Contabilidade internacional

No programa Conversando sobre Contabilidade desta semana, o Professor Contador Salézio Dagostim falou sobre “contabilidade internacional”.

Para Dagostim, não existe “contabilidade internacional” porque não há qualquer tratado que obrigue os países signatários a cumprirem as mesmas normas contábeis na elaboração das demonstrações contábeis.

O que se chama comumente de “contabilidade internacional” ou de “normas internacionais de contabilidade” é, na verdade, um conjunto de pronunciamentos denominado de Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS), editado pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), uma entidade privada, que qualquer um poderia constituir, formada por entidades da profissão contábil de alguns países.

O objetivo desta entidade particular é o de orientar os investidores que negociam nas bolsas de valores mobiliários. Para isso, edita os seus próprios pronunciamentos, visando uniformizar os procedimentos contábeis e as políticas existentes entre os países, instituindo os mesmos ajustes de ativos e passivos e a mesma interpretação das demonstrações contábeis.

As normas de contabilidade (IFRS) editadas pelo IASB e ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) não são de cumprimento obrigatório porque não existe lei alguma que determine o seu cumprimento.

A Lei 11.638/2007 deu competência para a Comissão de Valores Mobiliários, e não para o CFC, expedir normas contábeis a ser observadas pelas companhias de capital aberto. Estas normas devem ser aquelas adotadas nos principais mercados de valores mobiliários. Assim, quem deve dizer quais as normas a serem aplicadas é a CVM, não o CFC.

De acordo com Dagostim, o CFC, em vez de considerar as normas de contabilidade (IFRS) editadas pelo IASB como normas-padrão, deveria dar conhecimento aos profissionais e estudantes de contabilidade sobre as particularidades das contabilidades adotadas em cada país. Desta forma, o Conselho estaria prestando um serviço de interesse profissional.