional da Contabilidade?

A questão que se coloca hoje é a seguinte: No dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade ou o Dia do Profissional da Contabilidade? Os profissionais que atuam na contabilidade ou no patrimônio monetário das pessoas físicas e jurídicas já possuem as suas datas comemorativas.  O Dia do Técnico em Contabilidade é celebrado no dia 20 de novembro; e o Dia do Contador, no dia 22 de setembro. Assim, 25 de abril não pode ser considerado o Dia do Profissional da Contabilidade.

Por que, então, 25 de abril é o Dia da Contabilidade? Fazendo uma breve retrospectiva, essa questão teve início porque o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entendia que a profissão contábil era "una e indivisível", e, em razão disso, batizou o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista. Acontece que esse impasse sobre o termo "contabilista" acabou por ser levado ao Poder Judiciário. Então, o STJ (Resp 112.190/RS) e o STF (RE 291.822/RS) decidiram que as profissões que atuam na contabilidade o fazem, de forma independente, e são duas profissões distintas, a de técnico em contabilidade e a de contador. O STJ também decidiu que o termo "contabilista" não é profissão, mas campo de atuação profissional.

Em razão desse entendimento, o termo "contabilista", pela Lei nº 12.249/2010, foi substituído, no art. 2º do Decreto-Lei nº 9.295/46 (lei que criou o Conselho Federal de Contabilidade e que definiu as atribuições dos contadores e dos técnicos em contabilidade), por "contábil". Ora, se o termo “contabilista” foi substituído por “contábil”, então, 25 de abril deve ser o DIA DA CONTABILIDADE, e não o Dia do Profissional da Contabilidade.

Parabéns aos Contadores e Técnicos em Contabilidade que atuam na área contábil, aplicando as técnicas das Ciências Contábeis para proteger a riqueza nacional e os agentes econômicos e sociais, promovendo o progresso do Brasil e a estabilidade social através da geração de emprego e renda! Parabéns a todos, no DIA DA CONTABILIDADE!

A contabilidade é um campo de estudo com foco no patrimônio monetário das pessoas

Quando algo acontece conosco, e não gostamos do ocorrido, contestar apenas sobre o fato nem sempre é a melhor alternativa. Precisamos refletir sobre este acontecimento para que ele não torne a ocorrer. 

Estamos nos referindo à manifestação recente do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, nas redes sociais, de que “você entra numa empresa hoje brasileira, tem mais contador que engenheiro, essa é a realidade do Brasil. O melhor está por vir, a partir do dia 1º de janeiro de 2027 entra em vigor a maior reforma tributária já feita, será um IVA 100% digital e você terá uma desoneração de encargos e serviços contábeis para fazer a contabilidade da sua empresa como se nunca viu no Brasil”.

As entidades da classe contábil (sindicatos e conselhos) publicaram diversos protestos nas redes sociais em função da declaração "você entra numa empresa hoje brasileira, tem mais contador que engenheiro".

Ao afirmar isso, o Senhor Ministro da Fazenda prova uma certa falta de preparo, não por ofender a profissão contábil em si, mas por perder de vista que, em uma empresa, cada profissão desenvolve uma atividade específica, e, dependendo do local em que atua o profissional, haverá mais profissionais de uma área que de outra. Se afirmarmos, por exemplo, que há, em uma empresa de engenharia, mais engenheiros do que contadores, esta é uma afirmativa verdadeira. Assim como é verdadeiro dizer que em um escritório de contabilidade há mais contadores do que engenheiros. Portanto, o que foi dito não é, de forma alguma, motivo para ofensa.

No nosso entender, o Ministro da Fazenda não teve a intenção de desvalorizar os serviços dos contadores, tampouco de ofendê-los. O que deveria preocupar as entidades contábeis não é a afirmativa de que as “empresas brasileiras tem mais contadores do que engenheiros”, mas a de que “será um IVA 100% digital e você terá uma desoneração de encargos e serviços contábeis para fazer a CONTABILIDADE da sua empresa como nunca viu no Brasil”. Esta colocação é que precisa ser revista, pois o Senhor Ministro usa o termo “contabilidade” para se referir aos serviços de registros fiscais, enquanto o correto seria dizer que se “terá uma desoneração de encargos e serviços contábeis para fazer os registros fiscais” (e, não, “para fazer a contabilidade”). 

O uso indevido do termo “contabilidade” para identificar o setor de registros fiscais que integra o patrimônio dos agentes econômicos e sociais não é culpa do Ministro, mas de quem deveria proteger e fiscalizar a profissão e não o faz, do Conselho Federal de Contabilidade. Estamos acostumados a escutar pessoas utilizando o termo “contabilidade” como se fosse uma técnica de fazer registros. Contabilidade, por fim, passou a identificar qualquer coisa, menos o campo de estudo do contador. Chega-se até mesmo a “contabilizar” mortes, acidentes, volume de chuvas, prejuízos etc. Então, de quem é culpa pelo uso inadequado do termo “contabilidade”? Façamos a devida reflexão...

O Conselho Federal de Contabilidade não deveria se sentir ofendido quando o Ministro da Fazenda afirma que nas empresas há mais “contadores que engenheiros”, mas deveria se preocupar sempre que alguém divulga, nos meios de comunicação, que o escritório faz contabilidade online. Isso, vindo de um profissional contábil e aceito pelos pares e pelo órgão que fiscaliza a profissão, é que deveria ser motivo de preocupação. Usar o termo “contabilidade” como se ela fosse uma técnica de fazer registros fiscais, de forma online, é inadmissível.

Há aqui uma verdadeira inversão de valores. O Conselho Federal de Contabilidade, enquanto órgão público federal, deveria dar mais atenção para a área contábil. Deveria fiscalizar o uso inadequado do termo “contabilidade”, além de  orientar a sociedade, através de uma campanha publicitária, sobre o seu conceito e uso corretos. Contabilidade é o campo de estudo do contador, com foco no patrimônio monetário das pessoas físicas e jurídicas. 

