A origem do Dia do Contador - II

Por ocasião da passagem do Dia do Contador, observamos que alguns colegas e entidades postaram em seus sites que o Dia do Contador é comemorado em 22 de setembro por ser uma data alusiva ao dia do padroeiro da profissão, São Mateus.

Resolvemos, então, escrever um esclarecimento a respeito, pois essa informação não é verdadeira. A data do padroeiro da profissão contábil, São Mateus, é o dia 21 de setembro, e não o dia 22.

Ademais, no Brasil, comemora-se o Dia do Contador em razão da criação do curso superior de Ciências Contábeis, em 22 de setembro de 1945, pelo Decreto-Lei nº 7.988, assinado por Getúlio Vargas.

A primeira comemoração ao Dia do Contador ocorreu em 22 de setembro de 1982, em Brasília, por iniciativa da Ordem dos Contadores do Brasil, sob a presidência do Senador Gabriel Hermes. O autor da proposta foi o Contador Harry Conrado Schüler, Secretário Geral da Ordem.

Antes, comemorava-se a “Semana do Bacharel em Ciências Contábeis”, mas não uma data específica que marcasse o aniversário da profissão.

A Ordem dos Contadores do Brasil seguiu comemorando o Dia do Contador até o dia 22 de setembro de 1985. De 1986 a 1987, sob nossa presidência, o Clube dos Bacharéis em Ciências Contábeis do Rio Grande do Sul retomou a homenagem. E, a partir de 1988, quem deu continuidade à tarefa foi o Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, também sob nossa presidência.

Foi preciso um empenho de muitos anos a fim de consolidar a data de 22 de setembro como o Dia do Contador perante a classe profissional e a sociedade. Isso porque, a princípio, o Conselho Federal de Contabilidade se posicionou contra a ideia.

Durante esse período, para incrementar o registro e a divulgação da data, procuramos apoio junto a diversas entidades da classe e da sociedade gaúcha. A título de exemplo, em 1991, procuramos a Federação Gaúcha de Futebol, que, presidida pelo Sr. Emídio Perondi, resolveu, então, instituir o “Troféu do Dia do Contador”, o qual seria entregue ao time que ganhasse o jogo na semana de comemoração da profissão. Esse troféu continuou sendo entregue por quase uma década.

Além disso, visitamos faculdades e instituições de ensino, incentivando-as a registrarem a passagem do Dia do Contador; e, de nossa parte, também publicamos, periodicamente, anúncios e artigos sobre a profissão, enaltecendo a passagem da data, nos principais jornais do Brasil.

A proposta foi amadurecendo com o passar do tempo; e, no início de 1993, elaboramos uma minuta de Projeto de Lei criando o “Dia do Contador”, a qual foi encaminhada a diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do Brasil.

Em Porto Alegre (RS), o Projeto foi transformado na Lei nº 7.529, de 03/06/93; no Rio Grande do Sul, na Lei nº 9.969, de 20/10/93; e, em Salvador (BA), na Lei nº 4.975/94. Pode ser que esse projeto também tenha sido transformado em lei em outras localidades, das quais não temos conhecimento até agora.

Hoje, graças ao esforço dos colegas que nos sucederam, a data de 22 de setembro continua sendo festejada em todo o Brasil como o Dia do Contador, em homenagem à criação do Curso de Ciências Contábeis no Brasil.

Destacamos que em momento algum da história contábil o padroeiro da profissão foi associado à origem do Dia do Contador.

Sendo assim, os colegas que escreveram artigos ou comentários dizendo que a data de 22 de setembro é Dia do Contador em homenagem ao padroeiro da profissão, São Mateus, devem fazer a devida retificação, para que não se faça confusão, e para que o verdadeiro motivo da criação do Dia do Contador não se perca nos anais da história contábil brasileira.

Palestra “Contabilidade para Advogados”

Ontem à noite, 25/10, tivemos a honra de apresentar uma Palestra na Facensa - Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, em Gravataí/RS, para os acadêmicos de Advocacia interessados em aprimorar suas noções de Contabilidade.

