Você acha ético o Conselho de Contabilidade distribuir privilégios com o dinheiro dos profissionais contábeis?

Os Conselhos Regionais de Contabilidade arrecadam por ano mais de 250 milhões de reais em anuidades; o Conselho Federal, mais de 60 milhões de reais.

Você acha que os Conselhos Regionais e o Conselho Federal aplicam este montante vultuoso arrecadado anualmente no desenvolvimento e na valorização da profissão contábil? Qual a sua opinião a respeito?

É do conhecimento de todos como os profissionais contábeis ganham pouco e são desvalorizados. Muitos destes profissionais, para pagarem a anuidade dos CRC’s, precisam parcelar o valor.

O Conselho de Contabilidade não precisaria cobrar o valor máximo da anuidade estabelecido por lei. Ele poderia perfeitamente reduzir o valor pela metade, sem prejuízo para a entidade.

É do conhecimento de todos, ainda, o esbanjamento da entidade com o dinheiro dos profissionais.

Veja: O Conselho Federal de Contabilidade contratou um plano de saúde com a Unimed para os seus funcionários (e dependentes). Até aí, tudo normal. Mas o que causa espanto é o custo do referido plano: R$ 2.266.257,72! Este valor para atender 113 funcionários e 156 dependentes de funcionários.

Você sabe quanto você paga pelo plano de cada um dos 269 beneficiários por mês? R$ 702,06. E quanto você paga para cada um dos 113 funcionários? R$ 1.671,28. Pergunta: Você tem um plano de saúde deste nível?

Nada contra a entidade oferecer plano de saúde para seus funcionários. Entretanto, é preciso considerar que este valor é pago com o dinheiro arrecadado dos profissionais contábeis, não com o dinheiro dos conselheiros do CFC. É preciso usar esta verba com critério, dentro dos limites da razoabilidade.

É fácil distribuir benesses com o dinheiro dos outros... Foi agindo desta forma que os políticos brasileiros quebraram municípios, estados, a União, além de muitos órgãos públicos. Depois, quem sofre com as consequências é a classe inteira.

É por isso que é preciso mudar a forma de gerir o Conselho de Contabilidade. Os profissionais contábeis precisam estar atentos e, por uma questão moral e ética, precisam parar de votar no mesmo grupo que comanda a entidade há tanto tempo. A profissão contábil precisa de reformulação, para o bem da classe e da sociedade brasileira.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil  

APROCON participa da primeira reunião da Frente Parlamentar de Desburocratização e Revisão Legislativa - Revogaço, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

A APROCON Contábil participou, na manhã desta sexta-feira, 2/6, da primeira reunião da Frente Parlamentar de Desburocratização e Revisão Legislativa - Revogaço, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

A APROCON, representada neste ato por seu presidente, contador Salézio Dagostim, e por seu diretor financeiro, contador José Sordi, defendeu as seguintes propostas de interesse dos profissionais contábeis e dos empresários: "Sistema de consulta prévia para a obtenção da licença operacional de funcionamento de atividades econômicas junto à SMAM"; e "Expedição de Alvará de Localização, de forma precária, enquanto estiver em tramitação o Plano de Prevenção contra Incêndio".

Liderada pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB) junto com o vereador professor Wambert Di Lorenzo (PROS), a Frente prevê a revisão e revogação de leis consideradas inócuas pelo grupo. A ideia central deste encontro é o levantamento de pontos da Legislação Municipal que possam ser atualizados, alterados ou revogados. O grupo se propõe a analisar as propostas e encaminhá-las ao Legislativo.

A propaganda dos serviços contábeis precisa ser regulamentada pelo CFC

Uma emissora de rádio daqui de P. Alegre (RS) tem veiculado uma propaganda, na qual são oferecidos serviços contábeis (pela internet) pelo valor de R$ 49,00/mês. Esta prática revela quanto os profissionais contábeis andam desprotegidos, desconsiderados pelo seu Conselho de Contabilidade.

O Conselho Federal de Contabilidade, órgão que possui a obrigação legal de proteger e fiscalizar a área de atuação contábil, vem se omitindo no cumprimento de suas funções institucionais, preocupando-se mais com a contabilidade internacional do que com a contabilidade brasileira e os profissionais que aqui atuam.

A entidade arrecada dos profissionais contábeis mais de 70 milhões de reais por ano, e muito pouco, ou quase nada, é feito para proteger o campo profissional e para valorizar a profissão.

Há muitos pontos importantes sobre os quais o Conselho Federal de Contabilidade deveria se debruçar para instituir mecanismos de controle e de defesa profissional. Um dos pontos que precisamos urgentemente regulamentar se refere às propagandas de serviços contábeis.

O art. 20 do Decreto-Lei nº. 9.295/46 é taxativo ao estabelecer que a propaganda de serviços contábeis só pode ser realizada pelos profissionais, e não pelas pessoas jurídicas, quando determina que todos os anúncios, placas, cartões comerciais, ou outros meios, que se propuserem ao exercício da profissão contábil, são obrigados a declarar a sua categoria profissional, bem como o seu número de registro no Conselho Regional. Isso porque quem executa este trabalho não é a empresa, mas, sim, o profissional. Por isso, quem tem legitimidade para oferecer estes serviços são os profissionais, e não as empresas.