A reforma tributária não irá criar uma nova contabilidade

Muitas mensagens vêm sendo divulgadas nas redes sociais, por empresas que vendem sistemas de processamento contábil, alegando que a reforma tributária acabará por criar uma nova contabilidade. Entretanto, isso não corresponde à realidade da vivência contábil. A contabilidade é campo de estudo e de trabalho do contador, e tem como foco o patrimônio monetário das pessoas jurídicas, públicas e privadas.  

Todos os assuntos que envolvem o patrimônio monetário dos agentes produtores de riquezas pertencem ao campo de trabalho e estudo do Contador. Para saber se esta ou aquela atividade fazem parte do escopo de atuação do contador, basta perguntar se ele irá trabalhar no patrimônio do agente. Este patrimônio é representado pelas demonstrações contábeis e por todos os elementos que o formam.

É por isso que a auditoria, a perícia e demais atividades desenvolvidas no patrimônio dos agentes econômicos e sociais fazem parte do campo de atuação do Contador. Como a reforma tributária afetará o patrimônio destes agentes, o contador precisa entender estes novos procedimentos. Ele precisa estar atento a estas mudanças e deve estudá-las criteriosamente.

Agora, o que não se pode é confundir as técnicas de elaboração dos registros contábeis com a contabilidade em si. A contabilidade é o todo, a ciência, o campo de estudo. Ela busca novas técnicas para elaborar, com mais precisão, o patrimônio dos agentes econômicos e sociais. O contador, com base nos seus conhecimentos técnicos e acadêmicos, sugere ao gestor os procedimentos adequados para que este patrimônio prospere.  São estes agentes econômicos e sociais que geram emprego e renda, que pagam tributos para que o Estado funcione, e, portanto, precisam estar protegidos pelo contador, a fim de prosperarem cada vez mais.

13 de novembro é dia de eleição nos Conselhos de Contabilidade

O Conselho de Contabilidade é um órgão público federal com uma importância inquestionável para a nossa sociedade. Ao Conselho, cabem as tarefas de proteger, orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, monitorando o trabalho dos seus profissionais e garantindo a qualificação técnica dos serviços prestados pelos contadores brasileiros, além de cuidar para que leigos não atuem na área.

A Contabilidade, enquanto campo de estudo e de trabalho dos contadores, tem por objetivo dar segurança ao patrimônio monetário das pessoas  jurídicas, pois são elas as responsáveis por gerar emprego e renda, movimentando a economia. Através de seus resultados econômicos, as pessoas jurídicas deixam os investidores mais ricos ou mais pobres. Basta uma simples alteração de procedimento contábil...  Se esse campo profissional estiver devidamente protegido, por extensão, também estará a sociedade.

Vale lembrar que o patrimônio monetário das pessoas jurídicas está representado nas demonstrações contábeis. É através desses demonstrativos contábeis  que os contadores orientam os gestores a tomarem as decisões. Por isso, o Conselho de Contabilidade é tão importante. Como disse a princípio, o Conselho é o órgão público federal que tem a obrigação de proteger o campo contábil das manipulações, além de editar as normas técnicas contábeis, dando proteção às informações que envolvem o patrimônio monetário das pessoas jurídicas, públicas ou privadas.

Nesta eleição para os conselhos, somente em dez estados teremos mais de uma chapa concorrendo às eleições. No Rio Grande do Sul, teremos duas chapas. A Chapa 2 é a chapa que propõe mudanças na forma de gerir o Conselho de Contabilidade. Dia 13 de novembro é dia de renovar, ou não, a direção dos conselhos de Contabilidade de todo o Brasil.

22 de setembro, dia de celebrar os 80 anos do Contador

Há exatos 80 anos, no dia 22 de setembro de 1945, por meio do Decreto-Lei nº. 7.988, foi criado, no Brasil, o curso de Ciências Contábeis, um curso de graduação que forma contadores, e é em função da data de criação do curso de Ciências Contábeis que se comemora, todos os anos, nesta data, o DIA DO CONTADOR.

Muitos ainda não têm ciência de que o Contador é o profissional responsável por colocar ordem no patrimônio monetário das pessoas (físicas e jurídicas, públicas e privadas), com o objetivo de promover a saúde patrimonial destes agentes. O campo de atuação deste profissional é o patrimônio ou qualquer assunto que envolva o patrimônio monetário das pessoas, e seu propósito é fazer este patrimônio prosperar. Outra função do contador é divulgá-lo de forma correta, já que as demonstrações contábeis são um instrumento através do qual as pessoas jurídicas se integram na sociedade para realizarem os seus negócios.

O advogado utiliza as leis como o seu instrumento de trabalho; já o médico usa o corpo humano; e os veterinários, os dos animais. Assim também o contador usa o patrimônio monetário para fazer os seus estudos e recomendar as providências necessárias para que ele prospere, já que são as pessoas jurídicas que geram emprego e renda, que pagam os tributos para que o Estado funcione. Porém, esse patrimônio não nasce pronto. Ele é criado pelo próprio contador, através da transformação dos atos de gestão e de outros elementos em informações patrimoniais. Desta forma, o contador elabora o patrimônio monetário das pessoas e o analisa para recomendar as soluções mais apropriadas nas tomadas de decisões dos gestores. Poderíamos, então, dizer que o contador é o "médico" das pessoas jurídicas.