A palestra "Contabilidade para Advogados" foi uma parceria dos cursos de Direito e Contábeis, através de seus coordenadores Elaine Pagani e Jessé Alencar, e um projeto nosso e da Prof.ª Rachel Marques, que muito contribuiu para a sua realização. 

Vale frisar a importância dessa interação entre áreas, pois o Advogado, além de prestar serviços às pessoas físicas, presta, também, às pessoas jurídicas, que são as responsáveis pela geração de riquezas na sociedade. As pessoas jurídicas realizam os seus negócios e se integram na sociedade através das demonstrações contábeis, cujos termos técnicos (débito, crédito, ativo, passivo, despesas, custos, receitas, lucro, prejuízo, demonstração financeira ou patrimonial e demonstração econômica, etc.) são necessários na rotina diária do trabalho do Advogado, que tem a obrigação de ter uma boa noção de como a Contabilidade funciona.

A origem do Dia do Contador - I

Alguns colegas estão escrevendo e postando em seus sites que o Dia do Contador é comemorado em 22 de setembro por ser uma data alusiva ao dia do padroeiro da profissão, São Mateus.

Essa informação não é verdadeira. A data do padroeiro da profissão contábil, São Mateus, é o dia 21 de setembro, e não o dia 22.

No dia 22 setembro, comemora-se o Dia do Contador em razão da criação do curso de Ciências Contábeis no Brasil, em 1945, através do Decreto-Lei nº 7.988.

A fim de registro, e como nós participamos da criação dessa data, a primeira comemoração ao Dia do Contador ocorreu em 22 de setembro de 1982, em Brasília, por iniciativa da Ordem dos Contadores do Brasil, sob a presidência do Senador Gabriel Hermes. Estiveram presentes na comemoração os seguintes colegas: José Antonio Alves Coelho, José Maria Martins Mendes, Pedro Coelho Neto, Erasini de Salles Gallindo, José Rojo Alonso, Péricles Roberto Gottardi, Ildefonso Alves Barbosa, Maria Fagundes de Souza, Geraldo Vasconcelos do Carmo, Waldir Antonio Bronzatto, Argemiro Caldeira Pereira e Harry Conrado Schüler (autor da proposta), entre outros.

A Ordem dos Contadores do Brasil comemorou essa data até o dia 22 de setembro de 1985.

A partir de 22 de setembro de 1989, o Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, sob nossa presidência, retomou essa homenagem, e os colegas que nos sucederam continuaram a tarefa, consolidando-se, dessa forma, a data de 22 de setembro como o Dia do Contador, em homenagem à criação do Curso de Ciências Contábeis no Brasil.

Portanto, em momento algum da história contábil o padroeiro da profissão foi associado à origem do Dia do Contador.

Dessa forma, os colegas que escreveram artigos ou comentários dizendo que a data de 22 de setembro é Dia do Contador em homenagem ao padroeiro da profissão, São Mateus, devem fazer a devida retificação, para que não se faça confusão, e para que o verdadeiro motivo da criação do Dia do Contador não se perca nos anais da história contábil brasileira.

A título de esclarecimento, as datas comemorativas da profissão são:

• Dia 12 de janeiro - Dia do empresário contábil
• Dia 25 de abril - Dia da Contabilidade (ou do “contabilista”)
• Dia 21 de setembro - Dia de São Mateus (patrono da profissão contábil)
• Dia 22 de setembro - Dia do Contador
• Dia 20 de novembro - Dia do técnico em Contabilidade

Esperamos que esse esclarecimento traga a reparação devida quanto à origem da data comemorativa da profissão.

O Dia do Contador

No sábado passado, dia 22 de setembro, os contadores comemoraram os seus 67 anos.

Aqui no Rio Grande do Sul, a data de 22 de setembro passou a ser comemorada como o “Dia do Contador” com a criação do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, em 1988.

A primeira tentativa de instituir no Brasil o “Dia do Contador” ocorreu em 1982 por iniciativa da Ordem dos Contadores do Brasil, tendo como líder o Contador Harry Conrado Schüler. Naquela época, a OCB era presidida pelo Senador e Contador Gabriel Hermes.

