6 de setembro de 2016

A falácia da educação profissional continuada do Conselho de Contabilidade

A educação profissional continuada instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) seria saudada pelos profissionais contábeis se tivesse realmente como objetivos suprir as lacunas deixadas pelas instituições de ensino e capacitar os profissionais para as demandas provocadas com a introdução das novas normas legais, com as novas exigências impostas pelo governo e as inovações tecnológicas que modificam a forma de coletar, guardar e compartilhar as informações extraídas pelos registros dos atos de gestão das pessoas jurídicas.

Os profissionais aplaudiriam a criação de uma “escola de aprimoramento técnico-cultural” do Conselho de Contabilidade, desenvolvida, de forma gratuita, para todos os profissionais que desejassem aprimorar os seus conhecimentos, mas de participação espontânea; e não obrigatória. Entretanto, não é isto que temos observado. Em nome da educação profissional continuada, o Conselho vem afrontando cada vez mais os direitos individuais dos profissionais, tornando-os dependentes da entidade de fiscalização para tudo. O profissional contábil vem sendo desrespeitado, aviltado, naquilo que possui de mais sagrado: sua dignidade profissional.

Em vez de auxiliar o profissional a superar as suas dificuldades, a trabalhar com mais respeito e dignidade, o Conselho acaba por dificultar o trabalho dos profissionais contábeis, a ponto de firmar acordos com a CVM, o Banco Central, a Receita Federal, o COAF e etc., para poder ampliar o seu leque de controle.

Não bastasse a ilegalidade de cobrar do profissional o cumprimento de resoluções que contrariam a Lei, agora demanda também determinada “pontuação” em cursinhos para que o profissional possa trabalhar como auditor, como contador de grandes companhias, e até para trabalhar como perito, ficando obrigado a continuamente cumprir com o seu programa de educação profissional continuada. Imagine o que será de um renomado profissional da perícia, que terá que anualmente participar de “cursinhos” para continuar trabalhando. Consideramos esta obrigatoriedade um despropósito e uma agressão aos direitos individuais do profissional: ser obrigado, para seguir trabalhando naquilo em que sempre trabalhou, a participar de “cursinhos”, e isto em caráter permanente.

O Conselho Federal de Contabilidade não está pensando no aprimoramento técnico e intelectual de seus filiados, mas em mais uma forma de subordinação profissional. Ou o profissional faz o que o Conselho quer ou não poderá mais trabalhar como contador... Para o Conselho, a qualificação só existe se for através dos seus cursos. A pesquisa, o estudo independente, os cursos de especialização acadêmica, nada disto tem validade. Somente os pontos da educação continuada, dos cursos desenvolvidos pelas entidades credenciadas por ele. Acreditamos que o objetivo aqui não é a qualificação, mas arrecadar dinheiro.

Precisamos urgentemente promover mudanças no comando do Conselho Federal. O Conselho precisa pensar mais no profissional, em sua dignidade e autoestima, na valorização da classe, e não servir a grupos que têm por objetivo a exploração econômica por entidades credenciadas e acordadas com este grupo que está no poder. 

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