O MPF e o TCU precisam auditar as contas dos Conselhos de Contabilidade

A corrupção nas entidades se materializa de  diversas formas e é praticada normalmente em função da baixa instrução política de seus membros, que, muitas vezes, pactuam com o sistema corrupto sem saber que estão sendo corrompidos.

Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade realizam diversos eventos profissionais, tais como congressos, simpósios, convenções, cursos, encontros e etc., que são desembolsados pela autarquia, ao passo que quem cobra as taxas de inscrição dos profissionais participantes são entidades particulares (academias e Fundação).

Também o Conselho de um Estado paga para participar dos eventos em outros estados, o que configura um pagamento em duplicidade: um para realizar o evento e outro para participar do evento que ele próprio realiza.

Então, os gastos pertencem ao profissional contábil, pago através das anuidades, que são cobradas de forma abusiva; enquanto que o ressarcimento destes gastos (que é a taxa de inscrição e participação), segue para entidades particulares, beneficiando determinados grupos.

A questão que se coloca é: A maneira como as entidades referidas realizam estes eventos é ou não uma forma de corrupção? Por que os conselheiros pactuam com isto?

O MPF e o TCU precisam urgentemente auditar as contas do Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Os profissionais precisam saber onde estão sendo aplicados os 50 milhões arrecadados por ano pelo Conselho Federal, bem como os outros 200 milhões arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Participar das eleições do Conselho de Contabilidade é um ato de valorização da profissão

Um dos assuntos sobre os quais precisamos refletir é se a profissão contábil é valorizada e se os profissionais ganham de acordo com as responsabilidades que assumem.

É importante registrar que “ganhar mais” não significa ser mais valorizado. Entretanto, se a profissão for mais valorizada, ganhar mais será uma consequência natural.

Trabalhar pelo respeito, reconhecimento, segurança e perspectiva profissional é tarefa do órgão responsável por defender e fiscalizar o exercício da profissão, o Conselho de Contabilidade.

Se examinarmos os quesitos respeito profissional, segurança no exercício profissional, reconhecimento social pelo trabalho executado e de perspectiva profissional, chegaremos à conclusão de que é preciso mudar a forma de gerir o Conselho de Contabilidade para alcançar os objetivos relacionados.

Para mudar a forma de gerir a profissão, porém, precisamos estar dispostos a lançar uma chapa que concorra às eleições do Conselho de Contabilidade. Do contrário, a profissão seguirá da mesma forma. As profissões que possuem apenas chapas únicas concorrendo às suas eleições são profissões fadadas a perderem prestígio profissional e a sofrerem com as consequências desta acomodação.

Ter mais de uma chapa concorrendo às eleições do CRC é importante para oxigenar as ideias e discutir as necessidades da profissão. Os profissionais precisam saber que existem grupos que possuem ideias diferentes para gerir a profissão.

A existência de grupos diferentes concorrendo às eleições de cada Conselho não deveria nos remeter imediatamente à ideia de “situação” vs. “oposição”, como se houvesse uma bipolaridade embutida no processo, como se a chapa concorrente representasse oposição à entidade em si, e não ao grupo que comanda a profissão. Se a forma de gerir não vem dando certo, nada mais saudável do que mudar isso nas eleições seguintes. É por isso que existe o processo democrático representativo.

Como dissemos, as profissões que não possuem grupos distintos com novas propostas de gestão estão fadadas a se tornarem profissões comuns, sem relevância social.

A pluralidade de chapas é salutar para o desenvolvimento da entidade e para a evolução da profissão.

Participar de uma eleição é prestar um serviço útil à profissão. Os grupos concorrentes, mesmo que não consigam os votos necessários para se eleger, não devem se considerar perdedores, pois quando há debate de propostas com a classe, não há derrotados. Todos ganham. E a profissão é a maior beneficiada, pois a acomodação cede lugar às ações.

E mais, quem está disposto a participar deste movimento de valorização profissional, de liderar uma chapa para mudar a forma de gerir a entidade, não deve se preocupar tanto com o lado financeiro da campanha, mas focar nos objetivos da chapa para melhorar a profissão.

Hoje, com a evolução dos meios de comunicação social, as redes sociais e o acesso ao cadastro de e-mail dos profissionais, não é preciso de tanto dinheiro para dar conhecimento aos profissionais sobre os objetivos de cada chapa.

Os profissionais precisam ter opções, alternativas de escolha, em todos os estados, ou continuaremos como estamos, desvalorizados,  apenas reclamando sobre o que deveria ter sido feito e não foi, como se a culpa não fosse também nossa.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Convenções Estaduais do Conselho de Contabilidade

A corrupção pode ser definida como a utilização de poder ou autoridade para obter vantagens ou fazer uso do dinheiro público para si ou para determinado grupo. É tirar vantagem, ilegalmente, de um poder público que foi atribuído.