O Instituto de Contadores e Atuários do Rio Grande do Sul e o Clube dos Bacharéis em Ciências Contábeis, também desse Estado, comemoravam a “Semana do Bacharel em Ciências Contábeis”, mas não uma data específica que marcasse o aniversário da profissão.

Então, a partir de 1988, o Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul achou oportuno dar sequência à iniciativa da OCB, instituindo o “Dia do Contador” como data comemorativa da profissão no dia 22 de setembro, data em que o curso de Ciências Contábeis foi instituído no Brasil.

Para instituir essa data, muitas pedras tiveram que ser removidas do caminho. De começo, nosso maior adversário foi o Conselho Federal de Contabilidade, que se declarou contra a ideia. Mas, quando os interesses coletivos estão acima dos interesses individuais, nada é impossível.

Em busca da consolidação dessa data comemorativa, procuramos apoio junto à Federação Gaúcha de Futebol, que, presidida pelo Sr. Emídio Perondi, instituiu, em 1991, o troféu “Dia do Contador”, o qual era entregue ao ganhador do jogo realizado durante a semana que antecedia a data.

Todos os anos, visitávamos e incentivávamos faculdades e instituições de ensino a registrarem a passagem do “Dia do Contador”. Também mandávamos publicar, nos principais jornais do Brasil, artigos sobre a profissão de Contador, registrando a sua data de aniversário.

Além disso, elaboramos uma minuta de Projeto de Lei criando o “Dia do Contador”, e encaminhamos a referida a diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do Brasil. Em Porto Alegre (RS), o Vereador Airto Ferronato defendeu o Projeto, e o mesmo foi transformado na Lei nº 7.529, de 03/06/93. No Rio Grande do Sul, o Projeto foi defendido pelo então Deputado João Augusto Nardes (hoje, Ministro do TCU), e o mesmo foi transformado na Lei nº 9.969, de 20/10/93. Em Salvador (BA), o referido Projeto foi transformado na Lei nº 4.975/94.

Hoje, graças ao esforço dos colegas que nos sucederam, a data de 22 de setembro vem sendo festejada em todo o Brasil como o “Dia do Contador”.

Porém, ainda temos muito que fazer para consolidar essa data junto à sociedade. Nesse sentido, os órgãos de fiscalização, de representação e de defesa da profissão não deveriam esquecer de registrar junto aos jornais de maior circulação do Brasil e junto às demais mídias a passagem da data comemorativa ao “Dia do Contador”, e não apenas parabenizar os contadores através de e-mail, mas dar o devido destaque à passagem dessa data para a sociedade, valorizando a profissão.

Contador, parabéns pelo teu dia!

10 anos de JC Contabilidade

Parece que foi ontem, mas já faz 10 anos. Em 18 de setembro de 2002, circulou o primeiro “Jornal da Contabilidade”, hoje, “JC Contabilidade”.

Afinal, como nasceu o “JC Contabilidade”?

Naquela época, defendíamos a ideia de que as profissões de Contador e de técnico em Contabilidade, que são de interesse social, deveriam possuir um instrumento de comunicação para integrar esses profissionais à sociedade, para que a sociedade tivesse informações a respeito da importância da Contabilidade enquanto instrumento de ligação entre as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, já que é a pessoa jurídica que gera emprego e renda para as pessoas físicas, sendo que o Contador é o agente dessa interação, responsável por manter a pessoa jurídica sadia, através das suas orientações quando da aplicação de seus conhecimentos acadêmicos sobre os elementos que formam o patrimônio das pessoas jurídicas — as demonstrações contábeis.

Sentíamos, também, na época, a crescente necessidade de um instrumento para denunciar à sociedade a malversação dos recursos públicos e a falta de transparência na arrecadação e na aplicação desses recursos.

Esse instrumento de comunicação social deveria servir, também, para alertar a sociedade sobre o descaso como os profissionais da área eram tratados pelos governos, quer quanto ao atendimento ou quanto à quantidade de obrigações que eram impostas a esses profissionais.