Dizem que o contador serve para cuidar da papelada das empresas, que emite guias para pagar tributos, que presta informações tributárias ao fisco, que organiza e analisa as informações financeiras, garantindo a conformidade legal e tributária de empresas e indivíduos, que oferece consultoria para otimizar a gestão, que faz planejamento tributário para a tomada de decisões estratégicas, que elabora relatórios contábeis, tais como balanços e fluxos de caixa, para apurar impostos e garantir que a empresa esteja em dia com as obrigações fiscais e tributárias, evitando multas e problemas com o fisco. Na verdade, todas estas afirmações são verdadeiras, pois todas as ações que envolvem o patrimônio monetário dos agentes econômicos e sociais fazem parte das funções do contador. Além disso, a auditoria, as perícias contábeis e todas as atividades que têm por base o patrimônio monetário das pessoas. 

No dia 22 de setembro, os profissionais contadores completam os seus 80 anos de existência. Assim, desejamos a todos um Feliz Dia do Contador! Que Deus abençoe a profissão contábil e seus contadores!

A prestação de contas dos condomínios prediais

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 28/5/2025, aprovou o substitutivo do Relator do Projeto de Lei nº. 4.072/2019, Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acrescentou o § 6º. no artigo 12 da Lei nº. 4.591/1964, dispondo sobre a prestação de contas mensais dos condomínios prediais. O Projeto de Lei nº. 4.072/2019, na origem, é de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini. Em 12/6/2025, este Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para manifestação.

O substitutivo que acrescenta o § 6º no art. 12 da Lei nº. 4.591/1964 estabelece o seguinte: “Cabe ao síndico fornecer, por requerimento, mensalmente, cópia do balancete detalhado do condomínio, ou documento equivalente, que discrimine as receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias.”

O § 6º. do art. 12 sugerido não confere segurança à execução da prestação de contas, porque entra em detalhes que contrariam as normas técnicas. Veja: i) “Cabe ao síndico fornecer, por requerimento, mensalmente....”; (O síndico não deve esperar um requerimento para fornecer  a prestação de contas. A prestação de contas tem que ser prestada de forma automática e  obrigatória.) ii) “(...) cópia do balancete detalhado do condomínio, ou documento equivalente, que discrimine as receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias”; (Aqui, o Relator do Projeto de Lei entra em detalhes que irão trazer insegurança jurídica quando de sua aplicação. A lei não deve autorizar o síndico a substituir o balancete por um documento equivalente. Diz, ainda, que deve discriminar receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias. Ora, receitas e despesas são termos técnicos usados para apurar o resultado econômico. Então, caso ocorra um ingresso de recurso através de empréstimo, este recurso não será informado na prestação de contas, já que empréstimo não é considerado uma receita? Ou, ainda, se o condomínio gerar um compromisso através da compra de um elemento que compõe o ativo, esta aquisição não será informada na prestação de contas uma vez que não se trata de uma despesa? E, mais, pagamento é um evento pelo cumprimento da uma obrigação. Se a obrigação não for paga, não será informada na prestação de contas? É dito, também, que o síndico tem que apresentar a provisão orçamentária. Esta provisão é para o exercício seguinte ou o relatório comparativo dos valores que foram previstos e realizados?)

Veja que há muitos questionamentos só na aplicação desse simples parágrafo. Esses questionamentos não irão ajudar o síndico em uma prestação de contas, nem irão dar segurança jurídica aos condôminos.

Como o projeto ainda não foi aprovado e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para manifestação, a torcida é de que o Relator da Comissão apresente outro substitutivo, tornando o parágrafo 6º. mais objetivo. Neste caso, sugere-se uma nova redação para o artigo, nos seguintes termos: “Art. 12 [...]  § 6º - Cabe ao síndico fornecer mensalmente aos condôminos cópia do balancete contábil elaborado de acordo com as normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, no final do exercício, na assembleia de prestação de contas, fornecerá cópia do balancete contábil do exercício.”

A prestação de contas deve ser executada por um profissional habilitado. Conforme a legislação, este profissional é o contador. O Decreto-Lei nº 5.844/1943, no art. 39, estabelece que as demonstrações da conta de lucros e perdas, extratos, discriminações, contas ou lançamentos e quaisquer documentos de contabilidade (documentos que compõem o patrimônio do agente) deverão ser assinados por contadores ou técnicos em contabilidade. Já o Decreto-Lei nº 9.295/1946, no art. 25, determina que são considerados trabalhos técnicos de contabilidade (ou trabalhos técnicos que envolvem o patrimônio) quaisquer ações que se integrem no patrimonial do agente, e, nos termos da Lei nº 12.249/2010, que acrescentou o inciso “f” no art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, é atribuição do Conselho Federal de Contabilidade editar as normas técnicas de contabilidade.

Em suma, a prestação de contas dos condomínios prediais precisa ser modificada, e o Estado precisa intervir na forma como os condomínios devem prestar contas aos seus condôminos. Os síndicos e os condôminos precisam de normas claras e objetivas, para que haja estabilidade jurídica nas prestações de contas. Portanto, é premente e necessária a aprovação do referido Projeto de Lei.

25 de abril, dia da Contabilidade

A contabilidade é um campo de estudo com foco no patrimônio monetário das pessoas. Neste campo, atuam dois tipos de profissionais: o técnico em contabilidade, de nível técnico profissionalizante, cuja função principal é fazer os registros para elaborar o patrimônio; e o contador, com curso superior em Ciências Contábeis, que estuda o patrimônio para oferecer sugestões aos agentes econômicos e sociais para que prosperem, gerando, assim, negócios, emprego e renda; e para o Estado arrecadar os tributos necessários para suprir as necessidades sociais.

A questão que se coloca hoje é a seguinte: Por que se comemora o "dia da Contabilidade" no dia 25 de abril, sendo que os profissionais que atuam na área já possuem as suas datas comemorativas definidas? O "dia do técnico em contabilidade" é celebrado no dia 20 de novembro; e o "dia do contador", no dia 22 de setembro.

