16 de julho de 2018

Conversando sobre Contabilidade: Importância do orçamento econômico e financeiro na abertura das empresas

No Programa Conversando sobre Contabilidade do dia 15/7, que foi ao ar na GSUL TV, o Contador e Advogado Giovani Dagostim conversou com o Jornalista Sílvio Lopes sobre a importância do orçamento econômico e financeiro na abertura das empresas.

11 de julho de 2018

Fim da contribuição sindical obrigatória dos trabalhadores, empregadores e profissionais liberais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o fim da cobrança da contribuição sindical obrigatória sem a expressa autorização dos contribuintes empregados, empregadores e profissionais liberais.

Com esta decisão, a Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 578 da CLT, estabeleceu a seguinte redação: “Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.”

Assim, os sindicatos devem mudar a sua forma de trabalhar, sob pena de não haver mais justificativa para a sua permanência. Antes, com a compulsoriedade da contribuição, os sindicatos, em sua grande maioria, estavam mais preocupados em manter as benesses de seus diretores, em não desagradar às direções dos conselhos de fiscalização profissional e em servir aos partidos políticos do que com a própria categoria representada. Agora, se quiserem sobreviver, os sindicatos terão que focar nos seus representados, principalmente nos de baixa renda, que são os que efetivamente necessitam de amparo, orientação e serviços.

Desta forma, para justificar a cobrança da contribuição sindical, os sindicatos terão que mostrar o que foi feito pelos seus representados, legitimando esta cobrança. Acabou a omissão. Com o fim da compulsoriedade da contribuição sindical, prevalece o dito popular: “Podemos escolher o que plantar, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos”. Como a maioria dos sindicatos pouco plantou, pouco irá colher.

Seria interessante, para os profissionais liberais, que se estabelecesse também o fim da obrigatoriedade das contribuições dos conselhos de fiscalização profissional.

9 de julho de 2018

Conversando sobre Contabilidade: Demonstração Financeira

No Programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, o Contador Salézio Dagostim, de Porto Alegre/RS, esclarece por que a Demonstração Financeira é estruturada em Circulante e Não Circulante.

Visite e inscreva-se no canal do Contador Salézio Dagostim no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCCCuvONjh3WNwvIZM9ylyEw

26 de junho de 2018

Conversando sobre Contabilidade: Regime de reconhecimento das receitas para os fins fiscais

No Programa Conversando sobre Contabilidade do dia 24 de junho, o Contador e Advogado Giovani Dagostim conversou com o Jornalista Sílvio Lopes sobre o  regime de reconhecimento das receitas para os fins fiscais e a repercussão na distribuição de lucros aos sócios ou titulares das empresas.  

21 de junho de 2018

O conceito de Receita e as Normas Brasileiras de Contabilidade

A teoria e a prática devem andar de mãos dadas, pois são elas que embasam e que dão sustentação técnica ao fazer contábil.

A definição de RECEITA contida na NBC TG 30 e aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade na Resolução CFC nº 1.187/09 mais atrapalha o profissional do que esclarece, porque conceitua receita como “aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido da entidade e que não sejam provenientes de aporte de recursos dos proprietários da entidade. As receitas englobam tanto as receitas propriamente ditas como os ganhos. A receita surge no curso das atividades ordinárias da entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos e royalties”. É isso o que diz a NBC TG 30.

Tal conceituação, no entanto, não só confunde como fere a prática contábil, pois não descreve aquilo que efetivamente acontece quando se faz a escrituração contábil, ao deixar de observar os procedimentos técnicos adotados no momento dos registros das receitas durante o exercício social.

Se a contabilidade transforma os atos da gestão dos agentes econômicos e sociais em informações contábeis, e estes atos estão representados no demonstrativo financeiro (ou patrimonial) e no demonstrativo econômico, estes dois demonstrativos se apresentam como duas peças distintas, onde uma registra os ativos e passivos; e, a outra, as despesas e receitas.

Na estruturação destes dois demonstrativos, os elementos que formam cada demonstrativo possuem as suas próprias conceituações. Assim, não se pode confundir o conceito de passivo com o de receitas ou o de ativo com o de despesas. 

O que a NBC TG 30 fez, ao tentar conceituar receita, foi, na verdade, arrolar as alterações que ela provoca no patrimônio líquido, e, também, no ativo e no passivo. Não conceituou o termo “receita” simplesmente, mas narrou as suas consequências na demonstração financeira.

Além disso, receitas não são elementos que compõem o passivo. O elemento que integra o passivo no patrimônio líquido é o resultado econômico (lucro ou prejuízo). Dizer que as receitas resultam em aumento do patrimônio líquido fere as normas da Ciência Contábil, porque as receitas não fazem parte do passivo.

As receitas formam um grupo independente, integrante da demonstração econômica, que é formado por créditos que não geram obrigações para a entidade. O resultado econômico, este, sim, ao ser transferido para o patrimônio líquido, é que irá fazer parte da demonstração financeira, para que o ativo seja igual ao passivo.

Em função de tudo isso e para facilitar o entendimento dos conceitos técnicos que envolvem a escrituração contábil, o Conselho Federal de Contabilidade, na condição de gestor das Normas Brasileiras de Contabilidade, deve retificar o conceito de RECEITAS, definindo-as como "todos os créditos que não geram obrigações para os agentes econômicos e sociais, devendo ser escrituradas na demonstração econômica".