A APROCON BRASIL encaminhou no dia 30/11 representação contra a Fundação Brasileira de Contabilidade à Câmara de Combate à Corrupção do MPF, solicitando àquele tribunal as seguintes providências:
Isso porque a Fundação Brasileira de Contabilidade não disponibiliza em seu site ou em seus informativos as suas contas econômicas e financeiras, mas apenas um relatório de atividades sem quaisquer detalhes sobre a sua movimentação financeira. O problema é que, para promover os seus eventos, a Fundação se utiliza da estrutura operacional e dos funcionários do Conselho Federal de Contabilidade.
Além disso, os gastos para a realização destes eventos são contabilizados como de responsabilidade do Conselho enquanto que as receitas, os ingressos, ficam exclusivamente para a Fundação (receitas para um; custos para o outro). Como a Fundação não divulga as suas demonstrações contábeis, não sabemos quanto ela arrecadou nem qual foi o custo com a realização destes eventos, motivo pelo qual solicitamos a devida análise daquele tribunal e os procedimentos legais cabíveis.
Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil e da Aprocon Brasil
a) Que a Fundação Brasileira de Contabilidade apresente as receitas e os custos, individualizados por evento realizado, e que apresente também as demonstrações contábeis de cada exercício social, para o devido exame daquele tribunal;
b) Que a Fundação Brasileira de Contabilidade disponibilize na internet, em seu site, as suas demonstrações contábeis;
c) Que o Conselho Federal de Contabilidade apresente a relação de todos os gastos (com diárias, transporte, hospedagem, honorários, etc.) realizados por seus conselheiros, funcionários e convidados, na realização de eventos promovidos pela Fundação Brasileira de Contabilidade cujas taxas de inscrição foram destinadas a esta entidade;
d) Que os Conselhos Estaduais e o Conselho Federal apresentem a relação de todos os valores pagos à Fundação Brasileira de Contabilidade para participar de eventos realizados por esta entidade;
e) Que a Fundação Brasileira de Contabilidade, por não ter participado dos gastos para a realização de seus eventos, devolva as receitas obtidas nestes eventos ao Conselho Federal de Contabilidade, ou, alternativamente, que o Conselho Federal seja ressarcido por todos os gastos realizados com os eventos da Fundação;
f) Que os diretores responsáveis pela gestão destes eventos, caso sejam apuradas irregularidades, sejam responsabilizados, civil e criminalmente, por seus atos; e, ainda, declarados impedidos de participar como membros de órgãos públicos.
Isso porque a Fundação Brasileira de Contabilidade não disponibiliza em seu site ou em seus informativos as suas contas econômicas e financeiras, mas apenas um relatório de atividades sem quaisquer detalhes sobre a sua movimentação financeira. O problema é que, para promover os seus eventos, a Fundação se utiliza da estrutura operacional e dos funcionários do Conselho Federal de Contabilidade.
Além disso, os gastos para a realização destes eventos são contabilizados como de responsabilidade do Conselho enquanto que as receitas, os ingressos, ficam exclusivamente para a Fundação (receitas para um; custos para o outro). Como a Fundação não divulga as suas demonstrações contábeis, não sabemos quanto ela arrecadou nem qual foi o custo com a realização destes eventos, motivo pelo qual solicitamos a devida análise daquele tribunal e os procedimentos legais cabíveis.
Contador Salézio Dagostim
Presidente da Aprocon Contábil e da Aprocon Brasil
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