Tudo isso teve início porque o Conselho Federal de Contabilidade entendia que a profissão era “una e indivisível", usando o termo “contabilista” para identificar os profissionais que atuavam na área contábil. 

Acontece que o assunto sobre o termo “contabilista” acabou, por fim, sendo levado ao Poder Judiciário, uma vez que o Conselho Federal de Contabilidade não concordava com a independência dessas profissões. Então, o STJ (Resp 112.190/RS) e o STF (RE 291.822/RS) decidiram que as profissões que atuam na contabilidade podem atuar de forma independente, por serem (duas) profissões distintas, a de técnico em contabilidade e a de contador; e, além disto, que o termo “contabilista” não é profissão, mas campo de atuação profissional.

Em razão deste entendimento, o termo “contabilista” foi substituído, no Decreto-Lei nº. 9.295/46 (lei que criou o Conselho Federal de Contabilidade e que definiu as atribuições dos contadores e dos técnicos em contabilidade), por “contábil”, pela  Lei nº. 12.249/2010. Como, no dia 25 de abril, se comemorava o "dia dos contabilistas" e o termo “contabilista” foi substituído por “contábil”, o dia 25 de abril passou a ser a data comemorativa do "dia da Contabilidade".

Parabéns a todos que atuam na área contábil, aplicando as técnicas das Ciências Contábeis para proteger a riqueza nacional e os agentes econômicos e sociais, promovendo o progresso do Brasil e a estabilidade social através da geração de emprego e renda!

É preciso motivar os jovens a estudarem contabilidade

A contabilidade é um campo de estudo com foco no patrimônio monetário das pessoas. Como este campo é relativamente desconhecido pela sociedade, que tem dificuldade em entender os seus elementos básicos, isso acaba por facilitar a manipulação dos recursos dos agentes públicos e privados.

Além disso, em função deste desconhecimento, os jovens não vêm sendo incentivados a estudar contabilidade, o que torna o país carente de profissionais focados em conhecer as “causas e os efeitos” provocados pelas ações dos gestores, que podem colocar em risco o patrimônio dos agentes econômicos geradores de riquezas.

Uma coisa é certa, porém: Ninguém procura algo que não sabe para que serve. Poderíamos até mesmo dizer que esta falta de estímulo é, de certa forma, proposital. Ao deixar de incentivar o ensino contábil no Brasil, a sociedade deixa também de questionar a formação do resultado econômico e do patrimônio; pois, quanto menos se sabe, menos se exige. Quanto menor o conhecimento contábil, menor o questionamento em relação aos assuntos que envolvem o patrimônio monetário. É mais fácil demonstrar à sociedade o que foi feito do que informar de onde vieram os recursos para a sua realização; se foi executado com recursos próprios ou através de empréstimos.

Se a sociedade tivesse alguma noção sobre os fundamentos básicos da constituição de um patrimônio, certamente iria se interessar em saber como os resultados dos negócios foram constituídos ou gerados. Ela saberia como se manifestar sobre as diferenças existentes entre gastos, investimentos, custos, despesas, receitas, ativo, passivo, ingressos, lucro etc. A falta destes conhecimentos básicos leva as pessoas a não questionarem os resultados apresentados.

Infelizmente, a sociedade sabe muito pouco sobre patrimônio e contabilidade; e quanto menos ela sabe, menos exige. Por isso, precisamos, e, com urgência, buscar ações para motivar os jovens a estudarem contabilidade. O progresso dos agentes econômicos e a estabilidade social dependem em grande parte do conhecimento contábil, e, igualmente, a geração de emprego e renda. 

O Brasil precisa estimular a geração de empregos

Cobrar contribuição previdenciária patronal de 20% com base na remuneração dos trabalhadores é uma forma de estimular o desemprego no Brasil.

Parece ficção, mas os indicadores das políticas adotadas pelo Brasil são no sentido de propagar o desemprego, gerando bolsões de miséria. Quanto mais caro o custo da mão de obra, menos o país se desenvolve socialmente. Uma política que taxa a mão de obra é uma política que nega o desenvolvimento social. Não é preciso ser um expert no assunto para concluir isso.

O governo estimula a substituição da mão de obra por máquinas e sistemas automatizados, justificando a competição por preços e produtividade, para ter uma renda maior com a utilização de uma mão de obra menor. Com esta substituição, o faturamento aumenta. Como os impostos são pagos com base no faturamento, os agentes econômicos pagam mais tributos, aumentando a arrecadação do governo. Em contrapartida, em função do alto custo da mão de obra, os trabalhadores é que saem prejudicados, tanto em termos monetários como em relação a oportunidades de emprego.

Essa taxação elevada desestimula o emprego e a procura pela mão de obra assalariada se torna cada vez menor. Assim, há cada vez menos interesse em manter empregados com vínculo empregatício. Veja que os empregadores têm que pagar para a previdência social patronal, para ter empregados, 20% sobre a remuneração; têm que pagar o seguro de acidente de trabalho, que varia de 1% a 3%, além da contribuição (em torno de 5%) para entidades como o SENAI, SESC, SEBRAE, INCRA, entre outras. Os trabalhadores contribuem, também, do seu salário, com mais de 10% para a previdência social. 

Ora, todos devem contribuir para a previdência social. Mas penalizar quem gera emprego e renda, incentivando a troca da mão de obra por máquinas e sistemas informatizados, não é a melhor política para quem almeja o desenvolvimento social.

Para estimular o emprego, é preciso implementar mudanças na atual legislação previdenciária, equalizando o trabalho e a renda. A tributação deve ser sobre a renda; não sobre o trabalho. A previdência social patronal precisa ser tributada com base no faturamento das empresas; e não na folha de salário. Assim, quem fatura mais, paga mais; e quem fatura menos, paga menos. A folha de pagamento dos trabalhadores não pode servir de base para estabelecer o valor da contribuição previdenciária patronal, nem para remunerar terceiros como o SENAI, SESC, INCRA etc. É premente reduzir a carga de tributos que incidem sobre o salário dos trabalhadores para estimular a geração de empregos, a fim de promover o desenvolvimento social do País.

