No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 20/12, o Contador Professor Salézio Dagostim registra a importância dos empresários e políticos entenderem um pouco de contabilidade, para auxiliar no cumprimento de suas tarefas e tomadas de decisões, especialmente no momento atual.
Na entrevista concedida ao programa Economia & Desenvolvimento desta semana, 20/12, o Presidente do Sindiconta, Contador Giovani Dagostim, fez uma breve retrospectiva sobre o governo estadual do RS em 2020 quanto a assunto de Tributação que envolve a classe, além de projetar a importância dos contadores e contadoras no auxílio à gestão das empresas no período pós-pandemia.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 20/12, os contadores Salézio Dagostim, Cristiano Vargas Buchor e Giovani Dagostim tecem uma retrospectiva, do ponto de vista dos contadores e do empresariado, sobre o ano de 2020 e sobre os desafios do ano que inicia.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 6/12, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre os efeitos das suspensões extraordinárias dos contratos laborais na gratificação natalina.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 22/11, o Professor Contador Salézio Dagostim diz que nem sempre é necessário ter custo para se ter a receita correspondente.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 22/11, o Professor Contador Salézio Dagostim sugere ao CFC a aprovação de uma Resolução para que o Exame de Suficiência do 2º semestre de 2020 seja realizado pelos Conselhos Regionais, de forma independente, como uma medida extraordinária, para resolver o problema gerado em função da não realização do exame.
Dagostim sugere, ainda, que o CFC busque junto ao Ministério da Educação meios legais para que o referido exame seja aplicado nas instituições de ensino, como condição para a conclusão do curso de Ciências Contábeis, e que seja regulado pelo CFC, como determina a lei.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 15/11, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre os obstáculos e as amarras ao livre e legítimo direito ao trabalho.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 1/11, o Contador e Professor Salézio Dagostim fala sobre o Exame de Suficiência regulado pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Se o estudante de contábeis, para trabalhar na área contábil, precisa ser aprovado em um exame, conclui-se que o curso ainda não está concluído. Por isso, o professor Salézio Dagostim defende que o exame seja aplicado pela instituição de ensino como condição para o estudante receber o diploma de conclusão do curso
Quarta parte do comentário do Professor Salézio Dagostim a respeito da tributação sobre fortunas.
Terceira parte do comentário do Professor Salézio Dagostim a respeito da tributação sobre fortunas.
Segunda parte do comentário do Professor Salézio Dagostim a respeito da tributação sobre fortunas.
O Professor Salézio Dagostim fala sobre a tributação sobre fortunas. O comentário está dividido em quatro partes. Esta é a primeira delas.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 25/10, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, bem como sobre os desafios para honrar a gratificação natalina em época excepcional de pandemia.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 18/10, o Advogado e Técnico Contábil Giuliano Dagostim fala sobre a apropriação e a importância das demonstrações contábeis na transmissão de propriedade da empresa.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 4/10, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre a tributação dos dividendos distribuídos e o imposto sobre as grandes fortunas.
Conheça a Câmara de Arbitragem do Sindiconta para a resolução dos seus litígios.
Entrevista com o Presidente do Sindiconta, Contador Giovani Dagostim, para o programa Conversando sobre Contabilidade do dia 4/10.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 27/9, o Contador e Professor Salézio Dagostim discorreu sobre a proposta do Congresso Nacional de criar o imposto sobre fortunas. Para Dagostim, este imposto é bastante injusto, por tributar ativos. Ativos são acervos constituídos pelas rendas obtidas, e estas rendas já foram tributadas. Se está havendo a criação de riquezas, sem a devida tributação do fato gerador destas riquezas, é necessário que se faça a devida correção para não tributar a consequência, que foi a aquisição dos bens.
Em 22 de setembro de 1945, há 75 anos, através do Decreto-Lei 7.988 foi
criado no Brasil o curso de Ciências Contábeis. É por isso que neste dia
se comemora o ''DIA DO CONTADOR".
O CONTADOR é o profissional
que tem por obrigação profissional "estudar o patrimônio monetário das
pessoas jurídicas" para que operem com saúde econômica, financeira e
patrimonial. Através dos estudos das "causas e efeitos" que os atos
executados pelos gestores e outros agentes externos provocaram no
patrimônio das pessoas jurídicas, públicas e privadas, o contador
sugerirá procedimentos para que estes agentes operem sem problemas. É
por isso que se diz que o CONTADOR é o "médico" das pessoas jurídicas.