A qualificação profissional não pode ser substituída por uma bela propaganda empresarial. Profissionais contábeis não vendem serviços contábeis. Eles prestam serviços contábeis!

Como, na prática, o Conselho de Contabilidade não fiscaliza o cumprimento do art. 20 do Decreto-Lei nº 9.295/46, temos assistido escritórios oferecendo serviços contábeis de forma promocional, estabelecendo uma concorrência desleal com outros profissionais e organizações, pois os preços cobrados estão aquém do mínimo estabelecido pelo sindicato da categoria.

Nem mesmo em nome do avanço tecnológico, da globalização, da competitividade ou da parceria, o Conselho de Contabilidade deveria permitir que um mega empresário da contabilidade publicitasse serviços contábeis por preços módicos, conquistados através da exploração do trabalho de leigos ou de colegas mal remunerados. Propagandas criadas por marqueteiros, como se o uso de palavras-chave cunhadas pelos meios de comunicação, trouxesse, como, por encantamento, mais vantagens para as empresas contratadas.

Tal conduta favorece o emprego de leigos na execução destes trabalhos e resulta certamente no aviltamento dos honorários e na desqualificação dos serviços, ficando a classe contábil exposta às regras do marketing de venda, que privilegia a “marca comercial” em detrimento da estrutura profissional.

Os profissionais contábeis, responsáveis por manter em ordem a riqueza nacional e por manter as pessoas jurídicas geradoras de emprego e renda funcionando, precisam assumir a verdadeira postura de sua profissão, que é de relevância e interesse nacional.

O descaso da categoria em relação a este assunto, bem como em relação a outros de igual relevância para a profissão, faz com que o Conselho de Contabilidade se mantenha omisso, sem se preocupar em dar proteção aos profissionais ou ao campo profissional. É por isso que é tão necessário mudar a forma de gerir a profissão, alterando o comando do Conselho. Somente através de mudanças na gestão da profissão, ela será mais respeitada e valorizada pela sociedade.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil 

O MPF e o TCU precisam auditar as contas dos Conselhos de Contabilidade

A corrupção nas entidades se materializa de  diversas formas e é praticada normalmente em função da baixa instrução política de seus membros, que, muitas vezes, pactuam com o sistema corrupto sem saber que estão sendo corrompidos.

Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade realizam diversos eventos profissionais, tais como congressos, simpósios, convenções, cursos, encontros e etc., que são desembolsados pela autarquia, ao passo que quem cobra as taxas de inscrição dos profissionais participantes são entidades particulares (academias e Fundação).

Também o Conselho de um Estado paga para participar dos eventos em outros estados, o que configura um pagamento em duplicidade: um para realizar o evento e outro para participar do evento que ele próprio realiza.

Então, os gastos pertencem ao profissional contábil, pago através das anuidades, que são cobradas de forma abusiva; enquanto que o ressarcimento destes gastos (que é a taxa de inscrição e participação), segue para entidades particulares, beneficiando determinados grupos.

A questão que se coloca é: A maneira como as entidades referidas realizam estes eventos é ou não uma forma de corrupção? Por que os conselheiros pactuam com isto?

O MPF e o TCU precisam urgentemente auditar as contas do Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Os profissionais precisam saber onde estão sendo aplicados os 50 milhões arrecadados por ano pelo Conselho Federal, bem como os outros 200 milhões arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Participar das eleições do Conselho de Contabilidade é um ato de valorização da profissão

Um dos assuntos sobre os quais precisamos refletir é se a profissão contábil é valorizada e se os profissionais ganham de acordo com as responsabilidades que assumem.

É importante registrar que “ganhar mais” não significa ser mais valorizado. Entretanto, se a profissão for mais valorizada, ganhar mais será uma consequência natural.

Trabalhar pelo respeito, reconhecimento, segurança e perspectiva profissional é tarefa do órgão responsável por defender e fiscalizar o exercício da profissão, o Conselho de Contabilidade.

Se examinarmos os quesitos respeito profissional, segurança no exercício profissional, reconhecimento social pelo trabalho executado e de perspectiva profissional, chegaremos à conclusão de que é preciso mudar a forma de gerir o Conselho de Contabilidade para alcançar os objetivos relacionados.

Para mudar a forma de gerir a profissão, porém, precisamos estar dispostos a lançar uma chapa que concorra às eleições do Conselho de Contabilidade. Do contrário, a profissão seguirá da mesma forma. As profissões que possuem apenas chapas únicas concorrendo às suas eleições são profissões fadadas a perderem prestígio profissional e a sofrerem com as consequências desta acomodação.

Ter mais de uma chapa concorrendo às eleições do CRC é importante para oxigenar as ideias e discutir as necessidades da profissão. Os profissionais precisam saber que existem grupos que possuem ideias diferentes para gerir a profissão.