DIA DO CONTADOR, 22 de setembro

No dia 22 de setembro de 1945, há 79 anos, através do Decreto-Lei nº 7.988, foi criado o curso de Ciências Contábeis no Brasil, com o objetivo de formar profissionais contadores. 

Apesar de tanto tempo, os gestores e a sociedade ainda têm dificuldades em saber para que serve o contador e qual a sua função junto à sociedade. 

Todas as profissões possuem um campo de estudo e de trabalho. O advogado estuda as leis para orientar seus clientes; o médico estuda o corpo humano; o veterinário, os animais; e, assim por diante. A seu turno, o campo de estudo e de trabalho do contador é o patrimônio, que é formado pelos ativos, passivos, receitas, despesas e custos, e todas as suas variações e mutações. Assim, o contador estuda o patrimônio dos agentes econômicos e sociais para orientar o seu cliente. 

Sendo assim, o objetivo do profissional contador é o de orientar os seus clientes, examinando os atos da gestão para tecer as suas conclusões técnicas, evitando que eles tenham problemas econômicos, financeiros e patrimoniais futuros decorrentes de uma possível má gestão.

Outra função do contador é a de realizar perícia, respondendo a questionamentos que envolvem o patrimônio. Ele revisa o que outros contadores fizeram, através de auditorias, para atestar junto a terceiros que as contas e os valores monetários que formam aquele patrimônio estão corretos. Em suma, sempre que o assunto envolve o patrimônio monetário das pessoas, será da alçada do contador, pois faz parte do seu campo de trabalho. 

Como o patrimônio não nasce pronto, mas é constituído pelos atos praticados pelos gestores, é necessário que o contador valide as demonstrações contábeis que  representam este patrimônio, agregando a sua assinatura para que eles tenham validade jurídica.

O contador é o responsável por validar resultados econômicos e financeiros, podendo deixar as pessoas mais ricas ou mais pobres por meio de uma simples mudança de critério de escrituração. Se as normas técnicas não forem observadas, por exemplo, uma simples mudança de critério nos registros contábeis pode alterar índices financeiros e econômicos, atribuindo um maior ou menor risco de solvência e de lucratividade. 

Portanto, o Contador exerce uma função de grande relevância e de impacto na sociedade e deve exercer as suas atividades sempre com muita ética e responsabilidade.

Parabéns, contadores, pelos seus 79 anos de existência! A sociedade precisa do seu trabalho para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Brasil! Com Ordem, teremos Progresso!

Os congressos brasileiros de Contabilidade precisam mudar

Frequentemente, recebemos questionamentos sobre o motivo por que não temos participado dos últimos congressos de Contabilidade, que costumamos responder apontando as seguintes questões.

A primeira diz respeito ao valor da taxa de inscrição. Os encontros da profissão, no nosso entendimento, deveriam ter um valor simbólico, pois os profissionais precisam arcar com outros gastos além da taxa de inscrição, tais como hospedagem, alimentação e passagem aérea ou terrestre. Então, este valor deveria ser simbólico, porque são os próprios profissionais que pagam pela montagem e pela realização dos congressos, através das anuidades altíssimas cobradas pelos conselhos regionais de contabilidade (CRCs). 20% desta arrecadação é repassada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que, com esta verba, paga pela realização do congresso.

Se o Conselho cobrar do profissional por sua participação no evento, estará de fato cobrando em duplicidade. Acontece que quem recebe as taxas de inscrição e o valor da locação do espaço para os expositores disponibilizarem os produtos e para os conselhos regionais terem um espaço para reunião não é o Conselho Federal de Contabilidade, mas uma entidade privada. Assim, o dinheiro sai do Conselho Federal e a renda do evento vai para uma instituição privada.

Como o valor da taxa de inscrição é elevado e a maioria dos profissionais não tem condições de arcar com os gastos, a procura tende a ser pequena. Então, para a entidade citada arrecadar mais, os conselhos regionais passaram a pagar os gastos da participação (com inscrição, hospedagem e passagem) para os seus convidados e conselheiros. Assim, o contador contribuinte paga novamente, uma vez para o CFC realizar o congresso; e, outra, pelos gastos dos convidados dos conselhos regionais de contabilidade.

Esperamos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal dediquem uma atenção especial a este assunto e apurem as responsabilidades devidas.

A segunda questão é que os congressos de contabilidade costumavam ser encontros para os profissionais debaterem e tirarem conclusões sobre determinado tema central, para apresentarem trabalhos, estudos e novas descobertas em prol da profissão, que seriam submetidos à aprovação dos seus pares, antes de serem postos em prática.

A partir do congresso de 2004, na Cidade de Santos (SP), os congressos passaram a ser realizados para apresentar palestras de convidados sobre assuntos de interesse dos dirigentes do Conselho Federal, e não mais para discutir assuntos de interesse dos profissionais contábeis. Assim, os congressos perderam o seu cunho técnico e passaram a ter ares de um evento político e social, para divulgar ideias relacionadas aos objetivos do Conselho, sem preocupação com os problemas dos contadores brasileiros e sem direito ao livre debate e à apresentação de novas propostas.

Para dar credibilidade a este novo formato de evento, o Conselho Federal subordinou as entidades do universo contábil (estudantes, professores, academias e sindicatos) a aceitarem este modelo, tirando deles o direito à independência e à livre iniciativa. Quem comanda tudo agora é o Conselho Federal, inclusive nos conselhos regionais, que deixaram de ter iniciativa própria. Quando alguém se rebela contra as propostas apresentadas, é considerado inimigo do sistema, e, consequentemente, excluído das entidades. 

