- CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Precisamos discutir procedimentos contábeis para proteger os recursos do povo. O Estado não pode apenas acreditar na honestidade dos gestores públicos. É preciso implantar mecanismos de controle para evitar que o desonesto desvie estes recursos e que os honestos se sintam atraídos por esta forma ilícita de enriquecimento às custas do dinheiro público. Os políticos devem prestar contas a sociedade, informando quem pagou, o valor pago e onde esses recursos foram aplicados. É preciso que a contabilidade dos órgãos públicos esteja vinculada ao Ministério Público, para ter autonomia funcional, e que se implante um regime de afetação nas obras públicas para barrar os desvios e a corrupção. Cada obra deve ter uma contabilidade própria e um contador responsável, o qual terá direito de auditar as contas dos contratados que estejam executando a obra.
- PROTEÇÃO AS PESSOAS JURÍDICAS
Quem gera emprego e renda e mantém a estabilidade social são as pessoas jurídicas. Por isso, o Estado deve protegê-las e socorrê-las em momentos de dificuldades financeiras, e não somente se preocupar em arrecadar tributos. É preciso instituir mecanismos que protejam as organizações e, consequentemente, os empregos gerados por estas. Uma pessoa desempregada é um problema social muitas vezes criado pelo próprio Estado quando se omite.
- SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS
O sistema tributário aplicado as pessoas jurídicas, hoje em dia, dificulta e onera a apuração do valor devido. Para cada tributo é constituída uma base de cálculo diferente, e a quantidade de informações exigidas pelo Fisco, quase sempre resulta em atrasos na entrega e multa para as organizações. É preciso centralizar todas as informações em um único documento e simplicar a sistema de tributação.
- FORTALECIMENTO DA CONTABILIDADE
Todos os atos praticados por pessoas jurídicas em nossa sociedade, passam pela contabilidade, e geram benefícios ou danos para a população. Por isso, é preciso discutir a função social do Contador e encontrar formas de dar a este a autonomia e a segurança necessárias, para que possa trabalhar em prol do bem social e não de interesses particulares. O Estado precisa, antes de mais nada, ter controle sobre os responsáveis pela contabilidade das pessoas jurídicas, não deixando esses vulneráveis a pressões e interesses privados.
- REDUÇÃO DO VALOR DO TRANSPORTE COLETIVO
O custo mensal do transporte coletivo, já ultrapassa 20% do salário mínimo por usuário - o que representa um valor excessivamente alto para os padrões brasileiros. É preciso desonerar de tributos os insumos utilizados na prestação deste serviço, para reduzir seu custo, estimular o uso da população, desafogar as vias públicas de veículos particulares e melhorar a qualidade de vida nas cidades.
- CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
Por quê recai somente sobre o cidadão a responsabilidade de provar o correto recolhimento de seus tributos. Que tal instituir uma multa ao gestor público que tentar cobrar indevidamente tributos já pagos? Hoje os órgão públicos erram e quem paga a conta são os contribuintes.
- DEDUÇÃO DE GASTOS COM ALUGUEL, MEDICAMENTOS, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO E EDUCAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA – É preciso aumentar o valor das deduções por dependentes (alimentos e vestuários), os gastos com instrução (educação), e incluir na dedução da receita bruta das pessoas físicas, gastos com aluguéis (se quem recebe o aluguel tem seu valor tributado, quem paga deveria ter seu valor deduzido da receita bruta) e com medicamentos (se os medicamentos fazem parte da recuperação da saúde das pessoas, não deveriam ser deduzidos apenas os honorários dos profissionais).
- REFORMA TRIBUTÁRIA
Precisamos encontrar o equilíbrio entre a capacidade contributiva das pessoas físicas e jurídicas e a necessidade de arrecadação do Estado. Está na hora de acelerarmos este processo, que há tempos tramita no Congresso, e desoneramos a população de tantos tributos.