A existência de grupos diferentes concorrendo às eleições de cada Conselho não deveria nos remeter imediatamente à ideia de “situação” vs. “oposição”, como se houvesse uma bipolaridade embutida no processo, como se a chapa concorrente representasse oposição à entidade em si, e não ao grupo que comanda a profissão. Se a forma de gerir não vem dando certo, nada mais saudável do que mudar isso nas eleições seguintes. É por isso que existe o processo democrático representativo.

Como dissemos, as profissões que não possuem grupos distintos com novas propostas de gestão estão fadadas a se tornarem profissões comuns, sem relevância social.

A pluralidade de chapas é salutar para o desenvolvimento da entidade e para a evolução da profissão.

Participar de uma eleição é prestar um serviço útil à profissão. Os grupos concorrentes, mesmo que não consigam os votos necessários para se eleger, não devem se considerar perdedores, pois quando há debate de propostas com a classe, não há derrotados. Todos ganham. E a profissão é a maior beneficiada, pois a acomodação cede lugar às ações.

E mais, quem está disposto a participar deste movimento de valorização profissional, de liderar uma chapa para mudar a forma de gerir a entidade, não deve se preocupar tanto com o lado financeiro da campanha, mas focar nos objetivos da chapa para melhorar a profissão.

Hoje, com a evolução dos meios de comunicação social, as redes sociais e o acesso ao cadastro de e-mail dos profissionais, não é preciso de tanto dinheiro para dar conhecimento aos profissionais sobre os objetivos de cada chapa.

Os profissionais precisam ter opções, alternativas de escolha, em todos os estados, ou continuaremos como estamos, desvalorizados,  apenas reclamando sobre o que deveria ter sido feito e não foi, como se a culpa não fosse também nossa.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Convenções Estaduais do Conselho de Contabilidade

A corrupção pode ser definida como a utilização de poder ou autoridade para obter vantagens ou fazer uso do dinheiro público para si ou para determinado grupo. É tirar vantagem, ilegalmente, de um poder público que foi atribuído.

No Brasil, o que mais motiva a corrupção nos órgãos de fiscalização profissional é a ausência de uma fiscalização mais efetiva por parte dos tribunais de contas aliada à “presunção de inocência” destes órgãos perante o Poder Judiciário. Isto tudo contribui para o avanço da corrupção nos órgãos de fiscalização profissional.

É importante registrar que em uma relação de corrupção não existe apenas o corruptor e o corrompido. Há também a figura daquele que é conivente com o fato, daquele que está ciente do ato ilícito e que não toma atitude alguma para “não se incomodar”.

No Conselho de Contabilidade, há um procedimento que foi implantado há alguns anos por este grupo que comanda a entidade, que, ao que tudo indica, não é lícito. Veja: Nas convenções, nos encontros profissionais e nos congressos de Contabilidade realizados pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal, quem gasta para realizar estes encontros são os Conselhos. É o Conselho que tem o ônus de arcar com todos os gastos para realizar estes eventos, mas quem recebe as taxas de inscrição que os profissionais pagam é uma entidade particular. Os gastos são suportados pela autarquia federal, com o dinheiro das anuidades dos profissionais, ao passo que as receitas vão para esta entidade particular. Em resumo: despesas para a autarquia; receitas, para a pessoa jurídica privada.

Afinal, isto é ou não é um ato ilícito, uma forma de corrupção?

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Déficit da Previdência

Na contabilidade, déficit é quando a receita é menor que as despesas (déficit econômico) ou quando temos menos ingressos do que desembolsos (déficit financeiro).

Para resolver o problema do déficit, devemos estudar as causas deste descompasso entre os créditos e débitos e como estes elementos estão formados.

Este é um assunto que diz respeito ao campo de estudo do Contador.

Quando se fala em déficit, para saber as causas e sugerir o que deve ser modificado, precisamos saber primeiro como este resultado negativo foi formado. Se existem diversas fontes de renda e de custos, precisamos separá-las, analisando-as individualmente, para saber onde o resultado deve ser alterado.

Desta forma, devemos separar as receitas e os custos de cada setor para saber onde se encontra o desequilíbrio nesta relação, e, assim, fazer a devida adequação.

Não basta dizer que a Previdência está com déficit. É preciso saber por que e como estes resultados estão sendo apurados.

No caso da Previdência Social, querem resolver o déficit de todo o setor, transferindo toda a culpa para as aposentadorias. Estão penalizando uma área para beneficiar as demais.

A contabilidade existe para responder a estes questionamentos. É por isso que ela precisa ser mais valorizada pelos órgãos públicos, para ser usada em benefício do povo brasileiro.

O Conselho de Contabilidade, órgão público federal que tem a obrigação de defender a contabilidade para proteger a sociedade, deve sair da sua zona de conforto, deve ser mais atuante nas questões que envolvem a contabilidade e a sociedade. Para isso, é necessário mudar a forma de gerir os conselhos de contabilidade, especialmente, no Conselho Federal.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil