25 de abril: Dia da Contabilidade ou do Profissional da Contabilidade?

A questão que se coloca hoje é a seguinte: No dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade ou o Dia do Profissional da Contabilidade? Os profissionais que atuam na contabilidade ou no patrimônio monetário das pessoas físicas e jurídicas já possuem as suas datas comemorativas.  O Dia do Técnico em Contabilidade é celebrado no dia 20 de novembro; e o Dia do Contador, no dia 22 de setembro. Assim, 25 de abril não pode ser considerado o Dia do Profissional da Contabilidade.

Por que, então, 25 de abril é o Dia da Contabilidade? Fazendo uma breve retrospectiva, essa questão teve início porque o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entendia que a profissão contábil era "una e indivisível", e, em razão disso, batizou o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista. Acontece que esse impasse sobre o termo "contabilista" acabou por ser levado ao Poder Judiciário. Então, o STJ (Resp 112.190/RS) e o STF (RE 291.822/RS) decidiram que as profissões que atuam na contabilidade o fazem, de forma independente, e são duas profissões distintas, a de técnico em contabilidade e a de contador. O STJ também decidiu que o termo "contabilista" não é profissão, mas campo de atuação profissional.

Em razão desse entendimento, o termo "contabilista", pela Lei nº 12.249/2010, foi substituído, no art. 2º do Decreto-Lei nº 9.295/46 (lei que criou o Conselho Federal de Contabilidade e que definiu as atribuições dos contadores e dos técnicos em contabilidade), por "contábil". Ora, se o termo “contabilista” foi substituído por “contábil”, então, 25 de abril deve ser o DIA DA CONTABILIDADE, e não o Dia do Profissional da Contabilidade.

Parabéns aos Contadores e Técnicos em Contabilidade que atuam na área contábil, aplicando as técnicas das Ciências Contábeis para proteger a riqueza nacional e os agentes econômicos e sociais, promovendo o progresso do Brasil e a estabilidade social através da geração de emprego e renda! Parabéns a todos, no DIA DA CONTABILIDADE!