Aos poucos, essa ideia começou a tomar forma, e, a fim de concretizá-la, acreditávamos que o Conselho de Contabilidade seria o órgão mais adequado para impulsionar essa materialização. Resolvemos, então, concorrer às eleições do CRC-RS nos anos de 1997 e 2001, para, entre outros objetivos, desenvolver essa ideia, mas não obtivemos êxito nos pleitos.

Após as eleições de 2001, fomos procurados por outro jornal para viabilizar a ideia de se ter o encarte “Jornal da Contabilidade” naquele jornal. Na época, éramos Presidente da Confederação Nacional dos Contadores, e o nosso Vice-Presidente, Contador Luiz Eurico da Silva Boeira, ficou encarregado de estudar o assunto.

Depois de muitas reuniões, chegamos à conclusão de que o jornal que deveria encartar o “Jornal da Contabilidade” deveria ser o Jornal do Comércio, e não outro jornal, em vista dos laços que já havíamos estreitado com ele, e de que o Jornal do Comércio seria o mais indicado para isso. Foi bem lembrado, na ocasião, que o Professor Jorge Aveline já mantinha uma coluna nesse jornal e que a mesma tratava de assuntos contábeis.

Então, o colega Luiz Eurico da Silva Boeira procurou o Jornal do Comércio, na pessoa do Diretor Comercial do jornal, Sr. Luiz Borges, e foi assim que começou a tomar corpo o “Jornal da Contabilidade”.

Precisávamos, para que o “Jornal da Contabilidade” se tornasse realidade, assumir dois compromissos: primeiro, a viabilidade econômica; e, segundo, que todas as entidades da profissão contábil aprovassem a ideia. A viabilidade econômica foi garantida pela Confederação Nacional dos Contadores. Faltava, então, o apoio das demais entidades, já que somente a Confederação Nacional dos Contadores e o Sindicato dos Contadores estavam apoiando o projeto. Faltava, ainda, o apoio do CRC-RS e do SESCON-RS.

Em uma das reuniões com o Sr. Luiz Borges, decidimos que o “Jornal da Contabilidade” iria iniciar a sua circulação em 11 de setembro de 2002. Mas, acabamos por postergar essa data para 18 de setembro, tendo em vista que, na data acordada inicialmente, o atentado terrorista às torres gêmeas estaria completando um ano, e essa notícia tomaria conta da imprensa.

Ainda não havíamos desistido de trazer para o Jornal da Contabilidade, na condição de cofundadores, o CRC-RS e o SESCON-RS. Foi quando tivemos a feliz ideia de rodar o “Jornal da Contabilidade” número zero para mostrar ao Presidente do CRC-RS daquela época, Contador Erony Luiz Spinelli, que a não participação da entidade nesse suplemento traria prejuízo para a profissão. Foi dessa forma que o CRC-RS concordou em participar do “Jornal da Contabilidade”. O SESCON-RS se comprometeu em participar posteriormente, como de fato participa até hoje.

Assim nasceu esse importante suplemento do Jornal do Comércio, o “JC Contabilidade”, que muito tem contribuído para melhor informar à sociedade sobre assuntos de interesse da Contabilidade, do Direito, da Economia, da Administração, das empresas e da sociedade.

Parabéns ao “JC Contabilidade” pelos seus 10 anos de existência e pelos muitos anos que ainda hão de vir!

Falência de empresas

Quando recebemos a notícia de que determinada empresa, após certo tempo de funcionamento, está deixando de operar, e, com isso, uma quantidade “x” de trabalhadores ficará desempregada, uma série de questões vêm à nossa mente: Isso está acontecendo por quê? Desde quando vêm ocorrendo problemas? Quais são esses problemas? O que foi feito para saná-los? O contador da empresa se preocupou em orientar os gestores sobre isso? O governo foi comunicado sobre os fatos? E os trabalhadores (já que eles dependem da pessoa jurídica para manter o seu emprego, e, com isso, ter renda para a manutenção de sua estabilidade financeira)? Alguma coisa foi feita? Ou o gestor, mesmo tendo sido incompetente em suas ações, seguiu fazendo o que bem queria, sem buscar orientação?

