Como iniciou a comemoração do "Dia do Contador"

O DIA DO CONTADOR é comemorado no dia 22 DE SETEMBRO em função da criação do curso de Ciências Contábeis do Brasil pelo Decreto-Lei nº. 7.988/1945.

A primeira comemoração do Dia do Contador ocorreu em 22 de setembro de 1982, em Brasília, por iniciativa da Ordem dos Contadores do Brasil. O autor da proposta foi o contador Harry Conrado Schüler, secretário geral da Ordem.

De 1986 a 1987, sob nossa presidência, o Clube dos Bacharéis em Ciências Contábeis do Rio Grande do Sul retomou a homenagem; e, a partir de 1988, quem deu continuidade a esta tarefa foi o Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul - SINDICONTA-RS, também sob nossa presidência.

Foi preciso um empenho de anos a fim de consolidar a data de 22 de setembro como o “Dia do Contador” perante a classe profissional e a sociedade. Isso porque, a princípio, o Conselho Federal de Contabilidade se posicionou contra a ideia.

Durante esse período, para incrementar o registro e a divulgação da data, procuramos apoio junto a diversas entidades da classe e da sociedade gaúcha. A título de exemplo, em 1991, procuramos a Federação Gaúcha de Futebol, então presidida pelo Sr. Emídio Perondi, que resolveu instituir o “Troféu do Dia do Contador”, o qual seria entregue ao time que ganhasse o jogo na semana de comemoração da profissão. Esse troféu continuou sendo entregue durante quase uma década.

Além disso, visitamos faculdades e instituições de ensino, incentivando-as a registrarem a passagem do “Dia do Contador”; e, de nossa parte, publicamos, periodicamente, anúncios e artigos sobre a profissão, enaltecendo a passagem da data, nos principais jornais do Brasil.

A proposta foi amadurecendo com o passar do tempo. No início de 1993, elaboramos uma minuta de Projeto de Lei criando o “Dia do Contador”, a qual foi encaminhada para diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do Brasil.

Em Porto Alegre (RS), o Projeto foi transformado na Lei nº. 7.529, de 3/6/1993; no Rio Grande do Sul, na Lei nº. 9.969, de 20/10/1993; e, em Salvador (BA), na Lei nº 4.975/1994. Pode ser que este projeto também tenha sido transformado em lei em outras localidades, das quais não temos conhecimento.

Hoje, graças ao esforço dos colegas que nos sucederam, a data de 22 de setembro se consolidou e passou a ser fixada, em todo o Brasil, como o “Dia do Contador”.

Estendemos a todos os Contadores e Contadoras o nosso cumprimento, além de votos de muito sucesso. Parabéns, Contadores (as), pelo seu dia: DIA DO CONTADOR, 22 DE SETEMBRO!

A tentativa do Conselho Federal de Contabilidade de privar os contadores de exercerem auditoria independente

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) solicitou ao Deputado Federal Maurício Dziedricki que incluísse, nos artigos 11 e 12 do seu substitutivo de Projeto de Lei nº 9.163/2017 (que dispõe sobre a política da administração pública federal direta, autárquica e fundacional), a seguinte complementação, que trata da contratação de auditoria independente: "que esteja registrada no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade". 

Ao proceder dessa forma, o Conselho extrapola a sua função de órgão fiscalizador da profissão. A inserção de tal exigência significa restringir o exercício de uma prerrogativa profissional do contador, garantida na lei. A auditoria independente é uma função privativa do contador, nos termos do art. 26 do Decreto-Lei nº 9.295/46. Para atuar como contador e trabalhar com auditoria independente, é necessário que o profissional possua o título de Bacharel em Ciências Contábeis, que seja aprovado no Exame de Suficiência e que esteja devidamente registrado no Conselho de Contabilidade do Estado em que trabalha.  

Incluir no Projeto de Lei a necessidade de o contador estar registrado em um cadastro para poder trabalhar com auditoria independente, cadastro cujas regras ainda não estão definidas, é o mesmo que entregar para o Conselho de Contabilidade um atestado de propriedade sobre as auditorias independentes, tornando o contador refém do próprio Conselho. Este cadastro, certamente, terá um prazo de validade determinado e só será passível de renovação caso o profissional cumpra com as exigências impostas pelo CFC. Do contrário, ele não poderá atuar na área.

Agora, imagine um profissional altamente qualificado, pós-graduado, um professor da área, com anos de atuação na auditoria independente, tendo que participar de "cursinhos", de encontros promovidos ou homologados pelo CFC, só para ter o nome incluído no referido cadastro. Caso este profissional se rebele contra as arbitrariedades do CFC, não poderá trabalhar na área da auditoria independente, porque seu nome não estará no cadastro.

O que o Conselho Federal de Contabilidade fez, ao solicitar a inclusão no Projeto de Lei da obrigatoriedade de o contador ter que participar deste cadastro para poder trabalhar, foi, na verdade, abusar do seu poder, com o objetivo de suprimir ou restringir um direito dos contadores em favorecimento de outras pessoas ou grupos, já que o Conselho Federal se transformou em um órgão privado, cuja composição não é mais formada por um representante efetivo de cada Conselho Regional eleito, mas, sim, por um Conselho formado por amigos, indicados por quem comanda a entidade. 

Assim, para que os contadores possam manter a liberdade de trabalhar com auditoria independente, eles devem dizer "não" ao cadastro incluso no inciso II do Art. 11 e no Art. 12 do substitutivo do Projeto de Lei nº 9.163/2017, de autoria do Deputado Maurício Dziedricki, que está, atualmente, em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, solicitando que, no lugar da exigência deste registro no cadastro do Conselho, seja incluído que a auditoria independente deve ser executada por "contador ou escritório de auditoria devidamente registrado nos Conselhos Regionais de Contabilidade".

Com esta modificação, estaremos mantendo o Estado democrático de direito e respeitando as leis do ensino, da profissão contábil e da fiscalização profissional, já que cabe ao Conselho de Contabilidade fiscalizar o exercício da profissão, e não criar mecanismos para subtrair direitos dos contadores.

Conselho Federal de Contabilidade tenta intervir nas atividades de auditoria independente

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana (12/9), o Contador e Professor Salézio Dagostim fala sobre a tentativa de intervenção do Conselho  Federal de Contabilidade nas atividades de auditoria independente. Segundo Dagostim, ao solicitar para o Dep. Federal Maurício Dziedricki que inclua, nos artigos 11 e 12 do seu substitutivo de Projeto de Lei nº 9.163/2017, a obrigatoriedade de o contador ter que participar do Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho para poder trabalhar, a entidade extrapola a sua função institucional de órgão fiscalizador da profissão, restringindo o exercício de uma atividade que é, por lei, uma prerrogativa profissional do Contador.