Além
disso, o CONTADOR é o gestor do departamento ou seção de contabilidade;
o responsável por ratificar todas as informações extraídas dos
registros contábeis, sejam elas do departamento fiscal, tributário,
econômico, financeiro, patrimonial, do departamento pessoal; e quem
examina a contabilidade e seus controles internos para emitir pareceres,
seja através de auditorias, perícias ou de apuração de haveres. Assim,
tudo que diz respeito à análise dos registros contábeis para emitir
pareceres é função do CONTADOR.
CONTADOR, PARABÉNS PELO TEU DIA: 22 DE SETEMBRO!
Mensagem da Diretoria da APROCON CONTÁBIL-RS
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 13/9, o Contador e Advogado Giovani Dagostim fala sobre os aspectos fiscais e contábeis das depreciações acumuladas.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 6/9, o Contador e Professor Salézio Dagostim fala como elaborar uma obra sobre o tratamento dos problemas contábeis, catalogando os sintomas, que são as queixas relatadas pelos gestores; as causas dos problemas, consequências da ação ou omissão dos gestores; e o tratamento, ações que devem ser tomadas para combater as causas dos problemas da gestão.
Na quarta parte, o Professor Salézio Dagostim discorre sobre a função do Contador e sua importância para as pessoas jurídicas.
Na terceira parte, o Contador e Professor Salézio Dagostim fala sobre outras funções do Contador, além da análise das demonstrações contábeis, como, por exemplo, realizar perícia e auditoria, apurar haveres, prestar assessoria a outros profissionais, etc.
Na segunda parte, o Professor Salézio Dagostim discorre sobre as análises das demonstrações contábeis que o Contador realiza para identificar os problemas do cliente e apresentar as soluções.
O Professor Salézio Dagostim comenta sobre as atividades do Contador.
Seu comentário foi dividido em quatro partes. Esta é a primeira.
A Lei nº 12.249, de 11/6/2010, promoveu modificações no Decreto-Lei 9.295/46, decreto que criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e que definiu as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, além de outras providências. Entre as modificações incluídas está a atribuição de regular acerca do Exame de Suficiência. Ainda esta mesma lei estabelece que o contador somente poderá exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, a aprovação em Exame de Suficiência e o registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Cumpre notar que a lei 12.249/2010 não disse que cabe ao CFC aplicar o Exame de Suficiência, mas "regular” acerca do Exame de Suficiência; e “regular” significa estabelecer regras a ser seguidas, definidas em regulamento próprio, dentro de certos limites. É dentro destes limites que os conselheiros do CFC devem se debruçar sobre este assunto, para buscar uma alternativa mais apropriada para melhorar o ensino de Ciências Contábeis nas faculdades, formando contadores melhores.
A lei estabelece que o contador somente poderá exercer a sua profissão após a regular conclusão do curso de Ciências Contábeis e a aprovação no Exame de Suficiência. Isso não quer dizer que o exame precise necessariamente ser realizado após a diplomação do aluno. A aprovação no exame poderia ser conquistada após a conclusão de todas as disciplinas, porém antes da diplomação, como parte integrante do curso.
O jovem estudante de contábeis busca na academia os conhecimentos aplicados na profissão. Quem estabelece as diretrizes, a carga curricular a ser cumprida e os conteúdos necessários para que ele esteja apto para o trabalho é a instituição de ensino. Além disso, a faculdade é credenciada, fiscalizada e avaliada pelo Ministério da Educação.
O objetivo principal do estudante de contábeis, ao ingressar na faculdade, é o de estudar para poder participar do mercado de trabalho, formando-se contador. Para atingir este objetivo, o aluno cumpre, a cada período, a carga de ensino e os conteúdos curriculares previstos, além de ser submetido às provas e avaliações para passar de semestre.
Ora, se o aluno não pode trabalhar como profissional após a aprovação em todas as disciplinas do curso, o curso ainda não está concluído de fato, pois lhe falta a aprovação no Exame de Suficiência. Assim sendo, este exame deveria ser aplicado na própria faculdade, como condição para o aluno receber o diploma de graduação, e, assim, poder requerer o seu registro junto ao respectivo Conselho Regional de Contabilidade, tornando-se apto para o trabalho.
