27 de agosto de 2014

O Conselho de Contabilidade e a valorização profissional

Em 1995, durante a V Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul na cidade de Torres/RS, apresentamos o trabalho intitulado “Para que servem os conselhos de Contabilidade”, com o objetivo de esclarecer e alertar os profissionais sobre a verdadeira natureza e as atribuições dos conselhos de fiscalização profissional. Dissemos, então, que os conselhos de Contabilidade não são entidades de classe, mas órgãos públicos com funções estabelecidas por lei; entre elas, a de fiscalizar o exercício da profissão contábil a serviço da sociedade.

Passados mais de 18 anos desde este evento e nada mudou. O Conselho mantém a mesma forma de atuar, sem prestar atenção aos interesses e necessidades da sociedade.

Em nossa opinião, o interesse social de uma profissão deve ser defendido e aplicado pelo órgão de defesa da profissão, pelo conselho de fiscalização profissional, que possui a obrigação de instituir mecanismos para a defesa da sociedade usando as normas contábeis para tal. No momento em que as pessoas se sentirem amparadas pelo trabalho desenvolvido pelo profissional, começarão a sentir falta deste trabalho e ele passará a ser valorizado.

Se a técnica contábil transforma os atos de gestão em informações econômicas, financeiras e patrimoniais, o órgão de fiscalização da profissão tem o dever de proteger este campo profissional a fim de dificultar os desvios, as falcatruas e a corrupção. Consequentemente, esta área não pode ser trabalhada por outro profissional que não o Contador ou o técnico em Contabilidade. Esta é uma questão de segurança social, e os profissionais precisam estar cientes desta responsabilidade. A sociedade precisa saber que os recursos arrecadados com os tributos estão informados corretamente e que a prestação de contas está sendo feita por profissionais habilitados para isto.

Já em relação ao campo exclusivo do Contador, que é o estudo do patrimônio monetário das pessoas jurídicas (estudo das demonstrações contábeis) para sugerir providências na solução dos problemas econômicos, financeiros e patrimoniais, o conselho de fiscalização tem a obrigação de participar das discussões que envolvem esta atividade.

A sociedade precisa saber se é realmente necessário aumentar os preços de determinados produtos e serviços públicos; como os resultados (lucros ou prejuízos) dos agentes econômicos estão constituídos; e se os órgãos públicos estão prestando efetivamente serviços necessários ou são apenas centros de gastos do dinheiro público.

O Conselho de Contabilidade deve colaborar com o Tribunal de Contas para proteger e fiscalizar os recursos do povo. Deve, ainda, participar na solução dos problemas sociais, tomando partido nas questões mais prementes e solicitando providências aos envolvidos. Cabe ao Conselho oferecer à sociedade os serviços do profissional contábil. A valorização da profissão contábil passa pela proteção da sociedade. Só valoriza a profissão quem sente a sua necessidade, quem se sente amparado por ela. Atualmente, a sociedade não sente falta do trabalho do Contador e do técnico em Contabilidade porque ela ainda não sabe o quanto estes profissionais lhe podem ser úteis.

“Não” ao aumento dos combustíveis

Estudar a formação do Resultado Econômico e o nível de endividamento das pessoas jurídicas, entre outros assuntos econômicos e financeiros, é assunto para o Contador.

Estranhamos que o Conselho Federal de Contabilidade, autarquia federal que tem por função proteger a sociedade em relação a assuntos contábeis ainda não tenha se manifestado sobre a pressão que a Petrobras vem fazendo para reajustar o preço dos combustíveis.

A estatal alega que o aumento do combustível é imprescindível para a redução do endividamento da empresa. Diz, ainda, que, neste primeiro semestre, obteve um lucro líquido de R$ 10,4 bilhões, ou seja, 10 vezes mais que o índice inflacionário, calculado sobre o valor do faturamento.

Ora, se a Petrobras aumentou as suas dívidas durante o ano de 2014, de R$ 221,6 bilhões para R$ 241,3 bilhões, mesmo tendo gerado lucro neste período, é porque lhe falta uma política de gestão financeira adequada. Se houve aumento da dívida, mesmo gerando lucros, é porque a Petrobras adquiriu ativos além da sua capacidade financeira.

Precisamos saber o que foi adquirido para que o valor das dívidas tenha aumentado tanto, e se estas aquisições eram mesmo necessárias. Se houve efetivamente necessidade de adquirir estes ativos, por que os acionistas não aportaram recursos para fazer frente a estas aquisições? Por que se endividar se não há capacidade financeira para saldar a dívida? Neste caso, falta planejamento financeiro, falta gestão.

Agora, aumentar o preço dos combustíveis para gerar caixa irá provocar duas consequências: primeira, estaremos alimentando a inflação ao gerar aumento de insumos; segunda, estaremos penalizando a população e enriquecendo os acionistas. Aumento de preço dos combustíveis é aumento de lucro. Aumentar lucro é deixar os acionistas mais ricos, já que lucro é obrigação, passivo, e pertence aos acionistas.

Como o Brasil não possui uma legislação que estabeleça a retenção de lucros para investimentos e a constituição de reservas para futuras contingências, aumentar o preço do combustível não nos parece ser a melhor política a ser adotada para o país, nem para o povo, que acabaria sendo penalizado, enquanto os investidores seriam os únicos favorecidos.