Os congressos de agora são encontros sem foco nos problemas e nas atividades dos profissionais. Não servem mais para implementar melhorias no ensino, para discutir mudanças na forma de realizar o Exame de Suficiência, para estabelecer o controle das atividades contábeis ou para instituir mecanismos que fortaleçam a fiscalização das atividades contábeis. Enfim, muitos são os assuntos que poderiam ser discutidos e deliberados nos congressos brasileiros de Contabilidade, mas isso infelizmente não acontece mais. Atualmente, o que o Conselho Federal de Contabilidade faz é copiar as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS), obrigando os profissionais ao seu cumprimento, sem antes sequer discutir se tal norma serve ou não para os contadores brasileiros.

O Tribunal de Contas precisa atuar com mais rigor no controle dos gastos públicos

Frequentemente, noticia-se que o Brasil, em termos de produção de bens e serviços, anda muito bem classificado, no ranking das maiores economias do mundo. Esta é uma classificação com base na renda, no valor monetário dos bens e serviços produzidos, e não na quantidade de pessoas utilizadas para a geração desta renda ou no espaço territorial usado para produzir estes bens.

Se o modelo para medir a economia não fosse baseado na renda, mas na quantidade de pessoas empregadas na produção dos bens e serviços ou no tamanho do território usado para produzir a riqueza, certamente essa classificação seria diferente. Enquanto o setor privado trabalha para manter o PIB elevado, o governo, em vez de ajudar, vem prejudicando os agentes econômicos, minando a sua competitividade ao aumentar o custo de gestão com o aumento dos tributos incidentes sobre a produção.

Segundo o Tesouro Nacional, a dívida pública federal fechou o ano de 2023 com um estoque da dívida de 6,52 trilhões de reais. Em 2022, o estoque da dívida era de 5,90 trilhões. Em 12 meses, a dívida pública federal aumentou em 620 bilhões. 6,269  trilhões de reais de dívida interna, enquanto a dívida externa federal atingiu 251,46 bilhões de reais. O custo desta dívida é de aproximadamente 11% ao ano.

Diante deste cenário, é importante que o Tribunal de Contas da União assuma o papel constitucional que lhe compete, de fiscalizar com rigor a forma de atuação dos gestores públicos, para tentar reverter a política dos gastos públicos.

O Tribunal de Contas da União é o único órgão que pode pôr um freio em tudo isso, pois é função sua a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas, e, também, do governo, observando sempre a impessoalidade, a moralidade, a legalidade, a eficiência, a legitimidade, a publicidade e a economicidade.

Portanto, é importante que o TCU aja com rigor, pondo um limite no descontrole dos gastos do governo. Se os governantes não vêm cumprindo as normas constitucionais de manter o equilíbrio do orçamento das receitas, dos custos e despesas, o TCU precisa cumprir o seu papel de fiscalizador dos atos governamentais, para que se tenha mais controle sobre os gastos e para que o governo comece a entender que ele não pode tudo, que ele precisa cumprir o que as normas legais estabelecem.

Correção do balanço contábil

O professor Stephen Kanitz publicou em seu blog "Para se pensar", no dia 11/11/2023, o artigo "Entenda Economia Administrativa. Por que o Brasil não cresce após 1994?". Kanitz registra, neste artigo, que "o Plano Real, ilogicamente, proibiu as empresas e principalmente os bancos de corrigirem o valor de seus patrimônios pela inflação do ano, um erro colossal, mas que nenhum professor de contabilidade do Brasil protestou na época".

A respeito da imposição de corrigir os elementos que formam o patrimônio das pessoas pelos índices oficiais esta era, na prática, uma exigência desnecessária. Veja: Se o ativo é igual ao passivo, já que tudo que temos (ativo) veio de algum lugar (passivo), se atualizarmos os elementos do ativo e do passivo pelos mesmos índices, estes dois elementos que formam o patrimônio das pessoas jurídicas não terão alteração de resultados, apenas de valores.

A questão é que a legislação somente autorizava a correção dos elementos que formavam o capital de giro próprio das empresas porque os recebíveis e as dívidas que constavam nas demonstrações contábeis já eram atualizados automaticamente, pois, quando se vende a prazo, a atualização já está embutida no preço de compra e venda, e os ativos destinados à venda, por serem de circulação rápida, são atualizados no momento de sua reposição. Então, de todo o ativo e passivo, objetos de correção, sobrariam os elementos do ativo permanente, que são representados pelos investimentos, imobilizado, intangíveis e patrimônio líquido.

A diferença do ativo e do passivo permanente é, na verdade, o capital de giro próprio das empresas. Então, o que a lei permitia, na verdade, para efeito de modificar o resultado econômico, era a correção dos ativos e passivos permanentes (que representam o capital de giro próprio).  A lei nº 9.249/95, ao proibir a correção das demonstrações contábeis, permitiu que as empresas pagassem aos sócios os juros sobre o capital próprio.

O cálculo da remuneração do "capital de giro próprio" estabelecido pela lei anterior é menor do que a remuneração do "capital próprio", pois, neste cálculo, o valor do ativo permanente não é excluído. Tornando-se, assim, este resultado mais vantajoso para os acionistas que a correção anteriormente permitida. Com a permissão do pagamento dos juros sobre o capital próprio, conforme dissemos, o resultado daquela correção que deixou de ser feita é menos vantajoso para os acionistas que o pagamento destes juros.

Acreditamos que os professores de contabilidade não protestaram na época porque entenderam que se estes dois elementos, ativos e passivos (que formam o patrimônio), fossem atualizados, o resultado seria a remuneração do capital de giro próprio, e esta remuneração estaria sendo compensada pela autorização do pagamento dos juros do capital próprio, que veio para compensar aquela perda ao vedar a correção monetária do ativo e do passivo permanente, sendo, assim,  mais vantajoso para os acionistas ou quotistas das empresas o pagamento destes juros.