O contador é o responsável pela contabilidade, e é a contabilidade que gera as informações provocadas pela gestão. A partir dessas informações, o Contador estuda os elementos gerados pela contabilidade a fim de verificar se há problemas no funcionamento da pessoa jurídica, e, com base nesses estudos, recomendar o que deve ser feito para dar vida longa à mesma.

É por esse motivo que o contador exerce um papel de cunho social, que é dar proteção à pessoa jurídica, e, dessa forma, proteger o emprego e a renda dos trabalhadores.

A contabilidade não foi criada apenas para o governo possuir elementos para cobrar tributos. A contabilidade foi criada para constituir o “corpo” da pessoa jurídica através dos atos de gestão; e a função do contador é analisar essas informações e sugerir ações para proteger a pessoa jurídica contra todos os atos que possam colocar em risco a sua sobrevivência, e, assim, manter o emprego dos trabalhadores.

A contabilização do Simples Nacional

Fomos recentemente questionados sobre a forma de contabilização dos tributos contidos no documento único de arrecadação do Simples Nacional.

O consulente que nos fez tal questionamento disse que, ao fazer o registro contábil, debitava no grupo de tributos incidentes sobre vendas, na conta “Simples Nacional”, o gasto com esse tributo; e creditava no Passivo - “Simples Nacional a recolher” a dívida correspondente.

O Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12, § 1º, diz que a receita líquida de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre as vendas.

Para saber se esse tributo deve ser contabilizado como conta que será diminuída da receita bruta, é necessário saber se o Simples Nacional é um imposto incidente sobre as vendas. Em nossa opinião, o Simples Nacional não é um imposto incidente sobre as vendas, mas, sim, um conjunto de tributos contidos em um único documento de arrecadação, que, coincidentemente, tem por base de cálculo as vendas, as receitas ou o faturamento.

Em corroboração a essa opinião, vamos examinar: As pessoas jurídicas que tributam com base no lucro presumido recolhem o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A base do lucro presumido é a receita, e é sobre essa base que são calculados os referidos tributos. Então, por que esses tributos não são considerados “impostos incidentes sobre as vendas” já que a sua base de cálculo é a mesma do Simples Nacional — a receita?

Na guia única de arrecadação do Simples Nacional, estão contidos diversos tributos, tais como: tributos incidentes sobre produção e circulação de bens e serviços (PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS), tributos incidentes sobre o trabalho (contribuição patronal da previdência), e tributo incidente sobre o lucro (Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A própria lei estabelece os percentuais que tocam a cada tributo, calculados com base na receita bruta. Portanto, o valor de cada tributo é devidamente identificado e a sua base de cálculo é a receita. Logo, o Simples Nacional engloba tributos sobre a produção, o trabalho e o lucro.

Se todos os tributos contidos na guia única de arrecadação do Simples Nacional forem contabilizados em um único grupo — “tributos incidentes sobre a venda”, estaremos superavaliando a produção em detrimento do trabalho e do lucro. Não saberemos, por exemplo, qual foi o valor da contribuição patronal para a previdência, quanto contribuímos para o PIS, para a COFINS, para o ICMS, para o IPI, para o ISS. Não saberemos quanto pagamos de Imposto de Renda sobre o lucro, nem de contribuição social.

Outro problema diz respeito às compensações e/ou restituições de tributos quando houver recolhimento indevido ou a maior do Simples Nacional, já que as compensações são viáveis quando relacionadas a um mesmo tipo de tributo.

Por isso, acreditamos que segregar na demonstração econômica cada um dos tributos contidos na guia única do Simples Nacional seria a melhor técnica contábil. No entanto, quem deve se manifestar a respeito desse assunto são as autoridades normativas da profissão e aqueles que têm autoridade para regular o sentido do termo “impostos incidentes sobre as vendas”.

De qualquer forma, quer use esta ou aquela forma de escrituração contábil, o Contador deve ficar atento a fim de não alterar o seu posicionamento quando está efetuando uma análise econômica. Afinal, as informações contábeis servem de instrumento básico para que o Contador faça as suas análises e a partir daí sugira as devidas providências.