24 de maio de 2017

O MPF e o TCU precisam auditar as contas dos Conselhos de Contabilidade

A corrupção nas entidades se materializa de  diversas formas e é praticada normalmente em função da baixa instrução política de seus membros, que, muitas vezes, pactuam com o sistema corrupto sem saber que estão sendo corrompidos.

Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade realizam diversos eventos profissionais, tais como congressos, simpósios, convenções, cursos, encontros e etc., que são desembolsados pela autarquia, ao passo que quem cobra as taxas de inscrição dos profissionais participantes são entidades particulares (academias e Fundação).

Também o Conselho de um Estado paga para participar dos eventos em outros estados, o que configura um pagamento em duplicidade: um para realizar o evento e outro para participar do evento que ele próprio realiza.

Então, os gastos pertencem ao profissional contábil, pago através das anuidades, que são cobradas de forma abusiva; enquanto que o ressarcimento destes gastos (que é a taxa de inscrição e participação), segue para entidades particulares, beneficiando determinados grupos.

A questão que se coloca é: A maneira como as entidades referidas realizam estes eventos é ou não uma forma de corrupção? Por que os conselheiros pactuam com isto?

O MPF e o TCU precisam urgentemente auditar as contas do Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Os profissionais precisam saber onde estão sendo aplicados os 50 milhões arrecadados por ano pelo Conselho Federal, bem como os outros 200 milhões arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

17 de maio de 2017

Participar das eleições do Conselho de Contabilidade é um ato de valorização da profissão

Um dos assuntos sobre os quais precisamos refletir é se a profissão contábil é valorizada e se os profissionais ganham de acordo com as responsabilidades que assumem.

É importante registrar que “ganhar mais” não significa ser mais valorizado. Entretanto, se a profissão for mais valorizada, ganhar mais será uma consequência natural.

Trabalhar pelo respeito, reconhecimento, segurança e perspectiva profissional é tarefa do órgão responsável por defender e fiscalizar o exercício da profissão, o Conselho de Contabilidade.

Se examinarmos os quesitos respeito profissional, segurança no exercício profissional, reconhecimento social pelo trabalho executado e de perspectiva profissional, chegaremos à conclusão de que é preciso mudar a forma de gerir o Conselho de Contabilidade para alcançar os objetivos relacionados.

Para mudar a forma de gerir a profissão, porém, precisamos estar dispostos a lançar uma chapa que concorra às eleições do Conselho de Contabilidade. Do contrário, a profissão seguirá da mesma forma. As profissões que possuem apenas chapas únicas concorrendo às suas eleições são profissões fadadas a perderem prestígio profissional e a sofrerem com as consequências desta acomodação.

Ter mais de uma chapa concorrendo às eleições do CRC é importante para oxigenar as ideias e discutir as necessidades da profissão. Os profissionais precisam saber que existem grupos que possuem ideias diferentes para gerir a profissão.

A existência de grupos diferentes concorrendo às eleições de cada Conselho não deveria nos remeter imediatamente à ideia de “situação” vs. “oposição”, como se houvesse uma bipolaridade embutida no processo, como se a chapa concorrente representasse oposição à entidade em si, e não ao grupo que comanda a profissão. Se a forma de gerir não vem dando certo, nada mais saudável do que mudar isso nas eleições seguintes. É por isso que existe o processo democrático representativo.

Como dissemos, as profissões que não possuem grupos distintos com novas propostas de gestão estão fadadas a se tornarem profissões comuns, sem relevância social.

A pluralidade de chapas é salutar para o desenvolvimento da entidade e para a evolução da profissão.

Participar de uma eleição é prestar um serviço útil à profissão. Os grupos concorrentes, mesmo que não consigam os votos necessários para se eleger, não devem se considerar perdedores, pois quando há debate de propostas com a classe, não há derrotados. Todos ganham. E a profissão é a maior beneficiada, pois a acomodação cede lugar às ações.