Prestação de contas dos candidatos à eleição

A Resolução nº 23.406/2014, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos dos partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014, estabelece em seu art. 33, § 4º, que o candidato e o profissional de Contabilidade responsável deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a contratação de advogado.

Neste escrito, não pretendemos comentar as razões que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a exigir a contratação de advogado na prestação de contas. Iremos somente focar na importância da participação do profissional da Contabilidade na prestação de contas dos candidatos para a sociedade. O nosso objetivo aqui não é defender os profissionais contábeis, e, sim, esclarecer que a Contabilidade possui normas técnicas próprias que a maioria da sociedade e dos profissionais de outras áreas desconhecem.

Prestar contas, para os profissionais contábeis, não é simplesmente lançar recebimentos e pagamentos, mas registrar todos os atos monetários praticados pelo candidato referente à sua candidatura, obedecendo ao princípio das partidas dobradas, em que se identifica tudo o que se adquiriu (débito) e como estas coisas foram adquiridas (créditos). Este registro deve, ainda, obedecer ao regime de competência, no qual o lançamento é feito independentemente do seu pagamento, “dia a dia” e “conta por conta”. No final, é apurada a situação financeira ou patrimonial e a situação econômica de cada participante do pleito.

O que importa nesta questão de fato é que a Contabilidade organizará a movimentação financeira dos candidatos, dificultando assim os desvios dos recursos arrecadados. Quanto mais se exigir a intervenção de profissionais contábeis na elaboração da prestação de contas, mais a sociedade estará protegida.

Lamentamos apenas que a prestação de contas dos candidatos seja efetuada de forma individual e independente. O ideal seria que cada candidato incorporasse a sua prestação de contas na contabilidade do seu partido, para que pudéssemos assim conhecer o montante arrecadado, o total de gastos, o montante das dívidas, e se houve ou não sobra de campanha.

Portanto, devemos aplaudir a exigência de que a prestação de contas dos participantes do pleito eleitoral seja executada de acordo com as técnicas contábeis e assinada por profissionais da Contabilidade. Esta exigência é um dos primeiros passos no sentido de o Brasil começar a colocar ordem nos gastos de campanha. Amanhã, certamente, a contabilidade de cada candidato será integrada à contabilidade dos partidos, e, desta forma, poderemos apurar o resultado total da movimentação de cada pleito. É o que esperamos. Afinal, Ordem é sinônimo de Progresso.

13 de agosto de 2014

Para valorizar a profissão contábil

Acreditamos que a valorização da profissão contábil não se sustenta neste discurso de sua grande demanda, de que o profissional trabalha muito, e de que se consegue unir mais de mil profissionais em um congresso. 

Em nossa opinião, valorizar uma profissão é criar mecanismos para que a sociedade se sinta contemplada pelo trabalho desenvolvido pelo profissional. No momento em que a sociedade começar a sentir falta do seu trabalho, aí, sim, ele começará a ser valorizado. 

Não podemos ainda confundir a valorização da profissão com a qualificação do profissional. A qualificação aperfeiçoa os seus conhecimentos e é muito louvável em si, mas não é disto que estamos falando, mas do valor que o trabalho deste profissional possui, do seu lugar e da sua função dentro do seu entorno social. 

Para uma profissão ser valorizada, ela precisa exercer funções voltadas aos interesses da sociedade, a qual, por sua vez, precisa saber para que ela serve; precisa sentir-se protegida pela ação da profissão. Os interessados pelo profissional contábil não podem ser apenas aqueles que necessitam dos seus préstimos no dia a dia dos negócios, mas, em um sentido mais amplo, a comunidade onde ele atua, enquanto um todo orgânico e inter-relacionado. 

Dizemos isto porque falta para a profissão contábil esta visão da proteção social. Exercer uma função social é diferente de se ter um projeto social, com atividades como a doação de livros ou coleta de alimentos e de vestuário para distribuir aos mais necessitados. 

A Contabilidade, para exercer a sua função social, precisa colocar à disposição da sociedade os seus conhecimentos técnicos a fim de lhe propiciar mais segurança e estabilidade.

Cumpre ainda destacar que o interesse social de uma profissão deve ser defendido e aplicado pelo órgão de defesa da profissão, pelo conselho de fiscalização profissional, pelo conselho de Contabilidade. 

Para se começar a pensar em um projeto de valorização profissional, é necessário, primeiro, definir para que servem estes profissionais. Para que servem o técnico em Contabilidade e o Contador? Se o técnico serve para elaborar as demonstrações contábeis, e o Contador, para analisá-las e estudá-las a fim de sugerir providências, de que forma eles podem atuar auxiliando a sociedade?

Estabelecendo, então, as premissas de um projeto de valorização profissional, começaremos a trabalhar oferecendo à sociedade os nossos préstimos, para que ela, assim, se sinta mais segura. Sociedade protegida leva à valorização da profissão. Só valoriza a profissão quem sente a sua necessidade. Atualmente, a sociedade não sente falta do trabalho do Contador e do técnico porque ela ainda não sabe o quanto estes profissionais lhe podem ser úteis.