Proposta de tributação sobre os lucros/dividendos e adicional do Imposto de Renda

No programa Economia & Desenvolvimento desta semana, 27/6, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre a proposta de tributação sobre os lucros/dividendos e o adicional do Imposto de Renda.

O Contador registra os "atos e fatos" contábeis ou somente os "fatos"?

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 20/6, o Contador e Professor Salézio Dagostim responde ao questionamento acima, afirmando que se "ato" é aquilo que se faz através da manifestação da vontade e "fato" é a consequência pelo "ato" praticado (considerando que o art. 1.184 do Código Civil estabelece que, no diário, serão lançadas todas as operações relativas ao exercício da empresa), então o "ato" e o "fato" se complementam, andam juntos, pois todo "ato" tem um "fato" correspondente, uma consequência. Se comprar mercadorias é um ato, o fato é a consequência desta compra. Se foi efetuado em dinheiro, diminui o "caixa"; se foi a prazo, aumenta as dívidas. Assim, para este registro ficar completo, o contador deve registrar o "ato" e o "fato" da operação, onde o "ato" representa o "débito", que corresponde àquilo que foi realizado, adquirido, comprado ou obtido, e  o "crédito" diz como o "débito" foi incorporado ao patrimônio.

Dagostim disse também que esta confusão ocorre porque quando o contador examina as variações patrimoniais, ele examina as consequências geradas no patrimônio pelo ato realizado, se permutativo ou motificativo, e, estas consequências representam sempre o "fato" da ação. Disse, ainda, que o "ato" contábil altera o patrimônio enquanto que o "ato" administrativo não. Afirmou que ele acompanha o estudo do saudoso Professor Olivio Koliver, que afirma que não existe fato MISTO. Todo fato misto é um fato modificativo.

 

Mudanças no Conselho Federal de Contabilidade

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 20/6, o Contador e Professor Salézio Dagostim alerta sobre a necessidade dos profissionais contábeis voltarem a discutir, nos congressos de Contabilidade, a respeito dos métodos, técnicas, normas e princípios contábeis, aprovando pronunciamentos. Segundo o Professor, os congressos não são eventos sociais, mas de natureza técnica, para orientar os contadores no exercício de suas atividades. 

Dagostim defende, também, mudanças no comando do CFC. Para isso, é necessário que seus membros sejam eleitos juntamente com os conselheiros regionais de cada Estado, ou após a sua eleição. Não deveria haver eleições para o CFC antes das eleições dos CRCs. Diz, ainda, que os profissionais devem votar nas chapas de oposição aos Conselhos Regionais, como forma de oxigenar estes órgãos. 

 

Aferições pós declaração do IR - Modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

No programa Economia & Desenvolvimento desta semana, 6/6, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre aferições pós entrega da declaração do Ajuste Anual do IR e sobre a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS.

 

Despersonificação dos profissionais contábeis pelo uso do termo "contabilista"

 As pessoas costumam se identificar profissionalmente junto à sociedade conforme o título obtido na instituição de ensino e no conselho de fiscalização profissional respectivos, ou de acordo com a classificação ocupacional do Ministério do Trabalho. Entretanto, no Brasil, há um costume de chamar o "contador" ou o "técnico em contabilidade" de "contabilista", mesmo sabendo que esta designação não é usada como título acadêmico, nem para identificar determinada profissão liberal ou função ocupacional.

Para justificar o uso desse termo, recorrem aos dicionários da língua portuguesa, segundo os quais "contabilista" é quem é formado em contabilidade, especialista em contabilidade, pessoa versada em contabilidade, perito em Contabilidade, guarda-livros. Não é preciso ser conhecedor da meritória tarefa do dicionarista para saber que a expressão "contabilista" não se trata, de forma alguma, de uma definição técnica. Os dicionários são de fato obras de divulgação da língua, mas não há unanimidade quanto à definição do termo. Além disso, quando se trata de uma área técnica especifica, devemos recorrer aos dicionários e glossários técnicos, cuja função é apresentar os termos específicos da área em apreço.    

O termo "contabilista" foi registrado nos dicionários porque, um dia, um profissional de renome na área deu destaque ao termo e o uso da expressão se generalizou, mas o seu significado hoje, aqui no Brasil, está desatualizado em relação à legislação da profissão, que define bem as profissões que atuam na contabilidade (contador e técnico em contabilidade). Sendo assim, não existe a profissão de "contabilista".

O profissional contábil não precisa recorrer ao dicionário para explicar termos que fazem parte do escopo da contabilidade. Na verdade, é ele quem pode e deve esclarecer ao dicionarista a respeito dos termos da área.

Muitos dicionários citam que "contador" é sinônimo de "guarda-livros" e que "contabilista" é um especialista em contabilidade. Acontece que todos os profissionais da área sabem que  "contador" é o bacharel em Ciências Contábeis, com registro no CRC, e que "guarda-livros" é o atual técnico em contabilidade. Então, é nossa obrigação, enquanto profissionais da contabilidade, solicitar aos dicionaristas que façam a devida correção. Afinal, como pode um "contabilista" ser um especialista em contabilidade (conforme descrito no dicionário) se, para ser especialista, é necessário que o profissional tenha conhecimentos especializados nesta área do conhecimento, atividade ou ocupação, e a função de "contabilista" sequer existe legalmente?

Na verdade, o termo "contabilista" foi usado no Brasil, pela primeira vez, em nossa legislação, em 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio, quando da promulgação das Leis do Trabalho, e, depois, pela segunda vez, pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, quando se criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade e se definiu especificamente as atribuições dos contadores e dos guarda-livros (hoje, técnicos em contabilidade). A legislação usou o termo "contabilista" como designação genérica de campo de atividade dos profissionais contábeis, mas manteve as individualidades, prerrogativas e atribuições próprias de cada profissão que atua no campo contábil.

Mas, então, por que alguns profissionais e entidades continuam defendendo o uso do termo "contabilista" como se fosse designativo do profissional? A resposta é simples: Para esvaziar a identidade dos profissionais contábeis. Ao esvaziar a identidade do profissional, ele passa a não ter um órgão de defesa, perdendo espaço na defesa dos seus direitos. Foi o que aconteceu com os técnicos em contabilidade, que perderam o direito de manter o registro nos conselhos de contabilidade por não haver um sindicato dos técnicos em contabilidade para fazer a sua defesa. Tentaram também tirar dos contadores o direito de fazer perícias e auditorias contábeis, criando empecilhos para se manterem registrados nos CRCs.  Só que com os Contadores, por terem um órgão exclusivo de defesa, a justiça foi acionada e a luta pela defesa deste campo profissional foi posta em discussão.

Portanto, o termo "contabilista" continua sendo usado por alguns profissionais e entidades, na vã tentativa de despersonificar os profissionais da área contábil. O propósito é o de esvaziar o profissional de sua identidade, enfraquecendo a sua capacidade de lutar pelo direito de trabalhar em todas as áreas contábeis definidas na lei. A união dos contadores e dos técnicos em contabilidade em suas identidades próprias, sem aceitar uma designação que não seja sua, desatualizada no tempo, é a melhor forma de defender e de proteger as prerrogativas destes profissionais.