No Brasil, o que mais motiva a corrupção nos órgãos de fiscalização profissional é a ausência de uma fiscalização mais efetiva por parte dos tribunais de contas aliada à “presunção de inocência” destes órgãos perante o Poder Judiciário. Isto tudo contribui para o avanço da corrupção nos órgãos de fiscalização profissional.

É importante registrar que em uma relação de corrupção não existe apenas o corruptor e o corrompido. Há também a figura daquele que é conivente com o fato, daquele que está ciente do ato ilícito e que não toma atitude alguma para “não se incomodar”.

No Conselho de Contabilidade, há um procedimento que foi implantado há alguns anos por este grupo que comanda a entidade, que, ao que tudo indica, não é lícito. Veja: Nas convenções, nos encontros profissionais e nos congressos de Contabilidade realizados pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal, quem gasta para realizar estes encontros são os Conselhos. É o Conselho que tem o ônus de arcar com todos os gastos para realizar estes eventos, mas quem recebe as taxas de inscrição que os profissionais pagam é uma entidade particular. Os gastos são suportados pela autarquia federal, com o dinheiro das anuidades dos profissionais, ao passo que as receitas vão para esta entidade particular. Em resumo: despesas para a autarquia; receitas, para a pessoa jurídica privada.

Afinal, isto é ou não é um ato ilícito, uma forma de corrupção?

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Déficit da Previdência

Na contabilidade, déficit é quando a receita é menor que as despesas (déficit econômico) ou quando temos menos ingressos do que desembolsos (déficit financeiro).

Para resolver o problema do déficit, devemos estudar as causas deste descompasso entre os créditos e débitos e como estes elementos estão formados.

Este é um assunto que diz respeito ao campo de estudo do Contador.

Quando se fala em déficit, para saber as causas e sugerir o que deve ser modificado, precisamos saber primeiro como este resultado negativo foi formado. Se existem diversas fontes de renda e de custos, precisamos separá-las, analisando-as individualmente, para saber onde o resultado deve ser alterado.

Desta forma, devemos separar as receitas e os custos de cada setor para saber onde se encontra o desequilíbrio nesta relação, e, assim, fazer a devida adequação.

Não basta dizer que a Previdência está com déficit. É preciso saber por que e como estes resultados estão sendo apurados.

No caso da Previdência Social, querem resolver o déficit de todo o setor, transferindo toda a culpa para as aposentadorias. Estão penalizando uma área para beneficiar as demais.

A contabilidade existe para responder a estes questionamentos. É por isso que ela precisa ser mais valorizada pelos órgãos públicos, para ser usada em benefício do povo brasileiro.

O Conselho de Contabilidade, órgão público federal que tem a obrigação de defender a contabilidade para proteger a sociedade, deve sair da sua zona de conforto, deve ser mais atuante nas questões que envolvem a contabilidade e a sociedade. Para isso, é necessário mudar a forma de gerir os conselhos de contabilidade, especialmente, no Conselho Federal.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Repensando a Contabilidade para evitar futuras fraudes

A intimidade da corrupção revelada pelos delatores da Lava Jato, especialmente pelos diretores da Odebrecht, ao registrar com detalhes como eles operavam, mostra quanto a contabilidade é ainda desrespeitada no Brasil, quer pelas autoridades brasileiras, que não exigem o cumprimento das normas legais de escrituração, quer pelo próprio Conselho Federal de Contabilidade, que insiste em não instituir o controle profissional para os responsáveis pela contabilidade das pessoas jurídicas, o que daria estabilidade funcional aos profissionais no exercício de suas funções.

O que vem acontecendo deveria servir de base de aprendizado para criar instrumentos que dificultassem futuras fraudes. Se existe tanta facilidade em se criar uma pessoa jurídica para determinado “laranja” conseguir notas fiscais frias, facilitando saques de recursos financeiros de agentes econômicos e sociais, por que não se institui a qualificação de empresário?

Desta forma, para uma pessoa física criar uma pessoa jurídica seria necessário obter uma qualificação, na qual se aprenderia sobre as obrigações e direitos envolvidos na atividade de empresário. Assim, a abertura de pessoas jurídicas pelos chamados “laranjas” seria dificultada.

A contabilidade deveria ser mais difundida nas mídias sociais, não como um instrumento para esconder fraudes e facilitar desvios, como vem ocorrendo, mas como uma ferramenta para dar proteção aos recursos nacionais.