Transferir a responsabilidade pela aplicação deste exame para um ambiente externo à faculdade é conferir mais importância aos cursinhos para o Exame de Suficiência do que ao ensino da academia, transferindo para o aluno toda a responsabilidade por sua capacitação profissional para o mercado de trabalho. Dentro deste contexto, percebe-se que o aluno vem sendo duramente penalizado. Primeiro, com um ensino de baixa qualidade; e, segundo, com o impedimento de trabalhar, ainda que tenha recebido o diploma de bacharel.
Se a preocupação do CFC reside na falta de conhecimentos dos estudantes para a realização do trabalho, então, esta avaliação deveria ser voltada ao ambiente da academia, e não apenas aos detentores dos diplomas, pois a má formação do estudante é consequência de uma aprovação sem critérios. A responsabilidade pela qualidade do ensino e pela capacitação dos alunos de contábeis deve ser das instituições de ensino.
Parece-nos uma incoerência testar a aptidão do aluno após a entrega do diploma, quando o mais coerente seria que o CFC aplicasse o exame como condição para o aluno receber o diploma de bacharel, como premissa para o aluno requerer o seu registro profissional e estar apto para o trabalho. Assim, estaria se avaliando, além do aluno, também a instituição de ensino. Desta forma, acreditamos que haveria mais justiça na avaliação dos profissionais contábeis.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 23/8, o Contador e Advogado Giovani Dagostim discorre sobre a Depreciação Acumulada dos bens integrantes do Ativo Imobilizado das empresas.
No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, 16/8, o Advogado e Técnico Contábil Giuliano Dagostim fala sobre a limitação da pessoa jurídica e o patrimônio dos sócios.
Neste período de pandemia, duas profissões se destacam das demais, a de contador e a de médico. Enquanto uma cuida da saúde das pessoas jurídicas, a outra cuida da saúde das pessoas físicas. Estes profissionais examinam os corpos destas pessoas para saber se elas estão bem ou não.
No caso do contador, que é o que interessa neste artigo, o corpo da pessoa jurídica é representado pelas demonstrações contábeis. Estas demonstrações, por constituírem o patrimônio da pessoa jurídica, representam o campo de trabalho do próprio contador. Assim, as demonstrações contábeis precisam ser verdadeiras, para que o contador possa fazer uma análise segura, diagnosticando corretamente o problema.
Gerar informações contábeis inverídicas, falsas ou mentirosas é mais nocivo do que não prestar informação alguma, pois é com base nestas informações que o contador examina a gestão do seu cliente para indicar o que deve ser feito, quais as providências que devem ser tomadas. Isso revela a responsabilidade social que o contador tem quando assina (valida) as demonstrações contábeis.
A profissão de contador é a única profissão acadêmica que gera o seu próprio campo de trabalho, as demonstrações contábeis. Além disso, o contador executa, com exclusividade, uma série de outras atividades que têm por objeto o patrimônio monetário das pessoas jurídicas.
Conforme dito anteriormente, o contador analisa as informações econômicas, financeiras, patrimoniais e operacionais da pessoa jurídica, representadas nas demonstrações contábeis, para fazer as devidas verificações e recomendar as soluções necessárias a fim de que este agente econômico e social possa operar sem dificuldades. É ele quem cuida da saúde destes agentes econômicos e sociais. O Código Civil Brasileiro possui um capítulo próprio que trata da escrituração e da elaboração das demonstrações contábeis, para que o contador tenha proteção jurídica na criação deste campo de trabalho e possa trabalhar com segurança.
Não saber fazer registros contábeis ou elaborar as demonstrações contábeis é grave, pois quem sofrerá com isto diretamente é a pessoa jurídica; e, também, o próprio contador, que não terá o instrumento básico para fazer as suas devidas análises e estudos. Um contador que não sabe elaborar uma demonstração do valor adicionado, de fluxo de caixa, de resultado abrangente, do lucro da exploração, do lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA ou LAJIDA), ou fazer uma análise de capital de giro necessário, análise de rentabilidade, de ponto de equilíbrio, para orientar o seu cliente, sofrerá com as consequências de seu desconhecimento. Mas se ele não souber elaborar uma demonstração contábil, quem sofrerá com isto não será apenas ele, e sim a classe inteira. As demonstrações contábeis precisam ser elaboradas de forma correta, espelhando a realidade dos fatos gerados.
