Patrimônio Líquido é Passivo?

A Lei 6.404/76, art. 178, § 2º, diz que “sim”, que o Passivo representa as obrigações da pessoa jurídica, e é composto pelo Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido. Para a Lei, o Patrimônio Líquido faz parte do Passivo por representar obrigações que a pessoa jurídica assumiu ao receber capitais de seus donos, viabilizando, assim, as suas atividades. Isso porque tudo o que temos e que possui liquidez (Ativo) teve como origem recursos de terceiros acrescidos de recursos pertencentes aos donos da pessoa jurídica. É por isso que o Ativo é igual ao Passivo.

O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº 774/94, ratificada pela Resolução nº 1.049/05, alterou a Lei. Para o CFC, o Passivo compreende somente as origens de recursos representadas pelas obrigações para com terceiros; e as obrigações que a pessoa jurídica possui para com os seus sócios ou acionistas, pelo capital de risco, não representam uma obrigação. Por isso, o Conselho excluiu do Passivo esse subgrupo, criando um grupo independente chamado de “Patrimônio Líquido”.

Essa é uma questão conceitual que envolve fundamentos teóricos de Contabilidade. O ideal seria discutir esse assunto, assim como outros da área, nos congressos ou convenções da profissão (citando como exemplo: “A contabilidade internacional é um avanço ou um retrocesso à profissão contábil?”). Como as proposições não são mais discutidas nesses encontros de profissionais, só nos resta escrever sobre os mesmos.

A classificação equivocada de que o Patrimônio Líquido não representa juridicamente uma obrigação se dá por uma interpretação igualmente equivocada, s.m.j, de uma teoria contábil defendida pelo italiano Giovanni Rossi (1845-1921), em sua “Teoria Matemática das Partidas Dobradas”, onde estabelece as equações: Ativo menos Passivo é igual ao Líquido Patrimonial (A – P = N). Para o doutrinador, o “N” representa o “Líquido Patrimonial”, e “Líquido Patrimonial” não era sinônimo de “Patrimônio Líquido”, e, sim, “Resultado do Período”. Isso porque, segundo ele também, quando o Ativo for maior do que o Passivo, o resultado será positivo (A > P = RP); e, quando o Passivo for maior do que o Ativo, o resultado será negativo (P  >  A = RN).

Observa-se, então, que todas as equações têm por base apurar o Resultado Econômico. Mas por que estamos diante de uma interpretação equivocada da equação da teoria matemática?

Acontece que Giovanni Rossi foi um dos continuadores das obras do também italiano Giuseppe Cerboni (1827-1917). Cerboni instituiu a “Teoria Personalista”, a qual dizia que a Contabilidade tem por base somente duas contas: a “conta do proprietário” (hoje, Balanço Patrimonial) e a “conta da agência” (hoje, Demonstrativo Econômico).

Giovanni Rossi utilizou a “Teoria Personalista” para defender a sua “Teoria Matemática”, dizendo que a diferença da “conta do proprietário” (Balanço Patrimonial) é a mesma diferença da “conta da agência” (Demonstrativo Econômico). Assim:

TEORIA MATEMÁTICA DAS PARTIDAS DOBRADAS
Débito	Crédito
Conta do Proprietário
a) Ativo	b) Passivo
Conta da Agência
a) Despesas	b) Receitas
Total a +a = 100%	Total b +b = 100%

Observa-se que a diferença entre o Ativo e o Passivo corresponde à diferença entre as despesas e receitas, e não à diferença entre o Ativo e o Passivo - recursos de terceiros, já que o Passivo é composto também pelos recursos pertencentes aos donos da pessoa jurídica, Patrimônio Líquido.

Por isso, na equação adotada por Giovanni Rossi (A – P = N), esse “N” chamado de “Líquido Patrimonial” não significa “Patrimônio Líquido”, mas “Resultado do Período” (lucro ou prejuízo), que, ao ser transferido para o Passivo, aumentará (lucro) ou diminuirá (prejuízo) as obrigações que a pessoa jurídica tem para com os seus donos, já que esses resultados pertencem a eles, e, assim, o Ativo passará a ser igual ao Passivo. Desta forma:

Conta do Proprietário (Balanço Patrimonial)
Débito	Crédito
Ativo	Passivo
	Conta da Agência (Demonstrativo Econômico)
	Despesas	Receitas
	Débito (-)	Crédito (+)
Total ................................ 100%	Total ................................ 100%

Por isso, a Lei está absolutamente correta ao dizer que o Patrimônio Líquido é um subgrupo do Passivo, e não como o Conselho Federal de Contabilidade pretende ao afirmar que o Patrimônio Líquido é um grupo independente e que não representa, também, obrigações da pessoa jurídica.