O contador é o profissional que protege a riqueza monetária das pessoas jurídicas. Este é o objetivo principal da sua existência. Para tanto, usa a contabilidade como seu campo de estudo, para fazer as devidas análises, dando aos agentes econômicos e sociais o atestado de uma boa ou má gestão econômica, financeira e patrimonial. O contador também valida as demonstrações contábeis, orientando os gestores da pessoa jurídica para que ela prospere e cumpra com as suas obrigações sociais e tributárias.
O Decreto nº 20.158, de 30 de junho de 1931, que organizou o ensino comercial, estabeleceu que os exames periciais em falência de empresas só poderiam ser executados por peritos-contadores ou contadores devidamente registrados na Superintendência do Ensino Comercial (art. 70); que somente estes profissionais poderiam ser nomeados pelos juízes para o exame dos livros exigidos pelo Código Comercial e também para os balanços e exames em falências ou concordatas (art. 72); e, além disso, que eles teriam a preferência para o provimento no cargo de fiscais de bancos e de companhias de seguros, e, ainda, para cuidar da escrita dos bens administrados por tutores e curadores e das regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns (art. 73).
Os artigos 76 e 77 do referido decreto estabeleciam que o diploma de perito-contador e de contador, além das regalias determinadas nos outros artigos daquele decreto, garantiria preferência para as nomeações e, em igualdade de mérito e aplicação, para a promoção nas contabilidades, contadorias, intendências e tesourarias de todas as repartições federais, estaduais e municipais e das empresas concessionárias de serviços públicos; e, ainda, que teriam preferência na nomeação, promoção e nos concursos em repartições públicas, federais estaduais e municipais.
O ensino das disciplinas que compunham o curso de contabilidade só poderia ser exercido por aqueles profissionais (art. 80). Assim era a lide do contador, um profissional respeitado e valorizado.
Há 73 anos, no dia 22 de setembro de 1945, através do Decreto-Lei nº 7.988, os profissionais contadores passaram a ser formados pelas faculdades de Ciências Contábeis. Os peritos-contadores e os contadores formados a partir de 1905 (Decreto nº 1.339) e de 1931 (Decreto nº 20.158) foram equiparados aos bacharéis em Ciências Contábeis. É por isso que, no dia 22 de setembro, se comemora o Dia do Contador, em homenagem à criação do curso de Bacharel em Ciências Contábeis.
Os contadores foram devidamente protegidos pelo Estado até 27 de maio de 1946, quando da promulgação do Decreto-Lei 9.295, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade, transferindo para estes órgãos as atribuições de fiscalizar e de defender o campo das atividades contábeis, bem como a de habilitar os profissionais ao exercício da profissão. Com o passar do tempo, e, especialmente a partir dos anos 70, em função da forma de gestão do Conselho de Contabilidade, o contador começou a perder status e prestígio no cenário das profissões liberais.
O que se pretende com este artigo é fazer com que os contadores, bacharéis em Contabilidade, reflitam nesta data em que completam os seus 73 anos de existência se estão efetivamente exercendo a sua função de proteger a riqueza nacional contra os desvios de recursos públicos; se estão de fato orientando as pessoas jurídicas para que elas tenham uma boa gestão, protegendo o emprego e a renda dos trabalhadores. Será que o Conselho de Contabilidade está realmente cuidando do campo profissional dos contadores para que possam executar as suas atividades com independência? 22 de setembro é a data máxima da categoria. Parabéns a todos que labutam na área contábil!
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