Concluindo, o crescimento de um agente econômico se dá quando há aumento de produção. O valor expresso nas demonstrações contábeis nada mais é que uma representação quantitativa. Se os débitos e os créditos forem atualizados pelos mesmos índices, o resultado da atualização será "zero". Acontece que muitos não querem ganhar através da produção, mas pela especulação. Desta forma, a atualização de elementos que formam o patrimônio por índices diferentes modifica o resultado de forma meramente informativa, com o intuito de receber dividendos sem ter gerado riqueza. Podemos citar o caso de um mesmo veículo existente em duas empresas diferentes. Para uma empresa, o valor do veículo é de 100; para a outra, o valor foi atualizado para 120. Assim, presume-se, ao se comparar as duas empresas, que uma cresceu 20 em relação à outra, mas este resultado é meramente informativo, falacioso, pois não foi gerado crescimento algum através da produção de riqueza. 

Tudo isso acontece porque o contador ainda não assumiu legitimamente o seu papel na sociedade como um profissional que trabalha com o patrimônio monetário dos agentes econômicos e sociais. É o contador quem realiza todas as análises e ajustes patrimoniais para ver como estes agentes estão operando. Através destas análises, o contador sugere as providências devidas para que o agente prospere e continue gerando emprego e renda, e, além disso, pagando tributos para o governo desenvolver as suas atividades. Se o contador souber como as demonstrações contábeis foram elaboradas, atualizadas ou não, ele fará os devidos ajustes. As demonstrações contábeis são um instrumento para o contador trabalhar; não para a sociedade, leiga no assunto, tomar as suas decisões. Por isso, devemos parar de dizer à sociedade que o contador fornece as demonstrações contábeis para terceiros tomarem decisões, porque isto não corresponde à verdade. As demonstrações contábeis são um instrumento de utilidade, de trabalho, para o contador poder tecer as suas análises e orientar o gestor e a sociedade.

O contador e o patrimônio das pessoas jurídicas

A profissão liberal, aquela que possui um órgão federal para fiscalizar as suas atividades profissionais, tem um campo de estudo e de trabalho muito bem definidos. O campo de trabalho dos advogados compreende o estudo das leis; o dos médicos, o do corpo humano; o do veterinário, o do corpo dos animais; já o do contador, o do patrimônio monetário, e assim por diante... De forma que quando alguém quer que a lei seja obedecida, procura o trabalho de um advogado; quando quer a cura do corpo humano, procura o trabalho do médico; quando quer a cura dos animais, procura o veterinário; e, quando quer a proteção do patrimônio monetário (para operar bem, com equilíbrio), procura o trabalho do contador.

A sociedade e os gestores dos agentes econômicos e sociais, ou grande parte deles, pensam de forma diferente sobre os afazeres do contador. Ele é geralmente visto como um profissional que cumpre com as funções burocráticas exigidas pelos governos, processando e gerando as informações que os governos necessitam para facilitar o controle das obrigações trabalhistas, sociais e tributárias; como um profissional que emite guias para pagar tributos; que elabora a folha de pagamento para pagar os empregados; que cumpre com as obrigações acessórias impostas pelos governos e que cuida da papelada das empresas.

Entretanto, a atividade principal do contador é a de dar proteção ao patrimônio monetário dos agentes econômicos e sociais, para que prosperem e gerem emprego e renda.  A capacidade do contador de resolver os problemas provocados pelos atos de gestão não é lembrada pelos gestores, pela sociedade.

É preciso romper estes paradigmas. A sociedade precisa saber que a função principal do contador é a de trabalhar com o patrimônio das pessoas, cuidando, protegendo e fazendo dele um instrumento de progresso e de desenvolvimento econômico e social.

O contador analisa todos os elementos que formam o patrimônio monetário para orientar os agentes econômicos e sociais. Ele analisa ativos, passivos, receitas, despesas e custos, além de todas as suas variações, causas e efeitos, enfim, tudo que compõe este patrimônio que está sendo colocado para produzir e gerar riquezas.

O contador também valida o patrimônio monetário das pessoas jurídicas, que é constituído através dos registros de todos os atos praticados pelos gestores e está representado nas demonstrações contábeis. Assim, todas as atividades que envolvem o patrimônio monetário, seja pela extração de informações ou pela análise destas informações, fazem parte do campo de trabalho do contador.

O objetivo deste artigo é propor uma reflexão a respeito do tema para que os órgãos que atuam na defesa do contador e na fiscalização das funções contábeis estabeleçam novos mecanismos para divulgar o papel deste profissional. A questão que se levanta é por que a sociedade não vê o contador como um agente participativo, formador de opinião, cujo campo de trabalho e estudo envolve o patrimônio monetário dos agentes econômicos e sociais? Por que a sociedade não procura o contador para resolver os problemas que envolvem o seu patrimônio?

Agora, no dia 22 de setembro, os contadores irão completar 78 anos de existência. Já está mais que na hora de os contadores assumirem as suas responsabilidades profissionais, esclarecendo a sociedade sobre as suas verdadeiras funções e obrigações sociais. As empresas não podem fechar as suas portas, não podem deixar de gerar emprego e renda, por conta de falhas na sua gestão; e o contador precisa participar mais ativamente destes processos.

Por que as demonstrações contábeis não vêm sendo usadas para as tomadas de decisões?

Tudo começou em 2007 com a Lei nº 11.638, que deu competência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para editar normas contábeis em consonância com as Normas Internacionais para as companhias abertas. Achando que estas normas favoreciam o contador, o Conselho Federal de Contabilidade estendeu estes mesmos procedimentos a todas as pessoas jurídicas. 