E mais, quem está disposto a participar deste movimento de valorização profissional, de liderar uma chapa para mudar a forma de gerir a entidade, não deve se preocupar tanto com o lado financeiro da campanha, mas focar nos objetivos da chapa para melhorar a profissão.

Hoje, com a evolução dos meios de comunicação social, as redes sociais e o acesso ao cadastro de e-mail dos profissionais, não é preciso de tanto dinheiro para dar conhecimento aos profissionais sobre os objetivos de cada chapa.

Os profissionais precisam ter opções, alternativas de escolha, em todos os estados, ou continuaremos como estamos, desvalorizados,  apenas reclamando sobre o que deveria ter sido feito e não foi, como se a culpa não fosse também nossa.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

10 de maio de 2017

Convenções Estaduais do Conselho de Contabilidade

A corrupção pode ser definida como a utilização de poder ou autoridade para obter vantagens ou fazer uso do dinheiro público para si ou para determinado grupo. É tirar vantagem, ilegalmente, de um poder público que foi atribuído.

No Brasil, o que mais motiva a corrupção nos órgãos de fiscalização profissional é a ausência de uma fiscalização mais efetiva por parte dos tribunais de contas aliada à “presunção de inocência” destes órgãos perante o Poder Judiciário. Isto tudo contribui para o avanço da corrupção nos órgãos de fiscalização profissional.

É importante registrar que em uma relação de corrupção não existe apenas o corruptor e o corrompido. Há também a figura daquele que é conivente com o fato, daquele que está ciente do ato ilícito e que não toma atitude alguma para “não se incomodar”.

No Conselho de Contabilidade, há um procedimento que foi implantado há alguns anos por este grupo que comanda a entidade, que, ao que tudo indica, não é lícito. Veja: Nas convenções, nos encontros profissionais e nos congressos de Contabilidade realizados pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal, quem gasta para realizar estes encontros são os Conselhos. É o Conselho que tem o ônus de arcar com todos os gastos para realizar estes eventos, mas quem recebe as taxas de inscrição que os profissionais pagam é uma entidade particular. Os gastos são suportados pela autarquia federal, com o dinheiro das anuidades dos profissionais, ao passo que as receitas vão para esta entidade particular. Em resumo: despesas para a autarquia; receitas, para a pessoa jurídica privada.

Afinal, isto é ou não é um ato ilícito, uma forma de corrupção?

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

4 de maio de 2017

Déficit da Previdência

Na contabilidade, déficit é quando a receita é menor que as despesas (déficit econômico) ou quando temos menos ingressos do que desembolsos (déficit financeiro).

Para resolver o problema do déficit, devemos estudar as causas deste descompasso entre os créditos e débitos e como estes elementos estão formados.

Este é um assunto que diz respeito ao campo de estudo do Contador.

Quando se fala em déficit, para saber as causas e sugerir o que deve ser modificado, precisamos saber primeiro como este resultado negativo foi formado. Se existem diversas fontes de renda e de custos, precisamos separá-las, analisando-as individualmente, para saber onde o resultado deve ser alterado.

Desta forma, devemos separar as receitas e os custos de cada setor para saber onde se encontra o desequilíbrio nesta relação, e, assim, fazer a devida adequação.

Não basta dizer que a Previdência está com déficit. É preciso saber por que e como estes resultados estão sendo apurados.

No caso da Previdência Social, querem resolver o déficit de todo o setor, transferindo toda a culpa para as aposentadorias. Estão penalizando uma área para beneficiar as demais.

A contabilidade existe para responder a estes questionamentos. É por isso que ela precisa ser mais valorizada pelos órgãos públicos, para ser usada em benefício do povo brasileiro.

O Conselho de Contabilidade, órgão público federal que tem a obrigação de defender a contabilidade para proteger a sociedade, deve sair da sua zona de conforto, deve ser mais atuante nas questões que envolvem a contabilidade e a sociedade. Para isso, é necessário mudar a forma de gerir os conselhos de contabilidade, especialmente, no Conselho Federal.

Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil