Controle social em matéria fiscal

No programa Economia & Desenvolvimento desta semana, 25/4, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre o controle social em matéria fiscal.

 

Por que 25 de abril é o Dia da Contabilidade?

A contabilidade é o campo de estudo do contador. Esta profissão é formada pelo adjetivo "contábil", que significa "relativo à arte ou à Ciência Contábil". Em 28/4/1958, quando a lei nº 3.384 deu nova denominação profissional ao "guarda-livros", passando a chamá-lo de "técnico em contabilidade", o Conselho Federal de Contabilidade, através da resolução nº 14, de 10/5/1958, disse que "a profissão de contabilidade" de que trata o art. 2º do decreto-lei n° 9.295/46 compreende duas categorias, a de contador e a de técnico em contabilidade.

Como o decreto-lei nº 9.295/46 usava o termo "contabilista" para identificar o campo das atividades dos contadores e dos técnicos em contabilidade, em 2010, a lei nº 12.249 substituiu o termo "contabilista" por "contábil". Esta troca foi necessária, pois outras profissões, detentoras do curso de técnico em contabilidade, para poderem se passar por contadores, usavam o termo "contabilista", confundindo os empresários e a sociedade.

Os profissionais que atuam na contabilidade já possuem as suas datas comemorativas, a saber: 22 de setembro, dia do contador; 20 de novembro, dia do técnico em contabilidade; e, 12 de janeiro, dia do empresário contábil. O dia 25 de abril passou a ser a data comemorativa do dia da contabilidade.

Escrevo sobre este tema, porque, em 2010, quando a Lei nº 12.249 substituiu o termo "contabilista" por "contábil", o Conselho Federal de Contabilidade expediu uma orientação aos conselhos regionais dizendo que o termo "contábil" colocado no lugar do termo "contabilista" significa "profissional da contabilidade" e que a data de 25 de abril deve ser em comemoração ao "dia do profissional da contabilidade". Em razão disso, não podemos concordar com esta manifestação. "Profissional da contabilidade" não é sinônimo de "contábil" e os profissionais que atuam na contabilidade já possuem as suas datas comemorativas. Assim, no dia 25 de abril, comemora-se o DIA DA CONTABILIDADE.

Parabéns a todos que estudam a Ciência Contábil e aplicam as suas técnicas para proteger a riqueza nacional e os agentes econômicos e sociais, para o progresso do Brasil!

Contador Salézio Dagostim
Presidente de Honra da Aprocon Brasil
Professor da Escola Brasileira de Contabilidade – EBRACON

Como se transmite o SPED Contábil para a Receita Federal

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 18/4, o Contador e Professor Salézio Dagostim, ao responder um questionamento sobre SPED Contábil, registra que os contadores devem se preocupar com as obrigações acessórias impostas pelos órgãos públicos na hora de apresentar a sua proposta de honorários profissionais. São muitas as obrigações, e, caso não cumpridas, acarretam multas elevadas. 

 

Prazo de entrega do ajuste anual do IR e perspectiva de prorrogação de entrega da declaração

No programa Economia & Desenvolvimento desta semana, 4/4, o Contador e Advogado Giovani Dagostim aborda a questão do prazo de entrega do ajuste anual do IR e a perspectiva de prorrogação de entrega da declaração.