23 de novembro de 2010

O Banco Panamericano e a Contabilidade

Se um médico provocar a morte de um paciente a pedido dele, de quem será a responsabilidade? Do médico? De quem pediu? Ou de ambos?

Agora, se os gestores do Banco Panamericano pedirem para o contador fraudar resultados, para registrar ativos e passivos fictícios, de quem será a responsabilidade? De quem pediu? Do Contador? Ou de ambos?

O Código Civil estabeleceu em capítulos próprios a responsabilidade dos prepostos e a escrituração contábil. Isso porque a Contabilidade exerce uma função social ao “vestir” as pessoas jurídicas para que elas tenham forma e conteúdo, representados nas demonstrações contábeis. Essas informações têm por função fornecer elementos para proteger os agentes econômicos contra o risco do insucesso, favorecendo a geração de emprego e a estabilidade social.

É por isso que o profissional contábil, em sua função de transformar os atos da gestão em informações contábeis, assume responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas à sociedade.

As técnicas usadas nos registros contábeis inviabilizam, se usadas corretamente, a manipulação de informações. Deixar de registrar a venda de uma  carteira de clientes, pela aplicação da teoria do Débito e do Crédito, é impossível. Isso porque tudo que se tem (débito) veio de algum lugar (crédito). Não dar baixa de ativos, creditando um passivo fictício ou uma receita inventada é crime, e o profissional que o cometer deve ser punido. O que estranhamos é o fato de o profissional responsável pelas informações contábeis do Banco Panamericano ainda não ter se manifestado, e que as autoridades e o conselho de fiscalização da profissão não tenham ainda interpelado esse profissional.

Da mesma forma, para uma companhia vender as suas próprias ações, ela precisa possuí-las primeiro. Caso contrário, quem irá vender são os seus acionistas. Então, quem vendeu as ações do Banco Panamericano para a Caixa Econômica Federal? Que vantagens os vendedores obtiveram com essa venda? Se os lucros não eram verdadeiros, quem foram os beneficiados? Eles irão devolver os lucros fictícios?

Esperamos que isso tudo não acabe em “pizza”. A sociedade e os contadores, que usam essas informações contábeis para orientar os investidores, esperam uma ação exemplar.

Esperamos, também, que o Conselho Federal de Contabilidade, como agente público federal responsável pela fiscalização profissional, atue nesse processo, para dar conhecimento à sociedade do que efetivamente ocorreu.

Enfim, não é possível que um rombo de 2,5 bilhões de reais, superior ao valor do patrimônio líquido do Banco Panamericano, fique como se nada tivesse acontecido somente porque o sócio controlador injetou o valor para cobrir o rombo. E como fica a Caixa Econômica Federal? Quem irá pagar pela desvalorização do valor das ações?

A sociedade não pode ficar dependente de informações falsas, fraudulentas. Essa história precisa ser melhor explicada, para o bem do Brasil e da sociedade; para o bem da economia; e, sobretudo, para o bem da profissão contábil.

17 de novembro de 2010

A saúde e a CPMF

Tentar justificar a baixa qualidade na prestação de serviços de saúde com o argumento da falta de dinheiro, e dizer que por isso será necessário recriar a CPMF ofende a inteligência mediana de qualquer um.
Quem já arrecadou este ano mais de um trilhão de reais em tributos não pode usar a falta de dinheiro para justificar os serviços não prestados à população. O Congresso Nacional não tem que se preocupar com a falta de dinheiro, e, sim, com a falta de gestão e a falta de controles — que geram o desperdício e o desvio de recursos.
Por que o Congresso Nacional, ao invés de se preocupar com a criação de mais um tributo, não se preocupa em reorganizar a Contabilidade Nacional? Que tal começar a exigir a prestação de contas dos órgãos por atividades?
Se a Seguridade Social corresponde à saúde, à previdência e à assistência social, por que cada um desses órgãos não tem a sua própria contabilidade, informando à sociedade as suas receitas, custos e despesas, para que assim possamos examinar o resultado?
Será que os membros do Congresso Nacional têm noção do quanto se paga para que tenhamos uma Seguridade Social digna de um ser humano? Será que eles sabem que se recolhe para a previdência social mais de 30% sobre o valor total da remuneração paga aos trabalhadores (empregados e não empregados), e mais de 2% para cobrir riscos de acidente de trabalho? Sobre o faturamento total das empresas são pagos mais de 3,5% para o financiamento da Seguridade Social e Programa de Integração Social. Paga-se Seguridade Social também sobre o lucro gerado pelas empresas, sobre a receita de concursos e prognósticos, sobre a importação de bens e serviços do exterior, sobre a receita bruta dos clubes de futebol, sobre a receita das atividades rurais, etc. Enfim, paga-se sobre todas as atividades para a Seguridade Social prestar um serviço digno para o cidadão.
Todo esse montante é registrado em uma contabilidade única. As contas não são prestadas de forma individualizada. É tudo muito vago. Sabemos apenas que houve déficit na previdência, na saúde, na assistência social, mas não sabemos como ou por quê. Essas perguntas não são respondidas.
Então, por que ao invés de se discutir a criação de um novo imposto, não começamos a discutir a organização e a forma de divulgar as receitas, custos e despesas dos órgãos do governo para que a sociedade possa entender o que se passa? Por que não se discute uma nova Contabilidade para os órgãos públicos? Discutir assuntos, como, por exemplo, por que se considera receita a contribuição para a aposentadoria se ela corresponde a uma obrigação, um Passivo para o governo?