Em momentos como este, em que se discute tanto a corrupção, a malversação dos recursos públicos, a irresponsabilidade na gestão pública, entre outros problemas que têm espocado no cenário nacional, há uma importante reflexão que nós, enquanto profissionais da área contábil, precisamos fazer: Diante de todos estes assuntos que envolvem diretamente a Contabilidade, qual a contribuição prestada pelo Conselho de Contabilidade no sentido de orientar e proteger a sociedade? Esta é uma reflexão premente, de suma importância, pois a fiscalização do exercício da profissão contábil e a regulamentação dos princípios contábeis são atribuições do Conselho.
A notícia da vez é que a Caixa Econômica Federal foi multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ter inflado o seu lucro, no ano de 2012, em mais de 420 milhões, para pagar mais dividendos ao Tesouro, assim contribuindo para aumentar o superávit das contas públicas do governo federal naquele ano.
Já no final deste quadrimestre de 2015, a Petrobras divulgou o seu balanço e apontou um prejuízo de R$ 21,5 bilhões. Tal prejuízo, segundo notícias, é fruto do registro contábil de R$ 44,6 bilhões por desvalorização do ativo imobilizado, pois o custo de aquisição destes ativos supera o valor de sua realização futura. Em um único exercício, o responsável pela contabilidade desta companhia contabilizou como perda mais de 7% de todo o ativo imobilizado construído desde a sua constituição. Pergunta-se: Esta perda é referente apenas ao exercício de 2014 ou é fruto de vários exercícios? Se for referente a vários exercícios passados, por que somente agora foi apurada? Por que apenas os acionistas de 2014 irão sofrer com esta perda? E quanto ao lucro distribuído indevidamente no passado, já que não houve ajuste de perdas em exercícios passados, quem irá se responsabilizar por isto? Ou esta perda de 44,6 bilhões é fruto de uma grande farsa, diante da inviabilidade de se prever perdas desta monta no futuro? E aquela baixa de ativos considerados como despesa, de R$ 6,2 bilhões, fruto do superfaturamento descoberto pelas investigações da operação Lava Jato? Aqueles R$ 6,2 bilhões são perdas efetivas ou valores a recuperar, já que a justiça está mandando devolver para a companhia os recursos recuperados? Observa-se que, se estes ajustes não tivessem sido feitos, a Petrobras teria um lucro de R$ 29,3 bilhões.
Isso tudo para dizer que Contabilidade é coisa séria e deve ser respeitada. Ela existe para proteger a sociedade em assuntos relacionados ao patrimônio monetário das pessoas jurídicas, e não pode ser usada para manipular resultados em favor de determinadas pessoas ou grupos. A sociedade não pode ficar à mercê da especulação, da manipulação de informações; e o Conselho não deve se omitir diante de assuntos que envolvem a Contabilidade, mas, sim, intervir, orientando e servindo de intermediário entre a sociedade e o agente político-econômico.
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