Ao colocar a assinatura nas demonstrações contábeis, o contador valida todas as informações econômicas, financeiras, patrimoniais, fiscais e sociais extraídas dos registros contábeis daquele agente econômico ou social que ele legitima, assumindo as responsabilidades civis e criminais por estas informações, já que estes são os instrumentos de trabalho dos demais contadores e de terceiros, para a tomada de decisões.
Por Giovani Dagostim
Desde muitos anos a República Brasileira precisa resolver a questão tributária. O problema vem desde antes da Constituinte de 1988. O arcabouço fiscal vigente causa severos prejuízos à economia nacional, atrasando o Brasil.
Nos últimos dias, sob o titulo da “Reforma Tributária”, o Ministro da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o PL 3.887, que pretende substituir o PIS e a COFINS pelo tributo chamado “CBS” (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).
Com o mais absoluto respeito ao Sr. Paulo Guedes, que reputo ser notório conhecedor de economia, temos que o PL 3.887 passa longe de ser considerado “Reforma Tributária”. Tampouco melhorará o sistema fiscal.
Tal projeto de lei apenas instituirá um tributo em substituição ao outro, dentro do mesmo sistema caótico tributário.
Em verdade, a Reforma Tributária deve ser precedida de uma profunda alteração na Administração Pública pátria. É imperioso que a República altere a Constituição para estabelecer o tamanho máximo do Estado, bem como as formas e procedimentos administrativos para manter a grandeza estabelecida.
Cremos que o Estado deva caber em uma carga tributária máxima de 30% sobre o PIB. Esta a nossa opinião. A partir deste mote, estabelecem-se as propriedades do governo em favor da sociedade (saúde, educação, segurança etc.) e o modus operandi que limita o Estado dentro do seu tamanho.
A partir de então, feita a reforma administrativa e estabelecido um orçamento para as respectivas necessidades de financiamento, com o fito de o Poder Público funcionar, parte-se para a efetiva Reforma Tributária, que deve ser de nível Constitucional e estruturante. Uma nova ordem fiscal que privilegie a capacidade contributiva como mote de justiça fiscal, o enxugamento da burocracia fiscal e a objetividade na apuração, base de cálculo, fato gerador, arrecadação e repartições, tudo de modo a se implementar as tão almejadas e necessárias segurança jurídica e racionalidade.
Com efeito, as leis ordinárias seguirão o seu rumo.
Voltando à proposta de criação da “CBS”, temos que a sua instituição aumentará a carga tributária e a burocracia. O que antes correspondia à alíquota nominal de 9,25% de PIS/COFINS passa a ser de 12% para a CBS. Ao exigir, para a adjudicação de créditos, as notas fiscais de compras de bens e serviços, pune-se as empresas que empregam mão de obra direta. Ao estabelecer escrituração fiscal digital das apurações, privilegia-se a burocracia acessória e o risco de pesadas multas. Castiga-se as médias e pequenas estruturas que, por algum motivo, não estão no Simples e não conseguem administrar a emaranhada documentação fiscal necessária aos créditos e débitos. Fere-se as finanças das empresas que vendem bens de alto valor com prazos dilatados de recebimentos dos títulos, visto a ausência de previsão para adoção do regime caixa na escrituração das receitas. Açoita-se as associações privadas sem fins lucrativos, que passarão a pagar a “CBS” sobre a mera contribuição espontânea dos associados. No caso, sequer foi estabelecida a faculdade de o contribuinte adotar uma base presumida de tributação, que respeite uma carga tributária que possa ser arcada.
Enfim, parece-nos que a efetiva Reforma Tributária está muito longe e além do horizonte.
Giovani Dagostim é Contador e Advogado, atuante em Porto Alegre/RS; Presidente do Sindicato dos Contadores do RS (SINDICONTA-RS) e Presidente da Associação de Proteção aos Profissionais Contábeis (APROCON CONTÁBIL-RS).
Em 15/1/1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves como o novo presidente do Brasil. O presidente Tancredo adoeceu e morreu sem governar na prática. Em seu lugar, assumiu o seu vice, José Sarney. Nesta época, eu tinha 33 anos e era professor de Contábeis na PUCRS. Vivi estes dois períodos, antes de 1985 (a dita “ditadura”) e a atual “democracia”, por isso acredito ter legitimidade para falar sobre os dois regimes. Acredito também que pessoas com menos de 65 anos de idade não podem ser consideradas testemunhas oculares dos fatos, porque não viveram estes dois períodos. 
