A auditoria da Petrobras

As companhias abertas, por força da Lei 6.404/76, devem submeter as suas demonstrações contábeis ao crivo de uma auditoria independente.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu, através da Lei 6.385/76, as atribuições de disciplinar e de fiscalizar as atividades de auditorias independentes das companhias abertas.

Como a Petrobras é uma companhia aberta, as suas demonstrações contábeis devem ser submetidas à auditoria independente, e, por possuir contabilidade regular, todos os atos da gestão devem ser contabilizados e informados nas demonstrações contábeis.

Diante das notícias das fraudes praticadas na Petrobras, em que seu ex-diretor entrou em acordo com o Ministério Público Federal para delatar os envolvidos no esquema de desvios, e, com isto, reduzir a sua pena, concordando, ainda, em pagar R$ 5 milhões de reais em multas e a devolver 23 milhões de dólares que dispunha em contas no exterior, algumas questões precisam ser levantadas: Por que os auditores independentes não apuraram estas fraudes? Caso as tenham apurado, os auditores divulgaram o fato à CVM? E, ainda: O que a CVM fez com estas informações? O Contador responsável pelo registro destes atos de gestão sabia destas fraudes?

Questionamos todos estes fatos porque se a Lei conferiu competência para a CVM fiscalizar as atividades da auditoria independente, esta função deveria estar sendo exercida. A CVM precisa vir a público justificar por que estes atos não foram apurados nas auditorias, e, se foram, deve dizer o que foi feito com eles. Por isso, a Polícia Federal deveria convocar o Presidente da CVM e os auditores independentes, para pedir os devidos esclarecimentos e apurar as responsabilidades.

A pior coisa para a sociedade e a economia brasileira é ter órgãos que não cumprem com as suas obrigações funcionais, e que, no momento da constatação de irregularidades, não se apresentam para responder os fatos.

Os contadores brasileiros precisam tomar partido a respeito deste assunto, através de seu órgão de fiscalização, já que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade a fiscalização do exercício das atividades contábeis.

Cumpre salientar o valor da auditoria, função privativa dos contadores, neste momento de crise, especialmente diante de casos como este da Petrobras em que há tanta facilidade de se desviar recursos, mostrando o quanto a auditoria é importante na proteção dos recursos monetários, para dar segurança aos investidores, aos agentes econômicos e à sociedade.