Quando se trata a contabilidade com responsabilidade, não se aceita o argumento de que se usou recursos do Caixa 2 para corromper políticos e funcionários como suficiente, pois não basta dizer que há dinheiro neste caixa, mas é preciso dizer como este dinheiro foi conseguido, se foi através de “notas frias”, através de lucros fictícios ou de que outra forma. É necessário revelar quem forneceu estas notas e quem recebeu estes lucros, pois, na contabilidade, tudo que se tem veio de algum lugar.

Sabe-se que a Odebrecht conseguiu parte dos recursos do Caixa 2 através de desvios de cervejas, vendidas por uma cervejaria, sem nota fiscal, e que este dinheiro foi entregue aos corruptos, mas como a Odebrecht pagou a cervejaria? De onde veio este dinheiro?

Em vista disto, é preciso repensar toda a estrutura operacional, jurídica e política da contabilidade no Brasil. Afinal, o povo não pode contar com um instrumento que não lhe ofereça segurança em relação aos seus recursos monetários, e a contabilidade foi criada para dar proteção à riqueza nacional, e, por isto, precisa ser tratada com mais responsabilidade.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

25 de abril: Dia da Contabilidade

Sempre que o dia 25 de abril se aproxima, começa a confusão a respeito deste assunto na comunidade contábil. Afinal, esta data se refere ao dia da contabilidade, do contabilista ou dos profissionais contábeis?

Uma coisa é certa e podemos afirmar: A data de 25 de abril não se refere ao “dia do contabilista”, pois não existe o diploma de “contabilista”. E, não existindo o diploma, não pode existir o profissional. Esta foi uma decisão unânime do próprio STJ, ao julgar o REsp nº 112.190/RS (DJ 24/10/97), no qual afirma: “Não existe a profissão de contabilista.”

Podemos afirmar também que não é o “dia dos profissionais contábeis”, porque os profissionais que atuam na contabilidade já possuem as suas datas comemorativas definidas na lei. O contador comemora a sua data no dia 22 de setembro; o técnico em contabilidade, no dia 20 de novembro; e o empresário contábil, no dia 12 de janeiro.

Por isso, no dia 25 de abril, comemora-se o “Dia da Contabilidade”.

Segue uma breve retrospectiva histórica: No dia 25 de abril de 1926, o Senador João Lyra Tavares defendeu, no Hotel Terminus em São Paulo, a necessidade do ensino dos fundamentos da contabilidade nas escolas. Isso porque, na época, só existiam escolas práticas de contabilidade, que ensinavam apenas as técnicas de escrituração contábil; não as funções contabilísticas, com suas causas e efeitos. O aluno aprendia a fazer sem ter muita noção sobre aquilo que estava fazendo.

O Senador João Lyra Tavares defendia o ensino contabilístico e a regulamentação dos profissionais práticos em contabilidade. Como conquista, um daqueles objetivos se concretizou: o ensino contábil. Em 1926, no dia 28 de maio, um mês e três dias após o seu discurso, através do Decreto Federal nº 17.329, foi criada a primeira escola oficial com o objetivo de ensinar contabilidade: a Escola de Comércio.

Cumpre registrar que, antes de 1926, existiam escolas (não oficiais) que ensinavam o aluno a praticar os registros contábeis. A primeira escola a exercer esta função foi criada em 1902, e, em 1905, os diplomas expedidos por ela foram reconhecidos como oficiais pelo Decreto Federal nº 1.339, de 9/1/1905.

Para o Senador, não bastava oficializar o ensino, mas era necessário, ainda, estabelecer os direitos e as obrigações dos profissionais que trabalhavam com a contabilidade, o que se concretizou em 30/6/1931, com o Decreto Federal nº 20.158, ao se organizar o ensino comercial, com a criação dos cursos de guarda-livros e de peritos-contadores.

Em 22/9/1945, pela necessidade de se ter um intérprete das informações contábeis, foi criado o Curso de Ciências Contábeis, curso de nível universitário cujos profissionais são intitulados “contadores”, aos quais os antigos peritos-contadores foram equiparados; e, em 28/4/1958, através da Lei 3.384, os guarda-livros passaram a ser chamados de “técnicos em contabilidade”.

Assim, tudo aquilo que o Senador Lyra defendeu acabou por se concretizar, e é por este motivo que ele recebeu o título de “Patrono da Contabilidade Brasileira”.

Portanto, na data de 25 de abril, comemora-se o “Dia da Contabilidade”, e é com muito orgulho que os profissionais contábeis devem celebrá-lo, pois é a contabilidade, através de suas técnicas de registro, que possibilita que as pessoas jurídicas se integrem na sociedade e realizem os seus negócios, movimentando as riquezas do país. PARABÉNS!

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Faltou perguntar aos diretores da Odebrecht como eles conseguiram os recursos financeiros para financiar a corrupção