A APROCON CONTÁBIL-RS e o SINDICONTA-RS estiveram reunidos, na dia 6 de novembro passado, com o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul para solicitar providências pertinentes.
Na ocasião, foram solicitadas modificações operacionais no processamento eletrônico dos atos empresariais que vêm gerando dificuldades nos registros.
As mudanças solicitadas são:
a) No caso de diligência de processos, que as assinaturas sejam exigidas apenas nos documentos que precisem ser modificados, e não em todos os documentos que fazem parte do processo;
b) Que sejam identificados, no documento, o nome do servidor, autor que indeferiu o processo, e a motivação da decisão;
c) Que as micro e pequenas empresas, por terem direito a um tratamento diferenciado, tenham a opção de requerer o seu registro empresarial através de meio físico, tal como era anteriormente, ou por meio eletrônico;
d) Que, para as micro e pequenas empresas, caso optarem pelo registro eletrônico, não seja obrigatória a assinatura eletrônica de todos os seus membros, mas somente do gestor;
e) Que o livro diário eletrônico encaminhado para registro na Junta Comercial tenha proteção para que a escrituração contábil não possa ser disponibilizada a todos que possuam o número do protocolo informado no rodapé da autenticação do livro, como vem ocorrendo.
Foi solicitada, ainda, ao presidente da Junta, a disponibilização de uma sala de atendimento para os contadores, a fim de que possam, mediante agendamento prévio, conversar reservadamente com os servidores da Junta sobre assuntos relacionados ao registro de atos comerciais.
Segundo o presidente da Junta Comercial, todas estas questões serão examinadas pelos responsáveis das áreas respectivas, e, na medida do possível, solucionadas.
Estamos atentos!
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