Depois, em 2009, com a Lei nº 11.941, se modificou a forma de apresentação das demonstrações contábeis (circulante e não circulante), inserindo, para ajustar os ativos e passivos, o valor justo, o valor presente, a essência sobre a forma, além de outras formas de avaliar o patrimônio. Também se excluiu das demonstrações o grupo de "Resultados de Exercícios Futuros". Assim, o patrimônio, antes informado pela essência dos atos praticados pelos gestores, passou a ser informado através das expectativas de realização, o que transformou as demonstrações contábeis em peças aleatórias e subjetivas, para satisfazer os interesses dos investidores e dos especuladores.

O contador, como profissional responsável por estudar o patrimônio das pessoas jurídicas para sugerir procedimentos que melhorem a performance dos agentes econômicos e sociais, vem tendo, hoje, dificuldades para fazer as devidas análises financeiras e econômicas, para saber qual foi o resultado efetivo auferido nas atividades desenvolvidas, em decorrência de todos esses ajustes permitidos. As notas explicativas não são precisas, nem transparentes nos seus conteúdos, e, além disto, são muito extensas.

Algumas obrigações informadas nas demonstrações contábeis não espelham a realidade. Muitas delas sequer são registradas. Ativos e passivos são informados ao valor presente, ao valor justo, modificando o que efetivamente ocorreu. Assim, as demonstrações contábeis estão se transformando em peças fictícias, não verdadeiras, com valores projetados, e não com os valores reais das operações ocorridas.

Usar das normas chamadas de "Contabilidade Internacional" como referência para facilitar o subjetivismo na elaboração das demonstrações contábeis é promover o fim da valorização da profissão contábil no Brasil. Vide o caso das Lojas Americanas, em que as demonstrações contábeis foram fraudadas em mais de 20 bilhões de reais, conforme conclusão dos investigadores. Assim como neste caso, há muitas empresas brasileiras com problemas (cooperativas, planos de saúde, fundos de aposentadorias, empresas públicas etc.). Com tudo isso, hoje, as informações contábeis vêm sendo desconsideradas. Os gestores dos agentes econômicos e sociais, e até a própria sociedade e os órgãos públicos (que estabelecem valores e preços) dão mais importância às planilhas de custos (elaboradas através de levantamento de valores externos) que às próprias informações contábeis.

Precisamos mudar, e esta mudança deve iniciar pela forma de gerir o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esta entidade, enquanto órgão público federal, tem o dever de proteger o campo de trabalho dos contadores brasileiros. Devemos rever todas as normas brasileiras de contabilidade implantadas através das ditas "normas internacionais", implementando mudanças na forma de apresentar as demonstrações contábeis.

Seria interessante que as demonstrações contábeis fossem elaboradas com duas ou três colunas distintas, onde, na primeira coluna, seriam informados os saldos apurados, de acordo com os atos efetivamente ocorridos durante a gestão, sem nenhum ajuste; na segunda, os ajustes realizados em cada uma das contas, de acordo com as normas estabelecidas através do valor justo, do valor presente, da essência sobre a forma e de outras formas de ajustes de ativos e passivos; e, na terceira, os novos saldos de cada conta. É importante, ainda, que o grupo de "Resultados de Exercícios Futuros" seja reinstituído, para que se possa informar os compromissos assumidos, não em dinheiro, mas pela entrega de bens e serviços.

Com estes procedimentos, seria possível saber o efetivo resultado econômico e financeiro apurado pelo agente econômico e o contador teria, então, mais segurança na análise destas informações, para orientar os seus clientes na tomada de providências, iniciando-se, assim, a retomada da valorização profissional.

Dia do Contador, 22 de setembro

No dia 22 de setembro de 1945, há 77 anos, através do Decreto-Lei nº 7.988, foi criado o curso de Ciências Contábeis no Brasil, com o objetivo de formar profissionais contadores.

Os agentes econômicos e a sociedade em geral ainda têm dificuldade em saber para que serve o contador e qual a sua função dentro da sociedade.

Todas as profissões possuem um campo de estudo e trabalho. O advogado estuda as leis para orientar seus clientes; o médico estuda o corpo humano; o veterinário, os animais; e assim por diante... A seu turno, o campo de estudo e trabalho do Contador é o patrimônio, que é formado pelos ativos, passivos, receitas, despesas e custos. É o patrimônio que insere as pessoas jurídicas no mundo dos negócios, através das demonstrações contábeis. Como ele não vem pronto, é preciso que o contador o estruture para poder estudá-lo a fim de orientar seus clientes. A estruturação deste patrimônio se concretiza através dos saldos apurados pelos registros dos atos da gestão. Concluído este processo, o contador precisa então validá-lo, pondo a sua assinatura, para que ele tenha validade jurídica.

Como o campo de estudo e trabalho do contador é o patrimônio, ele orienta os agentes econômicos e sociais para que não tenham problemas econômicos, financeiros e patrimoniais, para protegê-los de riscos futuros decorrentes de má gestão, e, ainda, examina os atos da gestão para tecer as suas conclusões. É o contador que, através de perícia, responde a questionamentos sempre que o assunto envolver o patrimônio. É ele quem revisa o que outros contadores fizeram, através de auditorias, para atestar junto a terceiros que as contas e informações que formam aquele patrimônio estão corretas.

Além disso, por ser o responsável por validar os resultados econômicos e financeiros, o contador pode deixar as pessoas mais ricas ou mais pobres, tão somente por uma mera mudança de critério contábil, aumentando ou diminuindo os lucros. Em função de uma leve mudança de critério, índices financeiros e econômicos podem ser alterados, atribuindo um maior ou menor risco de solvência e de lucratividade a estas entidades.

Portanto, o Contador exerce uma função de grande relevância e impacto na sociedade e deve exercer as suas atividades sempre com muita ética e responsabilidade social.

Parabéns, contadores, pelos seus 77 anos de existência! A sociedade precisa do seu trabalho para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Com ordem, teremos progresso.