A tributação nas desapropriações

No Programa Conversando sobre Contabilidade deste domingo, o Contador e Advogado Giovani Dagostim falou com o Jornalista Sílvio Lopes sobre a tributação nas desapropriações.

A controvérsia da Contabilidade Online

Um contador pode chamar o seu trabalho de “contabilidade online", ou mesmo de “contabilidade”, apenas por ter registro no Conselho de Contabilidade e trabalhar na emissão de guias de recolhimentos de tributos, de folhas de pagamento, apurando o valor das compras e vendas de mercadorias e executando outros serviços que envolvem fatos monetários gerados pelas empresas?

Informações isoladas de atos de gestão, elaboradas através de sistemas online, que não foram consolidadas para gerar o balanço patrimonial e a demonstração econômica e que não passaram pela análise ou pelo crivo do contador para ratificar a real situação da empresa, nem foram assinadas por ele, não podem ser consideradas como "contabilidade", pois são trabalhos isolados que se assemelham a serviços de despachantes tributários.

A lei diz que são considerados trabalhos técnicos de contabilidade a organização e a execução de serviços de contabilidade em geral, a escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como todos os necessários no conjunto da organização contábil, e o levantamento dos respectivos balanços e demonstrações. Sendo assim, as informações extraídas isoladamente, ainda que façam parte da contabilidade, não podem ser classificadas como tal se não tiverem como foco o seu objetivo, que é elaborar as demonstrações contábeis. 

A função da contabilidade é criar o “corpo” da pessoa jurídica, que é representado pelo balanço patrimonial e pela demonstração econômica, para que ela possa se integrar na sociedade e realizar seus negócios e operações. Para isso, ela se utiliza de um conjunto de normas e princípios próprios, que formam o campo de estudo do contador.

O grande problema que enfrentam, hoje, os escritórios de contabilidade que prestam um serviço efetivo de contabilidade é que estes escritórios que elaboram guias de tributos, folhas de pagamento e trabalhos afins, denominam estas atividades de "contabilidade" apenas por estarem registrados no Conselho. Como as tarefas que eles executam não envolvem a mesma responsabilidade que um trabalho de contador, eles acabam cobrando um valor aquém do valor justo, real, que um escritório de contabilidade cobraria, o que gera confusões no mercado profissional.

Para solucionar este conflito profissional, basta que o Conselho Federal de Contabilidade introduza o controle profissional, em obediência ao art. 15º do Decreto-Lei nº 9.295/46, determinando que o contador, para ser o responsável pela contabilidade de uma empresa, obtenha antes esta autorização junto ao seu Conselho Regional de Contabilidade. 

Com essa determinação, resolveria-se o problema que os profissionais contábeis vêm enfrentando, de ser substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo. Assim, cabe ao Conselho Federal regular a responsabilidade profissional, e não o serviço contábil online, pois este último já foi definido pelo avanço da tecnologia e pela aplicação das técnicas contábeis.

Devemos respeitar os termos contábeis

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, o Professor Contador Salézio Dagostim disse que os profissionais precisam estar atentos para que os termos contábeis não sejam usados ou divulgados de forma equivocada, em respeito à profissão contábil.

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Contabilidade Online

PARA REFLEXÃO

Pode o advogado alegar que presta serviços advocatícios online por elaborar e encaminhar via internet requerimentos e petições não judiciais só por ter registro na OAB?

Pode um engenheiro dizer que presta serviços de engenharia online por elaborar e encaminhar pela internet planilhas dos materiais que serão usados na construção de uma obra só por ter registro no CREA?

Trazendo para a área contábil, pode o contador dizer que presta serviços de Contabilidade Online por elaborar guias tributárias e de outros serviços que envolvem fatos monetários gerados pela empresa só por ter registro no CRC?

A OAB resolveu este conflito normatizando o uso da procuração judicial e o CONFEA introduziu o documento de responsabilidade técnica (ART).

Então, por que o Conselho Federal de Contabilidade não introduz o controle profissional, em obediência ao art. 15 do Decreto-Lei nº 9.295/46?

Pense a respeito e responda: O CFC está realmente preocupado com a profissão contábil?

A alta complexidade das obrigações fiscais em prejuízo da economia nacional

No Programa Conversando sobre Contabilidade que foi ao ar na GSUL TV neste domingo, 5/8, o Contador e Advogado Giovani Dagostim conversou com o Jornalista Sílvio Lopes sobre a alta complexidade das obrigações fiscais em prejuízo da economia nacional.

Contabilidade independente na administração pública

Tem sido muito fácil desviar recursos públicos no Brasil. Isso acontece porque os governos não possuem um contador geral com autonomia técnica e funcional para gerir as suas contabilidades. A direção, a orientação e a fiscalização da contabilidade pública são delegadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

O que falta para o Brasil é uma Contadoria Geral da União, dos estados e dos municípios, com independência técnica e operacional, que não esteja subordinada a quem gasta, e sim ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O contador geral deste órgão, indicado para cumprir seu cargo por um prazo determinado, seria o responsável pelo setor, com a função de validar as demonstrações contábeis destes governos e de suas secretarias, ficando sob seu encargo os departamentos de escrituração, de auditoria e de perícia contábil.

Manter a contabilidade dos órgãos públicos sob a dependência de quem gasta é o que vem facilitando a corrupção, os desvios e as fraudes engendradas dentro destes órgãos governamentais.

Para dar mais segurança aos recursos públicos, o Poder Legislativo precisa dar independência ao responsável pela contabilidade das entidades públicas, transferindo esta subordinação para o Tribunal de Contas e o Ministério Público. 

Aquele que gasta não deve controlar ou dar legalidade ao gasto. O Poder Executivo, ao receber o orçamento aprovado, já tem os limites dos gastos definidos, que devem ser realizados dentro da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

O contador geral destes órgãos é quem irá fiscalizar, executar, gerir e validar as suas demonstrações contábeis. A qualquer indício de irregularidade, ele encaminhará a denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para a devida tomada de providências. Esta é a melhor forma de dificultar os desvios de dinheiro público.